Após protestos, Prefeitura admite rever suspensão de contratos temporários de professores sem carga horária completa em outro emprego

A Secretaria Municipal de Educação, em resposta a este site informa que professores que “não têm vínculo de carga horária completa podem ter a suspensão do contrato revertida”. A suspensão dos contratos de trabalho com esses professores ocorre após a suspensão das aulas na rede municipal de ensino com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Para isso, o profissional que se enquadra nessa condição deve apresentar declaração informando a carga horária inferior à Secretaria Municipal de Educação. “Uma comissão avaliará caso a caso”, diz a nota.

A decisão de reavaliar a dispensa dos contratos temporários foi tomada nessa quarta-feira (3), após a manifestação dos professores na terça-feira, com carreata e ato público em frente à Câmara Municipal de Itabira.

São 177 professores temporários que tiveram, no primeiro momento, seus contratos suspensos. Eles foram selecionados em processo de designação ocorrido no fim do ano passado, com vigência até o mês de dezembro. “A interrupção é temporária, enquanto perdurar a suspensão das aulas presenciais nas escolas municipais.”

Aviso

A Prefeitura nega que não tenha ocorrido aviso prévio aos professores. “Durante o mês de maio, os professores tiveram antecipação de férias vincendas, isto é, férias ainda não adquiridas. Em todo o país, estados e municípios, além da esfera privada, tem tomado medidas excepcionais para minimizar os prejuízos aos cidadãos, em decorrência da pandemia do coronavírus.”

Perguntado sobre a possibilidade de os alunos da rede municipal terem aulas remotas, a resposta foi que a medida não é viável no momento. “Em princípio, o planejamento é para que ocorra a reposição presencial do ano letivo no segundo semestre.”

A nota da Prefeitura informa ainda que, para os alunos não ficarem inativos durante o recesso, a secretaria elaborou cadernos de atividades, entregues a partir de 18 de maio na área urbana e nas comunidades rurais.

“(Os cadernos) foram preparados pelos professores para minimizar o impacto da perda das aulas durante a pandemia de Sars-CoV-2”, diz a nota. Informa também que uma segunda edição dos cadernos já está sendo elaborada e será entregue aos estudantes ainda neste mês.

Acrescenta que a correção e a avaliação dos cadernos devem ocorrer com o retorno às aulas presenciais. “A suspensão temporária dos contratos, conforme Portaria 083/2020, ocorrerá enquanto as aulas estiverem suspensas. Todos os processos de designação seguem orientações legais.”

Justificativa

A justificativa para a suspensão dos contratos temporários é devida à queda nas receitas da Prefeitura, em decorrência da paralisação de várias atividades produtivas, o que está afetando a arrecadação de impostos pelos municípios, como também pelos Estados e União.

“No primeiro quadrimestre de 2020, conforme prestação de contas feita pela Secretaria Municipal de Fazenda (SMF), em 28 de maio à Câmara de Vereadores, o Fundeb sofreu queda paulatina”, diz a nota da assessoria de imprensa. As perdas acumuladas de janeiro a abril são R$ 13,8 milhões.

Além disso, informa que a SMF projeta perda de R$ 4 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Isso em decorrência das perdas de receitas também com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma vez que 20% do que é arrecadado com esses tributos são direcionados ao fundo. “Ocorre que, como esses repasses sofreram redução, o Fundeb é atingido.”

E acrescenta: “Para efeito de comparação, a folha de pagamento da Educação é de aproximadamente R$ 5 milhões, sendo necessária a complementação do Fundeb pelo Município”.

Outros cortes

A nota da assessoria de imprensa, entretanto, não relaciona quais outros cortes serão feitos, como por exemplo, de servidores em cargos de confiança. Segundo relatório do primeiro quadrimestre deste ano do OSBI, em abril deste ano, a Prefeitura contava com 306 servidores municipais ocupando cargos comissionados.

Nesse questionamento, a assessoria se limitou a responder que “a Prefeitura concentra esforços, no momento, no combate ao novo coronavírus, com otimização de toda a rede de saúde, aquisição de testes rápidos e socorro às famílias que mais precisam”.

E que outras ações de contingenciamento, se necessárias, serão divulgadas em tempo. “Todas as medidas tomadas são avaliadas com responsabilidade, (para que possam gerar) o menor impacto a todos os envolvidos.”

Professores reagem com protesto em frente à Câmara Municipal

A suspensão dos contratos temporários de professores foi comunicada na tarde de sexta-feira (29). Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi), Auro Gonzaga, a medida pegou os professores de surpresa. “Só ficaram sabendo pela rede social.”

Segundo ele, não houve sequer tentativa por parte da Secretaria de Educação para encontrar medidas alternativas, inclusive para não prejudicar o aprendizado dos alunos da rede municipal.

Ele critica o fato de as medidas de contenção, até aqui, terem penalizado só os professores contratados.

“Por que não reduzir os salários dos agentes políticos, do prefeito, da vice-prefeita e dos secretários que tiveram reajustes salariais recentemente, inclusive com pagamentos de diferença retroativos?”, questiona o presidente do Sintsepmi, lembrando que os vereadores também tiveram os seus subsídios reajustados.

Outra medida de contenção que o sindicalista sugere é a suspensão de novas nomeações de correligionários do prefeito para cargos comissionados. “Temos visto ocorrer novas nomeações diariamente, como se a Prefeitura não estivesse em crise”, afirma.