Atingidos pela tragédia de Brumadinho cobram manutenção de ATIs

Fotos: Henrique Chendes/ALMG

Redução no orçamento das assessorias técnicas institucionais pode comprometer negociação de reparação de danos com a Vale

ALMG – Em reunião da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta terça-feira (9/5/23), os atingidos pela tragédia de Brumadinho reivindicaram a manutenção do orçamento das assessorias técnicas interinstitucionais (ATIs).

A Política Estadual dos Atingidos por Barragens garante o direito à assessoria técnica independente, escolhida pelos atingidos e custeada pelo empreendedor, para orientá-los no processo de reparação integral dos danos provocados por esses empreendimentos. Mas a anunciada redução de recursos destinados às ATIs, por decisão das instituições de Justiça, pode inviabilizar a sua atuação.

Os atingidos pela tragédia de Brumadinho alegam que o trabalho das ATIs é fundamental para reduzir a assimetria de poder nas negociações que vêm sendo feitas com a Vale para reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem da mina de Córrego do Feijão, ocorrido em 2019.

“Falar em corte da ATI é falar em desconstrução da reparação”, afirmou a produtora rural Mona Lisa Cardoso Mota, de Paraopeba (Região Central do Estado). Ela disse que os atingidos têm que lidar com falta de moradia, água contaminada e grandes extensões de terra inutilizadas para a agricultura. “Temos que ter o acompanhamento da ATIs até a reparação total dos danos”, defendeu.

O trabalho das ATIs é importante especialmente para as pessoas que não têm sequer acesso à internet, como os pescadores da Comunidade Santa Cecília, de Pompéu (Região Central do Estado). Segundo Quésia Martins dos Santos, as pessoas que viviam da pesca no Rio Paraopeba perderam sua renda e precisam negociar a mitigação de seus prejuízos com a Vale.

“Não tirem de nós a única voz que temos, que são as ATIs.” – Quésia Martins dos Santos, Moradora do município de Pompéu atingida pelo rompimento da barragem

João Carlos Pio de Souza, que representa os povos de religião de matriz africana, acrescentou que nem todos os atingidos pelo rompimento da barragem da Vale entendem a linguagem dos documentos do processo de negociação com a mineradora. “As ATIs precisam permanecer enquanto a reparação não for feita efetivamente”, afirmou.

ATIs enfrentam instabilidade e incertezas

As três ATIs que atuam na Bacia do Rio Paraopeba reclamam que a redução dos recursos pactuados inicialmente pode comprometer o seu trabalho de assessoramento dos atingidos pelo rompimento da barragem da Vale nas negociações com a mineradora.

Para a coordenadora institucional da Associação Estadual de Defesa Ambiental (Aedas), Flávia Maria de Oliveira Gondim, o corte orçamentário soma-se à instabilidade financeira provocada por outros atrasos em pagamentos. Ela reclamou que vai ter que desmobilizar equipes e ainda não sabe o valor global que a entidade vai receber por seu trabalho.

A coordenadora do Núcleo de Assessoria às Pessoas Atingidas por Barragens (Nacab), Marília Andrade Fontes, reforçou que o papel das ATIs é estimular as pessoas a lutarem por seus direitos e defendeu a definição de valores, escopo de atuação e duração do trabalho dessas entidades.

Já o coordenador do Instituto Guaicuy, Marcus Vinícius Polignano, lembrou que a entidade tem contas a pagar e é responsável pelos salários de seus funcionários, e a redução de recursos precariza o seu funcionamento. “Como uma instituição pode ser independente sem um mínimo de planejamento financeiro?”, questionou.

A defensora pública Carolina Morishita Mota Ferreira explicou que, na prática, a redução no orçamento das ATIs gira entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões, dentro de um valor semestral de R$ 50 milhões. Ela acrescentou que as instituições de Justiça já solicitaram a liberação de R$ 3,8 milhões para recompor esse orçamento.

Atingidos por barragens têm direito a uma assessoria técnica independente para avaliar os danos provocados e calcular as indenizações e reparações,

Parlamentares destacam importância das ATIs

As deputadas que solicitaram a realização da audiência pública foram unânimes em defender a importância da atuação das ATIs. A deputada Beatriz Cerqueira (PT) reclamou da decisão das instituições de Justiça que determinou a redução dos recursos para as ATIs. “Esse acordo foi feito a portas fechadas. Sem escuta, qualquer repactuação se torna ilegítima”, afirmou.

A deputada Bella Gonçalves (Psol) lembrou que as ATIs são um direito garantido em lei e sua atuação é fundamental para a reparação dos danos do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. “Esse corte de recursos aconteceu de forma intempestiva; por isso é tão danoso”, disse.

A presidenta em exercício da ALMG, deputada Leninha (PT), lamentou a falta de transparência nos acordos firmados pelas instituições de Justiça e defendeu mais diálogo para que os projetos elaborados pelas ATIs sejam implementados e façam a diferença na vida dos atingidos pelo rompimento da barragem da Vale.

Por sua vez, o deputado Leleco Pimentel (PT) acusou o Ministério Público Federal de conluio com as mineradoras.