Câmara cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

Fotos: Carolina Antunes/PR
Marcelo Camargo/Agência Brasil

Decisão tardia expõe fragilidades institucionais e amplia desgaste do bolsonarismo no Legislativo

Valdecir Diniz Oliveira*

A Câmara dos Deputados cassou nesta quinta-feira (18) os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), em uma medida que, embora esperada, chega com atraso e revela a dificuldade das instituições em agir com rapidez diante de faltas reiteradas e condenações judiciais.

A decisão marca um ponto de inflexão no cenário político, atingindo diretamente o núcleo bolsonarista e reforçando a necessidade de maior agilidade no cumprimento das regras constitucionais.

Eduardo Bolsonaro e a ausência sistemática

Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por excesso de faltas às sessões plenárias, ultrapassando o limite constitucional de 33% de ausências sem justificativa.

Desde fevereiro, o agora ex-deputado vive nos Estados Unidos e não comparecia às atividades legislativas, acumulando 59 faltas até dezembro, número considerado incompatível com o exercício do cargo.

A ausência sistemática reforçou críticas sobre o uso do mandato como plataforma política sem compromisso com a função parlamentar.

Durante sua permanência nos Estados Unidos, Eduardo não apenas se distanciou das atividades legislativas, como também se envolveu em articulações internacionais controversas.

Entre elas, destacam-se gestões junto ao governo de Donald Trump para que fossem aplicadas taxações sobre produtos brasileiros, medida que teria prejudicado setores exportadores nacionais, como o agronegócio e a indústria de manufaturados.

Essas ações foram interpretadas por analistas como um movimento contra os interesses econômicos do próprio país, ampliando o desgaste de sua imagem política.

Mesmo antes das ausências sistemáticas, Eduardo já acumulava críticas por sua atuação parlamentar. Em votações importantes, como as relacionadas à reforma tributária e às medidas de combate à pandemia, sua postura foi marcada por alinhamento automático às posições do bolsonarismo, sem apresentar propostas próprias de relevância.

Parlamentares de diferentes partidos apontavam que sua atuação se limitava a discursos ideológicos e embates nas redes sociais, em vez de contribuir com projetos de impacto legislativo. Essa percepção de baixa produtividade reforçou a ideia de que sua presença no Congresso servia mais como vitrine política do que como exercício efetivo do mandato.

A cassação do mandato, portanto, não apenas encerra sua trajetória legislativa recente, marcada por ausências e iniciativas de impacto negativo para o Brasil, mas também enfraquece a presença direta da família Bolsonaro no Congresso.

O episódio simboliza a perda de espaço institucional de um dos principais herdeiros políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro e evidencia o isolamento crescente do grupo em meio às pressões judiciais e parlamentares.

Ramagem e a condenação por tentativa de golpe

Já Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), teve o mandato cassado em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal, que o condenou a 16 anos de prisão por participação ativa na tentativa de golpe de Estado.

Segundo as investigações, Ramagem utilizou sua posição estratégica para favorecer a articulação de medidas que buscavam desestabilizar o regime democrático, incluindo o uso da estrutura da Abin para monitorar opositores e proteger aliados envolvidos na conspiração. Sua atuação foi considerada peça-chave na engrenagem que pretendia fragilizar instituições e abrir caminho para a ruptura constitucional.

Apesar da sentença, Ramagem conseguiu deixar o Brasil e se estabelecer nos Estados Unidos, em uma fuga considerada “facilitada” por redes de apoio político e logístico.

O episódio gerou críticas sobre a capacidade das autoridades brasileiras em impedir a evasão de condenados de alto perfil, especialmente em casos relacionados à ameaça direta à democracia.

A permanência de Ramagem no exterior é vista por analistas como um símbolo da dificuldade do Estado em garantir a execução imediata das penas e como um desafio à credibilidade das instituições de justiça.

Sua cassação, portanto, representa não apenas a formalização de uma punição já determinada pelo Judiciário, mas também um marco político: a queda de um dos principais operadores da tentativa de golpe dentro das estruturas do Estado.

O episódio reforça o alerta sobre a necessidade de maior vigilância institucional e de mecanismos mais eficazes para impedir que agentes públicos utilizem cargos estratégicos em favor de projetos autoritários.

Ao mesmo tempo, expõe o desgaste do bolsonarismo, que perde uma figura central em sua rede de influência e vê consolidar-se a narrativa de derrota das iniciativas golpistas.

Implicações políticas e institucionais

A cassação simultânea de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem expõe duas fragilidades institucionais.

A primeira é a demora da Câmara em aplicar sanções previstas na Constituição, permitindo que parlamentares ausentes ou condenados continuem formalmente no cargo por meses.

A segunda é a incapacidade do Estado brasileiro de impedir fugas e garantir o cumprimento de decisões judiciais, como no caso de Ramagem.

Esses episódios reforçam a percepção de que o Legislativo e o Judiciário ainda enfrentam desafios para agir com rapidez e eficácia diante de ameaças à democracia.

O impacto no bolsonarismo

A decisão da Câmara amplia o desgaste do bolsonarismo no Legislativo. A perda do mandato de Eduardo Bolsonaro enfraquece a presença da família no Congresso, enquanto a cassação de Ramagem simboliza a derrota de uma ala que tentou instrumentalizar órgãos de Estado para fins golpistas.

O resultado é um cenário de retração política para o grupo, que agora enfrenta não apenas a perda de espaço institucional, mas também o desafio de lidar com a imagem de desarticulação e fragilidade diante das instituições democráticas.