Câmara de Itabira dá posse a novo vereador e aprova redução da carga horária das merendeiras da rede municipal

Novo vereador: Lico do Carmo toma posse e faz uso da tribuna

Fotos: Jessica Estefani/
Ascom/CMI

Sessão legislativa teve também informações sobre alíquota incidente da Cfem para a Vale reaproveitar rejeitos de minério de ferro

Nessa terça-feira (24), a Câmara Municipal deu posse ao terceiro suplente de vereador, pelo PDT: o carmense Elísio “Lico do Carmo” Lúcio Martins.

Ele assume a cadeira após o segundo suplente Gabriel Quintão se licenciar do cargo, após assumir por poucos dias, com a vaga deixada pela vereadora Dulce Citi Oliveira, que também se licenciou para o ocupar a Secretaria Municipal de Governo, na administração do prefeito Marco Antônio Lage (PSB).

Ao fazer uso da Tribuna da Câmara após ser empossado, Lico do Carmo disse que assume a vereança para somar esforços com a administração municipal em prol do desenvolvimento de Itabira.

“Não venho para criar brigas, nem tumultos, nem ofensas vazias. Venho para trabalhar pelo desenvolvimento de Itabira e do distrito de Senhora do Carmo”, disse ele, em indireta dirigida ao vereador Luiz Carlos de Souza (MDB), de Ipoema, que faz oposição agressiva e contundente ao governo municipal.

Ele espera ver a conclusão da pavimentação da estrada que liga os distritos de Carmo e Ipoema nesta gestão, como também a construção de uma estação de tratamento de esgoto (ETE) em Senhora do Carmo, outra de suas prioridades.

Trata-se de uma demanda ambiental importante que ganha maior relevância pela necessidade de despoluir o rio Tanque, que a partir de 2027 vai abastecer Itabira.

Merendeiras

Outro destaque da sessão legislativa de ontem foi o projeto de lei de autoria do prefeito que, aprovado em primeira votação, reduz a carga horária das merendeiras da rede municipal de ensino, passando de 40 para 30 horas semanais.

O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes, seguindo para segunda votação na próxima terça-feira, para posteriormente ser sancionado, quando a lei entra em vigor.

Vale boazinha

Segundo o vereador Bernardo Rosa (PSB), a mineradora Vale, por meio do analista de Relacionamento com a Comunidade, Luiz Augusto Magalhães, informou ao edil que não vai beneficiar os materiais reaproveitados das barragens como rejeitos, um subproduto das minas.

“Formos informados que a Vale não vai tratar o rejeito como subproduto da mineração. Ela vai beneficiar como minério, como reconhecimento da importância de Itabira para a empresa”, disse ele.

Desse modo, a mineradora boazinha que é, não vai fazer uso da Resolução ANM nº 85/2021, que estabelece que a incidência da Cfem sobre rejeitos reaproveitados é reduzida em 50% em relação ao minério lavrado in situ.

No caso do rejeito de minério de ferro, a alíquota cai de 3,5% para 1,75%. A regra tem validade também para outros minerais, como ouro e cobre.

A alíquota menor tem como objetivo incentivar a chamada mineração circular, que transforma rejeitos em recurso econômico e reduz impactos ambientais.

A matéria entrou de leve na pauta da Câmara, depois que começou a tramitar no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema), com pedido de anuência da Vale para dar prosseguimento ao licenciamento ambiental estadual, necessário ao reaproveitamento.

Foi pedido vista ao processo pela conselheira e presidente da OAB de Itabira, Patrícia Freitas, que defendeu a realização de uma reunião pública antes da aprovação da anuência.

“É preciso abrir o debate à sociedade antes de qualquer decisão”, afirmou. A proposta, porém, foi rejeitada pela presidente do Codema, Elaine Mendes, que preside o Codema.

O conselheiro e presidente do Metabase, André Viana, também solicitou vista. Ambos terão de apresentar pareceres na próxima reunião mensal do órgão ambiental municipal. “Queremos analisar com profundidade os impactos e trazer subsídios para uma decisão mais responsável”, disse Viana.

Mas há litígios sobre direitos de pesquisa e lavra com terceiros, o que pode atrasar o processo – além de demandar tempo para a necessária readequação das plantas de beneficiamento com a separação e concentração do ferro contido nesse material.