Câmara de Itabira debate masculinidade e combate à violência contra a mulher no Agosto Lilás
Foto: Jessica Estefani/ Ascom/CMI
Roda de conversa destaca papel dos homens na prevenção e reforça rede de proteção às vítimas
A Câmara Municipal de Itabira promoveu, nesta quarta-feira (20), uma programação especial dentro do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher.
O encontro, realizado no Plenário da Câmara, reuniu representantes do poder público, da rede de proteção e da sociedade civil.
Com o tema De Homem para Homem – Masculinidade e o Enfrentamento à Violência contra a Mulher, a roda de conversa trouxe reflexões sobre o papel dos homens na prevenção da violência, na construção de relações respeitosas e na desconstrução de comportamentos que perpetuam o machismo e a misoginia.
Entre os convidados estiveram Tatiana Gavazza, coordenadora do CREAM; Weuller Dias, advogado; Lia Andrade, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; e o vereador Bernardo Rosa, membro da Comissão Temática da Mulher.
A mesa também contou com a presença da secretária municipal de Governo, Dulce Citti, que representou o Executivo.
Diálogo e responsabilidade compartilhada
O debate reforçou a importância da participação masculina na construção de relações baseadas no respeito e na igualdade, além de destacar a necessidade de atuação conjunta entre poder público, instituições e sociedade para fortalecer a prevenção, a informação e a rede de proteção às mulheres.
A iniciativa reafirmou o compromisso da Câmara Municipal de Itabira, da Prefeitura e das instituições parceiras com a conscientização e o enfrentamento da violência contra a mulher.
Avanço jurídico: STF amplia alcance da Lei Maria da Penha
Em paralelo às ações de conscientização do Agosto Lilás o Brasil vive um marco histórico na defesa das mulheres.
É que nesta quarta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal STF aprovou por unanimidade mudanças que ampliam o alcance da Lei Maria da Penha.
A decisão foi relatada e defendida pelo presidente da Corte ministro Edson Fachin que destacou a necessidade de reconhecer que a violência contra a mulher não se restringe ao ambiente doméstico ou familiar.
Antes a lei era aplicada apenas em casos de violência doméstica familiar ou em relações íntimas de afeto.
Agora qualquer agressão motivada por misoginia ou machismo independentemente do local pode ser enquadrada na Lei Maria da Penha Medidas protetivas como afastamento do agressor proibição de contato e prisão preventiva passam a valer também fora do ambiente familiar.
Impacto social e jurídico
A decisão fortalece o combate à violência de gênero e amplia a rede de proteção legal às mulheres.
Especialistas apontam que o Brasil dá um passo significativo ao alinhar sua legislação à Convenção de Belém do Pará, que prevê proteção contra violência em todas as esferas da vida.
Além disso o reconhecimento da violência política de gênero como forma de agressão, enquadrada na lei, garante maior segurança às mulheres que atuam na vida pública, protegendo candidatas, parlamentares e lideranças comunitárias contra ataques motivados por discriminação de gênero
A medida aprovada pelo STF sob liderança do ministro Edson Fachin representa um grande avanço na luta contra a misoginia e o machismo.
Ao ampliar o alcance da Lei Maria da Penha, o tribunal garante que mulheres vítimas de violência tenham acesso rápido e eficaz às medidas protetivas independentemente do espaço em que a agressão ocorra.
