Audiência Pública sobre alteamento do Itabiruçu está agendada para o dia 21, na Câmara Municipal
Por solicitação do presidente da Câmara, vereador Neidson Freitas (PP), a Superintendência de Projetos Prioritários (Supri), órgão ambiental vinculado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad), agendou para o dia 21 deste mês (quinta-feira) a audiência pública que irá ouvir as autoridades e a população de Itabira sobre a Licença de Operação Corretiva (LOC) para o alteamento da barragem do Itabiruçu da cota 833 metros para 836 metros. Já para o alteamento para a cota 850 não haverá consulta pública, por não ter sido solicitada em tempo hábil, segundo a Supri.
A audiência, ou reunião pública como está chamando a Vale, será no auditório da Câmara Municipal, a partir de 18h. Trata-se do licenciamento ambiental de uma obra emergencial já realizada por meio de autorização provisória. A audiência, portanto, não é consequência do alteamento que está para ser realizado neste ano, quando a barragem saltará para cota 850. Para esse alteamento, Itabira perdeu o prazo para pedir a realização da audiência, vencido em fevereiro.
Na audiência, a empresa irá apresentar as medidas de controle, segurança e proteção dos moradores que vivem em bairros localizados abaixo da barragem. “Embora a obra emergencial já tenha sido realizada, é importante que a empresa informe à comunidade itabirana o que mais tem sido feito para reforçar a segurança dessa barragem”, solicitou o vereador em correspondência encaminhada em 3 de abril ao Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
Plano de contingência
“Sei da importância dessa barragem para a continuidade das operações da empresa em Itabira, mas é igualmente importante que os impactos decorrentes sejam debatidos com a sociedade itabirana”, defendeu o presidente da Câmara. Ele espera que a empresa apresente todas as informações sobre a obra, assim como o potencial dos impactos causados.
A audiência servirá para que a comunidade itabirana tome conhecimento do que consta no Estudo de Impacto Ambiental e do respectivo relatório (EIA/Rima), já apresentados pela Vale aos órgãos ambientais de Minas Gerais.
“Queremos também, na oportunidade, ouvir da empresa explicações sobre o plano de contingenciamento. Ela (a Vale) tem-se reunido com as comunidades vizinhas e instalados alto-falantes nessas localidades para dar o alarme em caso de acidente. Mas essas explicações não podem ser dispersas. Precisam ser dadas ao conjunto da sociedade itabirana”, é o que espera o vereador com a audiência pública.
Para participar com perguntas, autoridades e moradores terão de se inscreverem no dia da audiência. Nessa reunião com a Vale e com técnicos da Supri, espera-se também que, mesmo não estando na pauta, seja abordado o alteamento da barragem para a cota 850, cujas obras devem ter início ainda neste ano. É uma oportunidade para que a empresa apresente as medidas cabíveis de controle e compensação ambiental.
Para o alteamento para a cota 850, o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) deixou de atender a pedido dos técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, apresentado em 25 de novembro de 2013, quando teve inicio o processo de licenciamento. A solicitação foi encaminhada ao órgão ambiental juntamente com a anuência da Prefeitura para mais esse alteamento da barragem, assim como as sugestões de condicionantes.
Entretanto, um novo prazo de 45 dias para solicitar a audiência foi aberto em 23 de dezembro do ano passado, tendo sido encerrado no dia 8 de fevereiro deste ano. Novamente, Itabira perdeu o prazo. De acordo com a Semad, para o pedido de audiência foi dado conhecimento por meio de publicação no Diário Oficial do Estado.
“Como não houve, nesse processo, solicitação de audiência pública no prazo normativo de 45 dias, conforme prevê a Deliberação Normativa Copam nº 12/1994, não será realizada audiência nos termos daquela deliberação”, respondeu a Semad à reportagem deste site, quando questionada se não haveria audiência para mais esse alteamento.
No entanto, acrescentou o órgão ambiental, “as manifestações da população, do Codema, da Prefeitura, bem como da Câmara Municipal, podem ser feitas a qualquer momento, durante a análise do processo de licenciamento”. É o que se espera venha ocorrer também na reunião pública do dia 21 deste mês, no auditório da Câmara Municipal.
Reserva legal
Com o alteamento para a cota 850, será suprimida uma reserva legal existente no Itabiruçu, que terá de ser compensada por outra de igual tamanho e relevância, conforme determina a legislação.
“A reserva legal será relocada para outra área com o mesmo tamanho e equivalência ecológica. Todas as ações acatarão o que determina a legislação vigente”, respondeu a Vale a este site, por meio de sua assessoria de imprensa.
De acordo com Sydney Almeida, vice-presidente do Codema, a empresa já adquiriu cerca de 400 hectares de florestas existentes em uma fazenda no distrito de Ipoema, que serão averbados como reserva legal para compensar a supressão da reserva do Itabiruçu. “Só nessa fazenda existem mais de 20 nascentes que serão preservadas.”
“O Codema concordou com a anuência para o alteamento por não ver risco à segurança da população, pelo rigor técnico observado pela Vale”, acrescentou. Foi só a partir dessa anuência, sem que fosse pedida a realização de audiência pública, que a mineradora deu início ao processo de licenciamento para o alteamento da barragem para a cota 850.
