Com a continuidade da greve no Nosso Lar, mantendo-se o impasse, Prefeitura pode absorver creches a partir de agosto

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Ascom/PMI

Em greve desde segunda-feira (8), funcionários e educadoras da Associação de Proteção à Infância Nosso Lar, reivindicam reposição salarial acima do piso nacional, uma vez que a maioria recebe o mínimo definido pelo governo federal para a categoria.

A entidade mantém três creches em Itabira, em parceria com a Prefeitura, atendendo mais de 170 crianças. A instituição reivindica também a “reestruturação dos termos de colaboração do quadro de funcionários e dos salários”.

Para negociar o fim à greve, representantes da Prefeitura e do Nosso Lar se reuniram na tarde dessa terça-feira (9), mas não chegaram a um acordo para a volta ao trabalho.

Na reunião, a administração municipal manteve o posicionamento de seguir a convenção coletiva de trabalho, com reajuste de 5,7% para os profissionais da instituição. E propôs a discussão de uma pauta que incorpore as reivindicações adicionais no orçamento de 2025.

Segundo a proposta da administração municipal, essa incorporação deve ser extensiva também às demais instituições que mantém parcerias semelhantes com a Prefeitura de Itabira, com o atendimento em creches: o Conselho Municipal do Bem-Estar do Menor (Combem) e a Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Itabira (APMII).

A proposta foi recusada pelos representantes do Nosso Lar. E a greve (ou loucaute, no caso de a decisão de suspender o atendimeto às crianças na instituição tenha partido de seus dirigentes e não dos funcionários) deve continuar.

Com isso, a Prefeitura informou aos representantes da instituição reunidos no paço municipal que já dispõe de “plano para absorver o serviço de maneira direta, a partir do retorno do recesso escolar, em agosto, caso seja necessário o rompimento do atual contrato devido à paralisação”. A administração municipal considera ilegal a paralisação dos serviços no Nosso Lar.

Tribuna

Presente na reunião da Câmara nessa mesma terça-feira, em busca de apoio dos edis itabiranos, a coordenadora do Nosso Lar, Maria Bonifácia Gonçalves, no uso da tribuna a convite do vereador Weverton “Vetão” Andrade (Republicanos), ex-situcionista e hoje na oposição, classificou como intransigente a posição da prefeitura ao não atender às reivindicações da categoria.

Diante do impasse, com a notícia vinda da prefeitura de que as partes não chegaram a um acordo, os vereadores aprovaram, por unanimidade, a convocação do procurador-geral da Prefeitura, Luiz Edson Bueno Guerra e a secretaria municipal de Educação, secretária de Educação, Edna Carvalho, para prestarem esclarecimentos sobre o convênio com as instituições com a Prefeitura para o funcionamento de creches.

Os vereadores da situação concordaram com o requerimento de convocação, apresentado pelo líder informal da bancada oposicionista, vereador Neidson Freitas (MDB), pré-candidato a prefeito de Itabira, por entenderem que será uma oportunidade para esclarecer a situação e o posicionamento da administração municipal.

Isonomia

De acordo com nota distribuída à imprensa no início da noite de ontem, a posição da administração municipal ao não atender às reivindicações da categoria para pôr fim à greve se “sustenta pelos princípios da legalidade, responsabilidade fiscal e isonomia”.

Diz a nota que “o movimento grevista reivindica pautas que extrapolam a convenção coletiva que sustenta o contrato firmado entre a Prefeitura e a Nosso Lar”. Sendo assim, argumenta que “o reajuste salarial requerido, mesmo que fosse passível de ser acatado, criaria uma disparidade entre as conveniadas que prestam o mesmo serviço e até mesmo com os servidores públicos municipais que atuam na educação infantil”.

Argumenta ainda a Prefeitura que a “proposta de uma discussão mais aprofundada leva em conta não só as bases salariais e as variações de acordo com o nível de formação do profissional, mas também questões como infraestrutura, disponibilidade de vagas e índices de aprendizagem, seguindo o que rege o Plano Municipal da Primeira Infância e, assim, estabelecendo um critério isonômico entre todas as conveniadas”.

E finaliza dizendo que a Prefeitura aguarda reposta da Associação de Proteção à Infância Nosso Lar para definir as próximas ações. Em caso de se manter o impasse, a prefeitura sustentou, na reunião com os representantes da instituição, que já tem plano assumir as creches a partir de agosto, por considerar a greve ilegal.

Caso isso ocorra, é bem possível que o impasse seja judicializado, havendo o rompimento do contrato com o Nosso Lar, firmado há mais de 40 anos.