Foto: Jessica Estefani/ Ascom/CMI Vereadores aprovam em segundo turno o Projeto de Lei nº 67/2026, de autoria de Leandro Pascoal, e defendem unificação de três propostas em tramitação sobre o tema Vigentes no Brasil desde 2018, quando foram legalizadas pelo governo Michel Temer, e regulamentadas em 2023 pelo governo Lula para dar forma jurídica e … Continue lendo Câmara de Itabira aprova projeto que prevê campanha de conscientização sobre os riscos das apostas online