Aprovação do Estatuto do Aprendiz pode destravar até 1 milhão de novas oportunidades para jovens no Brasil

A Rede Cidadã, uma das cinco maiores entidades de assistência social voltadas àinclusão produtiva no Brasil, está entre as organizações que integram a mobilização pela aprovação do Projeto de Lei 6.461/2019, conhecido como Estatuto do Aprendiz. O texto deve ser votado entre os dias 11 e 14 de agosto, na Câmara dos Deputados, e é apontado por especialistas como uma medida capaz de garantir segurança jurídica à Lei da Aprendizagem, preservar direitos e destravar até 1 milhão de novas vagas formais.

Com mais de 103 mil aprendizes contratados ao longo de sua trajetória e presença em 92 cidades brasileiras, a Rede Cidadã atua na interseção entre trabalho, educação e assistência social. Hoje, possui13 mil aprendizesativos em 7 capitais e dezenas de municípios de médio e pequeno porte, promovendo formação profissional com vínculo empregatício, acompanhamento técnico e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

A aprendizagem profissional é voltada para adolescentes, jovens e pessoas com deficiência, sem limite de idade. A política pública também atende egressos do sistema socioeducativo e prisional, migrantes, refugiados e outros públicos em situação de vulnerabilidade social. As empresas que contratam via Rede Cidadã são, em sua maioria, de médio e grande porte, incluindo bancos, redes de varejo, indústrias e prestadoras de serviço. Essas empresas contam com orientação técnica e pedagógica especializada durante todo o processo.

“Não se trata apenas de cumprir uma cota. Estamos falando de abrir caminhos reais para adolescentes e jovens que, muitas vezes, já enfrentaram a exclusão por todos os lados. A aprendizagem é uma política pública que protege e desenvolve, não só economicamente, mas em todas as dimensões da vida”, afirma o diretor-presidente da Rede Cidadã e autor do livro O Valor da Vida no Trabalho, Fernando Alves.

O PL 6.461/2019 sistematiza regras que já vigoram desde o ano 2000 e busca modernizar a legislação, eliminando distorções e interpretações subjetivas que hoje dificultam a contratação de aprendizes. Entre os principais pontos, estão a simplificação do cálculo da cota, a valorização das entidades formadoras com critérios mínimos de estrutura, e a ampliação de incentivos para contratação por micro e pequenas empresas e pela administração pública.

A proposta também reafirma todos osdireitos trabalhistas dos aprendizes, além de impedir que negociações coletivas reduzam garantias previstas em lei. Segundo dados oficiais, o número atual de aprendizes ativos no Brasil — cerca de 646 mil — está muito aquém do potencial previsto legalmente, que ultrapassaria 1,1 milhão.

A Rede Cidadã defende que a votação ocorra sem alterações no texto original e tem orientado seus jovens, famílias e colaboradores a participarem ativamente nas redes sociais e nas ações presenciais previstas em Brasília. A entidade integra a Federação Brasileira de Associações de Adolescentes e Jovens em Desenvolvimento (Febraeda), que lidera a articulação nacional junto ao Congresso.

“O Programa de Aprendizagem é hoje a maior políticapública de empregabilidade para adolescentes, jovens e pessoas com deficiência com proteção legal existente no país. Consolidar estas garantias adquiridas é uma escolha que o Congresso precisa fazer com responsabilidade”, conclui Alves.