Câmara aprova emendas e redefine percentuais para viabilizar o projeto Itabira Sustentável

Foto: Jessica Estefani/
Ascom/CMI

Vereadores reduzem percentuais da Cfem para projetos estratégicos de diversificação econômica e sustentabilidade em Itabira e esperam contrapartidas da mineradora Vale

Na sessão dessa terça-feira (7), a Câmara Municipal aprovou alterações no Projeto de Lei nº 025/2006, que modifica a Lei nº 5.681/2025 e garante recursos para a execução de projetos estruturantes e estratégicos por meio do Fundo Municipal do Plano Estratégico Itabira Sustentável (Fumpeis).

O vereador Júlio “Contador” César de Araújo (PRD), autor das emendas, explicou como serão os percentuais de aplicação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) no Fumpeis.

“A lei original previa início com 5% e chegava a 15%. A proposta agora limita a 10% até 2035, para manter segurança diante da instabilidade econômica.”

Ele destacou que o fundo é essencial para sustentar o programa, mas alertou para os riscos de comprometer demais a receita municipal. “Se lançarmos 15%, caímos num nível de insegurança. O risco é muito grande.”

Segundo Júlio “Contador”, mesmo com os novos percentuais, ao final de 2035 o município terá investido cerca de R$ 161,4 milhões no plano Itabira Sustentável. “É um projeto estratégico, com ações de curto, médio e longo prazo.”

Diferenças

O líder do prefeito na Câmara, Bernardo Rosa (PSB), ressaltou que o Fumpeis não é o Fundo Soberano Municipal, cujo projeto ainda não foi enviado à Câmara pelo prefeito Marco Antônio Lage (PSB).

“Não tem nada a ver com fundo soberano. Esse é um plano estratégico, que precisa de um fundo para ser fomentado. O fundo soberano é uma poupança de longo prazo para o pós-exaustão. Aqui tratamos de mecanismos imediatos para viabilizar o Itabira Sustentável.”

Ele acentuou que o plano Itabira Sustentável foi construído com participação popular e da Vale.

“É fruto de um debate amplo, com participação da gestão pública, sociedade civil e setor privado. O comitê foi criado por esta Casa e garante o acompanhamento das ações.”

Rosa também destacou como é feito o rateio do que é apurado com a Cfem. “Os recursos apurados com a Cfem são divididos entre a União, Estados e muncípios, que ficam com 60%. De forma gradual, parte desse valor será aplicado no plano estratégico.”

Ele disse que chegou a se posicionar contrário à redução desse percentual. “Passei a ser favorável com o anúncio da Vale de ampliação da vida útil das minas de Itabira”, disse ele, referindo-se ao último relatório Form-20, que agora prevê um horizonte de exaustão mais elástico, de 2041 passando para 2053.

Importância dos dois mecanismos

O Itabira Sustentável é um programa estratégico de médio e longo prazo, com 15 planos de trabalho e 61 projetos prioritários.

Busca garantir a sustentabilidade econômica e social do município durante e após a mineração, com ações em projetos que visam a diversificação econômica, com investimentos na infraestrutura, meio ambiente e inclusão social.

Já o Fundo Soberano, cujo projeto ainda está para ser encaminhado à Câmara, tem finalidade distinta.

Deve funcionar como uma poupança pública de longo prazo, acumulando recursos em períodos de alta arrecadação para garantir estabilidade futura, especialmente após a exaustão mineral prevista para 2053.

Isso enquanto o Fumpeis deve atuar no presente, viabilizando projetos estruturantes, que, conforme expectativa, deve contar com recursos alocados também pela mineradora Vale.

Já o Fundo Soberano projeta o futuro, preparando o município para manter serviços básicos após a exaustão mineral, para que não ocorra colapso da zeladoria na cidade, a exemplo do eu ocorreu no ano passado, com a queda de produção da Vale na cidade e do preço internacional do minério de ferro.

Exorcizando o medo da cidade fantasma

Na prática, ambos devem ser complementares e fundamentais para que Itabira não permaneça refém da volatilidade mineral – e também para exorcizar o risco de virar uma cidade fantasma após a exaustão de suas minas.

A ausência histórica de um fundo soberano tem deixado Itabira vulnerável às oscilações da mineração e exposta a crises fiscais recorrentes.

O Itabira Sustentável surge como necessidade urgente e política estratégica de desenvolvimento.

Para a sua viabilização, é preciso garantir que parte da Cfem seja aplicada em projetos de diversificação econômica e sustentabilidade, daí a importância do Fumpeis.

Mas sem o Fundo Soberano, que acumula reservas para o longo prazo, o município continuará sem proteção contra o colapso inevitável da receita mineral após o enceramento das atividades minerárias no município.

É assim que o município, enfim, começa a construir mecanismos institucionais para enfrentar tanto o presente com as oscilações do mercado de minério de ferro, quanto o futuro quando inexorávelmente ocorrerá o exaurimento de suas minas.

O desafio agora é transformar essas medidas em prática efetiva, evitando que fiquem apenas no papel, no campo das boas ideias.

Só assim Itabira estará preparada para o cenário pós-exaustão, exorcisando o fantasma da “derrota incomparável”.