Cartilha explica os direitos dos atingidos por barragens de mineração tendo por base o caso de Itabira
Foto: Comitê Popular
Com apoio da instituição católica Misereor, um pool de organizações populares acaba de lançar, nesta quinta-feira (24), a cartilha Direitos dos Atingidos por Barragens: o caso de Itabira-MG, já disponível para download, com divulgação dos direitos conquistados com a promulgação das leis estaduais 23.291, conhecida como Mar de Lama Nunca Mais, e 23.795, que institui a Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB).
A cartilha é resultado de uma coprodução que contou com participação do Comitê Popular dos Atingidos pela Mineração de Itabira e Região, Brigadas Populares, juntamente com a Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale (AIAAV) e do Observatório de Conflitos Rurais do Alto e Médio Rio Doce (OCDOCE/Unifei).
De forma didática, o resultado suscita a necessária discussão em Itabira, que tem as maiores barragens de contenção de rejeitos do país em seu entorno, sobre as ameaças que representam essas estruturas, que ficam à montante de vários bairros.
A cartilha aborda, em destaque, a situação dos moradores dos bairros Bela Vista e Nova Vista, que já estão atingidos pela ameaça de remoção para a construção de uma estrutura de contenção (um gigante muro tubular), que a Vale diz ser necessária como medida preventiva antes de se fazer o descomissionamento (descaracterização) do cordão Nova Vista e dique do Minervino, na barragem do Pontal.
O objetivo da cartilha é, pois, informar aos moradores quais são os seus direitos garantidos em leis promulgadas após o rompimento das barragens da Samarco/Vale/BHP Billiton, em Mariana, matando 19 pessoas e impactando irreversivelmente o rio Doce – e do Córrego Feijão, da Vale, em Brumadinho, que era classificada como de “baixo risco” e “alto potencial de danos”, matando 272 pessoas entre trabalhadores, moradores e turistas, além deixar um rastro de destruição ambiental na bacia do rio Paraopeba, afluente do São Francisco.
Educação popular
“A cartilha é um instrumento de educação popular”, enfatiza o professor Leonardo Ferreira Reis, do Comitê dos Atingidos pela Mineração em Itabira e Região, pesquisador do OCDOCE/Unifei e militante das Brigadas Populares.
“A publicação é útil a todas as pessoas atingidas por barragens, especialmente para quem mora nas zonas de alto risco de morte.”
Pela legislação é assegurado aos atingidos o direito à negociação coletiva, no caso de remoção, assim como ter acesso às informações prévias sobre a construção dos muros de contenção na barragem do Pontal.
“É também assegurado o direito de os moradores disporem de uma assessoria técnica independente e à reparação integral de todos os danos causados pela mineradora proprietária da barragem”, acrescenta o ativista.
Ainda de acordo com Leonardo Reis, a produção da cartilha contou com extensa pesquisa e participação de moradores atingidos pela mineração em Itabira. “Utilizamos também estudos sobre a dependência econômica à mineração, além de levantar o histórico de expulsões promovidas pela Vale na cidade”, destaca.
“Foram analisados documentos referentes às leis e às ações dos poderes públicos e do judiciário, além de clippings de notícias de jornal da região sobre as violações de direitos e conflitos gerados pelas mineradoras na região de Itabira”, complementa o ativista, que recomenda a cartilha para se conhecer os direitos dos atingidos pela mineração, que são todos os moradores de Itabira.
Para fazer o download da cartilha acesse aqui.
