Ciência, direito e dignidade: Tiago Bretas lança obra sobre proteção dos transplantados
Foto: acervo pessoal
Advogado itabirano transforma sua experiência de sobrevivente em dissertação e livro, publicado coincidentemente no aniversário de seu transplante cardíaco, defendendo a ampliação de direitos e a dignidade dos pacientes transplantados
Nascido em 23 de dezembro de 1994, Tiago Bretas Magalhães Cruz, 31 anos, enfrentou desde os primeiros minutos de vida uma batalha pela sobrevivência. Mal respirou fora do ventre materno e já foi levado ao bloco cirúrgico, onde recebeu um marcapasso que lhe garantiu os primeiros anos de vida.
A ciência, nesse momento, foi decisiva. Sem a intervenção, não teria resistido. Aos 20 anos, em 2015, veio o maior desafio. O coração com o marcapasso já não respondia bem. Foi quando os médicos decidiram pelo transplante cardíaco. Onze anos depois, Tiago celebra não apenas a vida, mas também a produção intelectual que nasce dessa experiência singular.
Advogado formado pela PUC Minas, pós-graduado em Direito Administrativo e mestre em Direito nas Relações Econômicas e Sociais pela Faculdade Milton Campos, Tiago levou para a academia a sua própria condição de transplantado.
Do repositório ao livro
Após disponibilizar sua dissertação no Repositório Universitário da Ânima (RUNA), Tiago enviou o texto à Editora Dialética com expectativa de que o texto fosse aprovado para a publicação pela editora
O resultado é a obra A Necessidade de Proteção dos Transplantados de Órgãos: A possibilidade de extensão dos direitos das pessoas com deficiência aos pacientes transplantados”, lançada nessa segunda-feira (23), exatamente na data em que ele celebra o aniversário de seu transplante cardíaco.
O autor faz questão de destacar que nada foi planejado, mas a coincidência o deixou feliz e realizado. “Hoje completo 11 anos de transplante, data em que tive uma segunda chance de viver e pela qual sou muito grato à minha doadora e à família que disse ‘sim’ em um momento de tanta dor. No ano passado, concluí o mestrado e, a partir disso, busquei publicar a minha dissertação.”
Fruto de sua dissertação, a obra não trata de apenas um exercício teórico. O trabalho acadêmico, editado em livro, é resultado de uma vivência real, marcada por consultas médicas frequentes, uso contínuo de imunossupressores e a necessidade de cuidados permanentes.
Barreiras e dificuldades
Na obra, Bretas argumenta que os transplantados enfrentam barreiras que vão muito além da saúde física. Segundo ele, há o preconceito social, que se manifesta em olhares desconfiados ou em dúvidas sobre sua capacidade laboral.
Há também a dificuldade de inserção no mercado de trabalho, já que muitos empregadores não compreendem as limitações impostas pelo tratamento.
E, sobretudo, há a invisibilidade jurídica. Isso, por não existir legislação específica que assegure direitos diferenciados a quem vive com um órgão transplantado, além de não serem protegidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, apesar das evidentes vulnerabilidades.
Tiago sustenta que, à luz da Constituição Federal de 1988, da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e do Estatuto da Pessoa com Deficiência, é urgente reconhecer os transplantados como grupo que merece proteção ampliada.
Para ele, a dignidade da pessoa humana não pode ser relativizada diante de uma condição que exige cuidados permanentes e que, em muitos casos, limita a plena participação social.
Trechos centrais da dissertação
Entre os pontos mais relevantes de sua pesquisa, Tiago Bretas destaca a dignidade da pessoa humana como princípio estruturante.
Ele defende que esse valor constitucional deve orientar políticas públicas voltadas aos transplantados, garantindo acesso a medicamentos, acompanhamento médico e condições de vida adequadas.
Outro aspecto central é a necessidade de políticas públicas específicas. O autor lembra que, sem imunossupressores, um transplantado não sobrevive.
O custo elevado desses medicamentos e a dependência do sistema público de saúde tornam urgente a criação de mecanismos que assegurem fornecimento contínuo e sem interrupções.
Tiago sustenta que o conceito de deficiência previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência não se limita a impedimentos físicos visíveis, abrangendo também condições de saúde que geram restrições de ordem social e econômica.
Nesse contexto, defende que as barreiras enfrentadas cotidianamente por pessoas transplantadas são aptas a enquadrá-las no conceito jurídico de pessoa com deficiência delineado pelo Estatuto, garantindo-lhes acesso a benefícios e proteção legal.
Por fim, o autor critica a invisibilidade jurídica dos transplantados. Apesar de serem milhares no Brasil, permanecem sem reconhecimento formal, o que os deixa à margem das políticas públicas e da proteção estatal.
Sua obra é, portanto, um chamado à sociedade e ao Estado para corrigir essa lacuna.
Ciência e fé em diálogo
Embora sua trajetória possa ser vista como um “milagre”, Tiago enfatiza o papel da ciência. “Sem os avanços da medicina, eu não teria sobrevivido.”
Ao mesmo tempo, ele reconhece a dimensão humana e espiritual do gesto da família que autorizou a doação do coração. Sua obra, portanto, é também um tributo à vida, à solidariedade e à justiça.
É assim que Tiago Bretas une vivência pessoal e rigor científico para propor mudanças no ordenamento jurídico brasileiro.
Repita-se: seu livro é um chamado à sociedade e ao Estado para reconhecer que transplantados não podem permanecer invisíveis e que ciência e direito devem caminhar juntos na defesa da dignidade humana.
Serviço
A Necessidade de Proteção dos Transplantados de Órgãos: A possibilidade de extensão dos direitos das pessoas com deficiência aos pacientes transplantados
Autor: Tiago Bretas Magalhães Cruz
Editora Dialética
