Após quase oito meses foragido, Agnaldo “Enfermeiro” é preso no bairro Chapada dos Tanoeiros

Foragido da Justiça desde 12 de julho do ano passado, por envolvimento no esquema de “rachadinha”, que consiste na apropriação indébita de parte do salário de funcionários nomeados para servir em seu gabinete, o ainda vereador afastado Agnaldo “Enfermeiro” Vieira Gomes (PRTB) foi preso pela Polícia Militar, nesta quinta-feira (5), enquanto almoçava em um restaurante no bairro Chapada dos Tanoeiros, em Itabira.

Segundo Agnaldo “Enfermeiro” teria dito aos policiais, ele já estava se dirigindo ao Fórum Desembargador Drumond para se entregar à Justiça, tanto que estava acompanhado por seus advogados.

Com a ordem de prisão em aberto, os policiais o detiveram – e o conduziu até ao 26º Batalhão da Polícia Militar, no bairro Fênix, onde foi feito um termo circunstanciado de sua prisão.

Antes de ser encaminhado para a penitenciária, onde cumprirá a prisão preventiva, Agnaldo será levado à Delegacia de Polícia para que seja formalizado o cumprimento da prisão no sistema estadual de busca e detenções. “É a polícia civil que o encaminhará para a penitenciária”, disse o delegado regional Helton Lopes.

Segundo ele, até por volta de 18h o vereador afastado ainda não havia sido encaminhado à delegacia pela Polícia Militar. “Só após essa formalização é que ele será encaminhado à penitenciária, o que deve ocorrer ainda hoje.”

Concussão

O vereador afastado se encontrava em lugar incerto e não sabido. Mas as evidências indicam, segundo uma fonte oficiosa, que ele se encontrava foragido no próprio bairro Chapada, onde tem vários parentes.

Agnaldo “Enfermeiro” teve a sua prisão preventiva decretada após solicitação do promotor Renato Ângelo Salvador Ferreira, titular da Curadoria de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Itabira, que investiga outros casos de “rachadinha” na Câmara de Itabira.

O pedido de prisão ocorreu após a conclusão das investigações pela Polícia Civil – e foi acatado pela juíza Dayane Reis da Silva. O vereador afastado é acusado pelo crime de concussão, pelo qual foram denunciados, e sentenciados em primeira instância, o também vereador afastado Weverton “Nenzinho” Júlio de Freitas Limões e o ex-diretor da Câmara, pastor Ailton Francisco de Moraes, que recorreram da sentença em liberdade.

Os inquéritos que investigam a prática da “rachadinha” no legislativo itabirano, porém, são distintos. Enquanto Agnaldo “Enfermeiro” responde “apenas” pelo crime de concussão, com base no artigo 316 do Código Penal, Nenzinho, Nenzinho, o pastor Ailton e a sua ex-mulher Marilane Cristina Costa Silva, ex-funcionária da Câmara, são também acusados por formação de quadrilha. Leia mais aqui.

Isto é, por associação criminosa, já que teriam agido em comum acordo, conforme foram denunciados – e condenados em primeira instância.

Fuga preventiva

O fato de Agnaldo “Enfermeiro” ter passado todo esse tempo foragido não deve agravar a sua pena, no caso dele ser condenado. É que o direito de fuga é assegurado pelo Código Penal, como parte de sua defesa.

Isso por considerar que a ordem de prisão foi injusta – e que o acusado tem meios de provar a sua inocência.

Nesse caso, a resistência do vereador à ordem de prisão pode ser considerada válida constitucionalmente, já que ele ainda não teve condenação definitiva. É o que assegura o artigo 366 do Código Penal.

Sobre essa questão, o Supremo Tribunal Federal (STF) já firmou jurisprudência a respeito. Entende que “a simples fuga ou resistência à prisão não reforça em absoluto a justificativa para perseguir ainda mais o acusado”.