Caso Amilson, ex-presidente da Itaurb: quando o público mistura com o privado e a malversação impera

No destaque, o ex-presidente da Itaurb Amilson Flávio Nunes, exonerado pelo prefeito nessa segunda-feira (3)

Foto: Vila de Utopia

Carlos Cruz

O prefeito Marco Antônio Lage (PSB) age rápido e exonera o ex-presidente da Itaurb Amilson Flávio Nunes, empresário do ramo de paisagismo e jardinagem, depois de denúncias de irregularidades e documentos serem apresentados aos vereadores, na reunitão das comissões temáticas da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (3), pelo ex-gerente de Transportes e Coleta da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano de Itabira Samuel Ferreira.

Mas falha o chefe do executivo itabirano ao divulgar uma nota evasiva, lacônica, sem apresentar os motivos da grave decisão administrativa que culminou com a demissão de um servidor público em cargo de confiança.

As denúncias são graves e o público merece e cobra explicações. Vão desde a compra de plantas ornamentais para plantio em avenidas da cidade como se fosse simples transação de compra e venda entre particulares, como também passam pela contratação de serviços de transporte, manutenção, inclusive com pagamento de “obra fantasma”, que teria sido trocada por outra emergencial.

Tudo isso vinha ocorrendo, em muitos casos, sem a obritatória licitação pública, como se a Itaurb fosse a “casa da mãe Joana”, sem organização administrativa, onde cada um faz o que quer, como bem entende, com “ações entre amigos”.

Se os casos denunciados pelo ex-gerente de Transportes e Coleta da Itaurb foram comprovados a ponto de o prefeito exonerar o seu ex-presidente, as explicações públicas sobre o ocorrido devem ser claras e objetivas, muito além da evasiva nota distribuída na noite dessa segunda-feira à imprensa itabirana.

Apuração necessária

É preciso, inclusive, apontar as medidas administrativas que serão tomadas pela Prefeitura para apurar as denúncias. E, sendo comprovadas, responsabilizar juridicamente os ex-gestores por eventuais malversações que tenham praticados na administração de uma empresa pública.

Não basta dizer que exonerou – e que já nomeou outro presidente para a empresa municipal responsável não só pela gestão de resíduos (coleta, separação, disposição final do lixo domiciliar urbano), como também pela execução de serviços de urbanização e paisagismo na cidade.

Agradecer pelo trabalho empreendido pelo ex-presidente da Itaurb, senhor prefeito, deixa a impressão de passar “panos quentes” em graves deslizes administrativos, para dizer o mínimo, ainda no aguardo das investigações que certamente virão pela Câmara Municipal, prato cheio para a oposição já em fase desde sempre de campanha eleitoral pela sucessão municipal.

São denúncias que certamente serão investigadas também pela Curadoria do Patrimônio Público, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que tem por atribuição investigar e combater atos de corrupção, malversação e improbidade administrativa.

Se há culpados, ocorrendo a comprovação de ilícitos penais, como de corrupção, com eventual recebimento de qualquer que seja a vantagem, a punição tem que ocorrer, na forma da lei, até pelo seu poder coercitivo.

Recorrências

A impunidade é o que leva à repetição de situações como essas ora denunciadas. Foi o que se viu, por exemplo, nos casos denunciados pelo Ministério Público de corrupção na administração do ex-prefeito Luiz Menezes (1989-92), mesmo que o próprio nada sabia, tendo em juízo confessado surpresa e total desconhecimento das denúncias investigadas.

Foi o que se comprovou com a duplicidade de pagamento por um desmonte de rocha para abertura da avenida Osório Sampaio, quando duas empresas receberam pelo mesmo serviço, entre vários outros casos de malversações e superfaturamento de obras municipais naquela ocasião.

Outro caso dessa mesma época foi o pagamento pela Prefeitura de um asfaltamento inexistente na rua Columbita, no Distrito Industrial, que só recebeu o “chão preto” muito tempo depois. A alegação da empresa que recebeu pelo serviço foi que a licitação da obra teria sido empregada na execução de outro “asfaltamento emergencial”.

É a história que se repete como farsa, se comprovado, por exemplo, um dos casos denunciados pelo ex-servidor Samuel Ferreira, de contratação que teria sido feita pela Itaurb para limpeza de uma unidade de tratamento de resíduos (UTR), “trocada” pelo desassoreamento de uma barragem da Estação de Tratamento de Água (ETA) da Pureza.

Trâmites obrigatórios

Em seu depoimento na Câmara, na segunda-feira passada (26), Amilson Nunes teria confessado que muitas irregularidades ocorreram por ele vir da iniciativa privada e desconhecer os trâmites obrigatórios para uma boa gestão pública, que deve seguir os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência.

Se um desses itens não foi observado, como foi o caso confessado pelo ex-presidente, quando disse ser amigo da proprietária da empresa que forneceu, em seu nome, flores ornamentais à Itaurb, ferindo o princípio da impessoalidade, tem-se a confissão de um típico caso de malversação pública. Se é caso de corrupção, isso precisa ser apurado.

O que não se pode é alegar em defesa própria o desconhecimento da lei. Não cola, não vale juridicamente. E só agrava a situação.

Em entrevista a este repórter, o prefeito Marco Antônio Lage disse que há na política local uma orquestração bem engendrada, principalmente na Câmara Municipal, mas não só lá, para colar em seu governo a “pecha” da corrupção.

Segundo ele, o ato de apropriar de bens públicos em proveito próprio é execrado pelo eleitorado itabirano – e teria sido historicamente causa de tragédia, como foi o suicídio do ex-prefeito Daniel Jardim de Grisolia, em seu gabinete, no fatídico dia 19 de setembro de 1970.

Assim como tem sido também a principal causa da não reeleição de ex-prefeitos de Itabira. “Não vai colar em mim. Toda denúncia de corrupção, ou mesmo indício de ilícito administrativo que chegar ao meu conhecimento, mandarei apurar. Se comprovado, o responsável será exonerado”, disse o prefeito.

Pois então que a Prefeitura de Itabira instaure imediatamente uma auditoria na Itaurb para apurar todos esses casos, antecipando até mesmo a eventuais apurações, ou colaborando com as investigações dos vereadores, mesmo que oposicionistas – e também do MPMG.

Afinal, “à mulher de César, não basta ser honesta”. É preciso comprovar que é honesta.

Leia a nota da Prefeitura sobre a exoneração do ex-presidente da Itaurb

“A Prefeitura Municipal de Itabira comunica a nomeação de João Mário de Brito como Diretor-presidente da Itaurb. Ele irá ocupar a vaga deixada por Amilson Nunes, exonerado do cargo, a quem agradecemos pelo trabalho empreendido.

O atual governo vem recuperando a capacidade operacional da empresa e o novo Diretor-presidente terá toda a autonomia para realizar todas as ações que julgar necessárias na condução da empresa.”