Com o confisco do governo estadual, Ronaldo Magalhães terá de rever plano de investimento

Se a expectativa inicial do prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) era passar os dois primeiros anos de seu governo tendo de administrar uma dívida de R$ de 146 milhões, além de um déficit mensal de R$ 8 milhões, para só depois recuperar a capacidade de investimento (e a própria imagem) nos dois últimos anos, essa estratégia pode não estar mais valendo – e terá de ser revista.

“Depois de equilibrar as nossas contas, tivemos o confisco das receitas, o que está pondo tudo a perder”, justifica o secretário municipal da Fazenda, Marcos Alvarenga, que lamenta o fato de essa  nova conjuntura ocorrer justamente quando o município precisa urgentemente se preparar para um futuro próximo sem a mineração.

Até então a leitura governamental era de que, como em política tudo passa, assim passariam as nuvens sombrias que ainda persistem no entorno da Prefeitura, decorrentes de sucessivos desgastes com as políticas-partidárias do ainda (infelizmente) costumeiro fisiologismo do toma lá dá cá, das conhecidas nomeações de apaniguados.

Com os investimentos em obras e serviços, se fossem executados como se planejava, esse desgaste acumulado se transformaria em tênues lembranças do passado, assim como seriam esquecidos os não reajustes consecutivos dos salários dos servidores, que enfim teriam os seus rendimentos majorados nos próximos dois anos.

Mudança

Só que todo esse planejamento pode ter mudado com o confisco de cerca de R$ 50 milhões de impostos recolhidos e não repassados pelo governo de Minas Gerais a Itabira (ICMS, IPVA , Fundeb, FPM) no ano passado.

De acordo com o secretário da Fazenda, as dificuldades persistem – e não são poucas, mesmo que os repasses voltem a se normalizar e com a recuperação que já está ocorrendo com as principais receitas do município.

A conta é simples – e é explicada pelo secretário municipal da Fazenda ao falar do rombo que a retenção estadual tem causado às finanças do município.

“Se não houvesse o confisco do governo estadual, Itabira teria mais recursos livres para investimento e serviços neste ano e um volume ainda maior para o próximo ano”, afirma o secretário. “Mas o confisco pode comprometer tudo o que foi planejado.”

Para ele, a mudança na estratégia do governo municipal deve ocorrer mesmo que os repasses passem a ocorrer nas datas e nos valores integrais que são devidos ao município. Sem o confisco, diz, já a partir deste ano seria possível regularizar a situação financeira do município.

“Teríamos como pagar o que devemos nas datas previstas e de forma gradual fazer os investimentos. Hoje, infelizmente, não estamos nem mesmo honrando os compromissos já assumidos”, lamenta o secretário, mesmo sabendo que esse balanço negativo pode servir de munição para os que criticam o governo municipal de fazer da crise desculpa para nada fazer. Ou para pouco fazer.

Rombo

É que pelas contas do secretário da Fazenda, do total de R$ 50 milhões já retidos pelo Estado, e que sobre os quais não há previsão de ressarcimento, metade poderia ser empregada em aquisição de serviços e para fazer investimentos.

“De cara, com a retenção, já subtraímos cerca de R$ 25 milhões que seriam de recursos aplicáveis livremente, de acordo com o orçamento. A outra metade são recursos ‘carimbados’ do ano passado que teremos de cobrir com o que for arrecadado neste ano. São verbas ‘carimbadas’ para pagar dívidas com funcionalismo e outras dívidas obrigatórias.”

Com isso, serão pelo menos R$ 50 milhões a menos de recursos livres disponíveis para este ano. E mesmo que volte a normalidade dos repasses, o rombo provocado pelo confisco praticamente zera o que a Prefeitura irá a receber a mais neste ano com ICMS, também na casa de R$ 25 milhões.

No total, para este ano a Prefeitura deve arrecadar R$ 100 milhões só com o ICMS, contra R$ 75 milhões arrecadados no ano passado. Já para 2020 a previsão é arrecadar R$ 120 milhões com o ICMS, que já foi de longe o principal tributo no ranking da arrecadação municipal. Atualmente disputa essa hegemonia com a Cfem.

“Quando se utiliza a receita deste ano para cobrir rombo do ano passado, comprometemos os investimentos e os serviços previstos. É o que está para ocorrer, infelizmente”, lamenta. “Estou otimista com a regularização dos repasses, mas o cenário é preocupante. O estado está falido e leva todos os municípios juntos. Tão cedo iremos recuperar os recursos de Itabira que foram retidos.”

Imposto reflete a variação do preço do minério de ferro

A arrecadação do ICMS reflete a produção e venda do minério de ferro no terceiro e quarto anos anteriores. Isso significa que a receita deste ano com o imposto tem por base os exercícios de 2016 e 17. O ano de 2016 ainda refletiu a queda no preço do minério, mas em 2017 já houve uma melhora.

Depois de alcançar arrecadações estratosféricas em anos anteriores, com o minério sendo vendido a US$ 140, com a crise no mercado mundial o preço despencou para US$ 35. E com a queda, despencou também as receitas dos municípios mineradores. Com a recuperação, a tonelada de minério já é vendida por até mais de US$ 70 no destino.

Pois é essa recuperação nos preços do minério que passa a refletir positivamente na arrecadação de ICMS nos próximos anos. “Já estamos tendo uma recuperação em relação a 2015 e 2016, mas está distante do período áureo de 2012 e 2013”, diz o secretário.

Compensação

Com a Cfem, que é uma verba “carimbada”, a previsão é arrecadar acima de R$ 100 milhões neste ano, contra R$ 98 milhões arrecadados no ano passado – e “apenas” R$ 51 milhões em 2017.

Dessa compensação, mesmo sendo uma verba “carimbada”, boa parte ainda é constituída de recursos livres. São vinculados apenas 20% para o Fundesi, 1% para o Fundo Especial de Meio Ambiente (Fega) e 1% para o Pasep (contribuição para o servidor e que compõe um fundo nacional, já retida para compor um fundo nacional).

Custeio

É dessa compensação pela extração mineral, por exemplo, que são alocados recursos mensais da ordem de R$ 2,5 milhões para a manutenção do Hospital Municipal Carlos Chagas, que faz atendimento regional 100% SUS. É também dessa compensação que sai parte dos recursos para os serviços prestados pelo Pronto-Socorro e do SAMU.

Ou seja, na ponta do lápis, mesmo com o confisco, ainda sobra recursos livres para fazer o que é necessário em Itabira. Melhor seria se o governo deixasse de lado as obras eleitoreiras, ou que privilegiam poucos, para investir no que é fundamental para assegurar a sustentabilidade futura do município.

Afinal, o futuro é agora – e o horizonte da exaustão mineral já se vislumbra no fim do túnel por onde passa o maior trem do mundo que um dia não mais voltará.