Codema vai reiterar pedido à Semad para realizar audiência pública em Itabira antes de renovar a licença ambiental da Vale
Fotos: Carlos Cruz
O presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema), Denes Lott, disse que esteve recentemente na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), quando procurou indagar sobre o andamento da licença ambiental da Vale para continuar lavrando e beneficiando minério de ferro no complexo minerador de Itabira – e que está vencida desde 2016.
Segundo ele, o processo está parado para análise do órgão ambiental estadual. Por sugestão de uma analista de meio ambiente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), os conselheiros do Codema aprovaram, nesta sexta-feira (20), o envio de novo ofício à Semad reiterando o pedido de audiência pública.
A realização da audiência é considerada imprescindível para avaliar as condicionantes da Licença de Operação Corretiva (LOC) que ainda não foram cumpridas em sua íntegra, assim como estabelecer novas condicionantes e medidas preventivas face à nova realidade da mineração, principalmente depois do rompimento das barragens de contenção de rejeitos em Mariana e Brumadinho.
Análise técnica
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Semad confirma que a renovação da licença da Vale para as minas de Itabira se encontra em análise pelos técnicos do órgão ambiental estadual, mantendo a validade da anuência concedida pela Prefeitura de Itabira, via Codema, em 2015, quando a mineradora entrou com o pedido de renovação.
“Não há data de validade para a anuência municipal e não há previsão obrigatória de audiência pública. Contudo, as manifestações sobre a necessidade de documentação ou de audiência pública serão verificadas durante a análise do processo, por meio de parecer elaborado pela equipe técnica”, respondeu a este site a Semad, via assessoria de imprensa.
De acordo com Deliberação Normativa Copam nº 225/2018, as audiências públicas são previstas com a função de informar “sobre o projeto e os seus impactos ambientais e discussão do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental.”
Portanto, é o que Itabira espera ter acesso e opinar sobre o licenciamento, com a realização de uma audiência pública antes de ser renovada licença ambiental da Vale para o complexo minerador de Itabira.
Licença prorrogada
O ofício do Codema vai reforçar solicitação anterior apresentada pessoalmente por Denes Lott, em abril deste ano, à secretária de Estado de Meio Ambiente, Maria de Carvalho Melo, a quem entregou ofício com o pedido de realização da audiência pública. “Mas ainda não tivemos resposta”, disse o presidente do Codema na reunião desta sexta-feira.
A licença ambiental da mineradora está vencida desde 16 de outubro de 2016, tendo sido prorrogada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) depois de a empresa requerer a sua revalidação, em 17 de março do ano anterior.
A prorrogação tem validade até que o órgão ambiental estadual se manifeste sobre o pedido de renovação, o que se arrasta desde então na Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri), órgão técnico da Semad, que está para ser extinto.
Questionada pela reportagem deste site, a Vale diz não ter como prever data para a renovação da necessária licença pelo órgão ambiental estadual.
Informa que cabe ao empreendedor apresentar todas as informações e estudos exigidos pela legislação ou pelo órgão ambiental, no prazo respectivamente determinado. “É o que tem sido cumprido.”
Mesmo depois da mineradora Vale ter protocolado, “tempestivamente”, requerimento de revalidação da Licença Ambiental em 17 de março de 2015, a sua análise foi prorrogada por prazo indeterminado pela Suppri,
Daí que, perante a legislação em vigor, mesmo estando vencida, a licença ambiental da Vale “encontra-se válida nos termos do Decreto Estadual número 47.474, de 22 de agosto de 2018”.
É o que sustenta a mineradora, “tendo em vista o Processo de Revalidação da Licença de Operação formalizado em 17/3/2015, através do PA COPAM 00119/1986/113/2015.”
O órgão ambiental estadual confirma que, de acordo com o sistema de gestão da Supram-Leste, o processo de renovação da licença do empreendimento foi protocolado dentro do prazo legal, nos termos do artigo 14, parágrafo 4º da Lei Complementar 140/2011.
E que, por isso, encontra-se vigente o licenciamento ambiental da Vale, tendo sido prorrogado até manifestação conclusiva sobre a renovação. Daí que estão mantidas “todas as obrigações decorrentes da Licença de Operação original (programas, condicionantes etc.)”.
Urgência
No ofício anterior encaminhado por Lott à Semad, em nome do Codema é pedido urgência ao encaminhamento da licença ambiental.
“Tendo em vista a relevância, porte e impactos do empreendimento que opera há mais de 80 anos em Itabira, será de todo conveniente a realização de uma audiência pública para que esse processo de licenciamento seja adequadamente compartilhado com a comunidade”.
E acrescenta: “É desejável que o tema Poluição do Ar tenha uma análise mais criteriosa e deve integrar como arcabouço de uma condicionante específica, perfeitamente atualizada ao material poluente gerado e aos novos índices de monitoramento aplicáveis”.
Só após pressão da Prefeitura, por meio do Codema, a Suppri remeteu o processo de licenciamento à Superintendência Regional de Meio Ambiente Leste de Minas (Supram-LM), “que irá inserir (a sua análise e deliberação) em seu planejamento”, informou também a este site a assessoria de imprensa da Semad.
Li, reli e li. As siglas na forma da lei de todas as esferas de poder, nada. O nada para o nada.
E não é de hoje.
A repetição, a repetição, a repetição
E não há mais a montanha para ecoar as poucas vozes a exigir a LEGALIDADE de contratos.
A realidade, a real é uma outra política.
inconsequência.
É caso de polícia. Polícia Federal. Ministério da Justiça.
“A cidade dominada pelo medo”.
O grupo estrangeiro que explora nosso território comporta mal. Não tem humanidade. Cruéis. Os Sugismundos. Não sentem o mínimo constrangimento em matar pessoas, destruir, envenenar como princípio.
Barbárie! Barbárie! Barbárie.
Mentes grotescas.