Cannabis medicinal fica disponível no SUS paulista em até 45 dias

O deputado estadual Caio França (PSB), autor da Lei Estadual 17.618/23, recebeu a confirmação da Secretaria Estadual de Saúde de que o estado de São Paulo terá a cannabis medicinal disponibilizada no SUS, de forma inédita no país, em até 45 dias. A confirmação aconteceu durante reunião do Grupo de Trabalho Canabidiol realizada na terça-feira (5), de forma remota.

A expectativa é de que a partir da segunda quinzena de maio, os pacientes com síndrome de Lennox Gastaut, síndrome de Dravet e esclerose tuberosa, doenças que apresentam as mais graves crises de epilepsia, e que tenham indicação clínica para uso do canabidiol, com receita prescrita por um médico do SUS ou da rede privada, possam retirá-lo nas Farmácias de Medicamentos Especializados do Estado.

A Secretaria Estadual de Saúde prometeu publicar nas próximas semanas o protocolo clínico e as diretrizes terapêuticas que irão nortear o trabalho dos médicos, garantindo o direito e o acesso dos pacientes ao tratamento com o canabidiol. A empresa que fornecerá o canabidiol é a Ease Labs Pharma, empresa brasileira pioneira no setor e fabricante do produto vencedor na licitação que inclui o Canabidiol no SUS em São Paulo em janeiro de 2024.

A farmacêutica segue as normas sanitárias vigentes, além das Resoluções da Diretoria Colegiada da Anvisa (RDC nº 327/2019 e nº 753/2022). O deputado Caio França esteve na sede da empresa na segunda-feira (4) para conhecer a estrutura e o produto que será disponibilizado no SUS.

“Estamos felizes em fazer parte de mais esse marco do segmento da Cannabis medicinal no Brasil. Trata-se do maior programa já visto no mundo para distribuição de produtos do tipo via sistema público de saúde. Temos muito orgulho de fazer parte dessa história junto ao Governo do Estado de São Paulo”, comemora Gustavo Palhares, CEO e cofundador da Ease Labs.

O executivo atribui a conquista à estratégia dos fundadores de fabricação própria, cadeia verticalizada e velocidade de entrada no mercado, com foco principal em eficiência de custo e acesso.  A proposta vencedora foi fechada no valor de R$0,045 por mg da substância, a concorrência gerou ao estado uma possível redução no custo de aproximadamente R$480 milhões.

“A Ease Labs já tem produzida uma quantidade relevante de produto para abastecer qualquer volume solicitado pela SES de forma imediata”, assegura Palhares.

Para receber o canabidiol, o paciente deve residir no estado de São Paulo e ser acompanhado por instituições de saúde estaduais, com documentos médicos e receituário devidamente preenchido e assinado por profissional devidamente habilitado.

Ainda segundo a Secretaria, esta Lei Estadual está inaugurando uma nova modalidade de dispensação de medicamentos pelo governo do estado de São Paulo, tendo em vista a criação de uma comissão de monitoramento que ficará responsável pelo acompanhamento de exames e relatórios complementares.

Acompanhará também a captação e análise das informações, produção científica e encaminhamento de propostas de uso de medicamentos e produto de Cannabis para submissão à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde (CONITEC).

O deputado Caio França destaca que este modelo de regulamentação e os protocolos implementados em São Paulo servirão de referência para diversos outros estados e municípios do País, que estão acompanhando de perto todos os movimentos do Legislativo e Executivo paulistas.

“Estamos inovando em diversas frentes. Esse é apenas o começo de um trabalho, pois temos um longo caminho a ser percorrido. A regulamentação não se encerra após a publicação do texto final com as normas, diretrizes e procedimentos porque o governo entende e está decidido a continuar estudando e incorporando novos estudos que possam surgir a qualquer momento”, informa.

Ainda segundo o parlamentar, a maior prova disso está materializada no interesse do Executivo em produzir os medicamentos por meio da FURP (Fundação para o Remédio Popular), a maior produtora pública de medicamentos do Brasil, visando o atendimento a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol em São Paulo.

Isso vai ao encontro de seu novo projeto de Lei 563/23 que propõe a utilização da capacidade técnica do Estado na produção, com a finalidade de diminuição do custo do produto e consequente democratização do acesso às famílias de baixa renda.

Sobre a Ease Labs

Criada em 2018, a Ease Labs está situada em Belo Horizonte, Minas Gerais, e atua no desenvolvimento, produção, distribuição e vendas de soluções naturais à base de canabinoides. É uma das primeiras indústrias a produzir e desenvolver fórmulas exclusivas em território nacional e a primeira especializada em cannabis a disponibilizar nas farmácias um produto fabricado localmente.

Em 2022, a farmacêutica – que tem foco na verticalização da produção de seus tratamentos – adquiriu a Catedral (posteriormente batizada de Semeya), integrando à cadeia produtiva em solo brasileiro o processo de purificação do insumo farmacêutico.

Com essa  aquisição, além de maior controle das etapas de produção, a Ease Labs passou a ter mais padronização e, ainda, mais margem para a operação, com geração de receita diversificada, fornecendo outros insumos para fabricação de tratamentos fitoterápicos.

Em fevereiro de 2023, a empresa mineira iniciou a distribuição dos seus produtos na DrogaRaia e hoje está presente nas principais redes de farmácia do País como Drogarias Pacheco, Drogaria São Paulo, Drogasil, Panvel, Pague Menos, Araújo, Indiana, ExtraFarma e São João. São mais de 3 mil pontos de venda em 25 estados.

O produto derivado da Cannabis foi aprovado pela Anvisa para comercialização em novembro do ano anterior. Os produtos são fabricados no Brasil, na planta industrial farmacêutica da Ease Labs com mais de 1.950m2 de área produtiva e dois laboratórios – sendo um dedicado ao controle de qualidade e outro para Pesquisa & Desenvolvimento.

Ainda em 2023, mais precisamente, no 1º semestre do ano, a farmacêutica assinou um acordo de venture debt, no valor de R$15 milhões, com o Itaú/BBA. Os recursos provindos dessa parceria foram alocados para investimentos em expansão e incrementos na área de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D).

No mesmo período, a empresa concluiu a aquisição de 100% das cotas da empresa Colômbia Cannabis Company (CCC) – e renomeada para Ease Labs Colômbia, localizada em Bogotá, absorvendo também a etapa do desenvolvimento genético da planta e cultivo – ponto inicial e um dos principais no desenvolvimento de um fitomedicamento.