Rafael Jasovich*
A partir do dia 31 de março, as cadeiras de presidente das comissões do Congresso Nacional começam a ser trocadas.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, uma das mais importantes da Casa, a expectativa da União Brasil – fusão entre DEM e PSL – é manter um parlamentar da legenda na presidência do colegiado, que agora é ocupada por Bia Kicis (PSL-DF).
O PSL já rompeu com Bolsonaro (PL). Portanto, nunca apoiará um candidato a CCJ aliado do capitão – e com a fusão com o DEM mais ainda.
O mais provável é que o líder do PSL, deputado Major Victor Hugo (PSL-GO) exerça a função. A nomeação, no entanto, ainda depende da articulação após a fusão partidária que formará a maior bancada do Congresso Nacional.
A CCJ tem servido de palco para as discussões ideológicas de base governista. Já passaram pelo colegiado propostas como o projeto de lei 4754/16, que inclui na Lei de Impeachment a previsão de crime de responsabilidade por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além disso, a comissão possibilitou vitórias importantes para o governo, como a aprovação da proposta que antecipa de 75 para 70 anos o limite para aposentadoria de ministros do STF – que acabou não avançando após passar pela comissão.
Assim, com o encerramento do ano de mandato da deputada, o governo bolsonarista pode perder força estratégica.
Além da perda política para o mandato atual do presidente Bolsonaro, a saída de Bia Kicis pode impactar o apoio do Centrão nas eleições de outubro.
As pautas polêmicas podem ser interessantes para alguns nichos que apoiam o presidente. Mas isso pode ter um custo muito elevado para o centrão, que não necessariamente tem deputados dependentes dos votos desse tipo de público.
Manter um aliado na CCJ é um catalisador para aprovação de projetos de interesse e também freio para pautas controversas ao modo de operar de qualquer governante.
É importante ponderar que, em um ano eleitoral, ter um aliado na CCJ para Bolsonaro pode representar um aumento substancial e potencial em governabilidade. E é isso que Bolsonaro procura e precisa: potência eleitoral, legislativa e presidencialista.
O deputado Luciano Bivar (PE), presidente do partido, espera que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dê a chancela à união do DEM com o PSL até fevereiro, quando as atividades parlamentares retornam a Brasília. O relator do processo é o ministro Edson Fachin.
A conferir.
*Rafael Jasovich é jornalista e advogado, membro da Anistia Internacional.