André Viana se despede da vereança com defesa da mineração sustentável, fim da Lei Kandir e taxação da água consumida pela atividade

Em sua despedida da Câmara Municipal, o ainda vereador e sindicalista André Viana Madeira (Patriota), que não se candidatou à reeleição, ao fazer uso da tribuna nessa terça-feira (22), cobrou agilidade da mineradora Vale na implantação do projeto Serpentina, em Conceição do Mato Dentro, que prevê a concentração do minério de ferro lá existente nas plantas industriais de Itabira (Conceição I e II e Cauê).

Segundo ele, as usinas de Itabira formam o maior complexo minerador da Vale em Minas Gerais – e não serão desativadas após a exaustão das minas locais, previstas para ocorrer a partir de 2029.

Para ele, o futuro da mineração no município está justamente no processamento de minérios trazidos de outras localidades.

Entretanto, para isso acontecer, a empresa terá de equacionar como irá fazer a disposição de rejeitos gerados nas usinas, uma vez que tornou-se cada vez mais proibitivo depositar esse material em barragens de contenção.

De acordo com Viana, só para descaracterizar essas estruturas, o que deve acontecer em um prazo de até dez anos, a empresa deve gerar cerca de 15 mil novos empregos no município, além dos atuais 4,1 mil empregos diretos e outros 8 mil que trabalham em empresas contratadas pela mineradora em serviços terceirizados.

O vereador não vê como, no curto prazo, o município diversificar a sua economia, em volume suficiente para compensar os salários e impostos que atualmente são gerados pela mineração.

“Temos que contar com a mineração direta nas minas nos próximos anos, mas também com o processamento de minério de outras localidades”, defende André Viana.

Dependência

Uma pesquisa socioeconômica encomendada pelo sindicato Metabase comprovou a extrema dependência do município à mineração, que gira em torno de 85%, seja na arrecadação de impostos e com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), os royalties do minério, como também com o pagamento de salários e com a renda gerada pela prestação de serviços à mineração.

“Não existe uma palavra mágica que vá assegurar do dia para a noite a diversificação econômica de Itabira. Precisamos dispor, por mais tempo, do complexo minerador em atividade concentrando o minério que ainda resta nas minas locais, mas também trazendo produtos de outras localidades para aqui serem processados”, defende o vereador que pretende se dedicar exclusivamente à atividade sindical nos próximos anos, mas sem deixar de ser político.

“A política é uma atividade que podemos exercer fora da atividade parlamentar, em outras trincheiras”, disse ele, sem deixar de reconhecer a importância da atividade parlamentar para levantar e encaminhar as reivindicações do município, inclusive, e até principalmente, junto à mineradora Vale.

 Ativos industriais

Nessa conjuntura, o sindicalista diz ser importante o município persistir na busca da diversificação econômica, mas sem esquecer de cobrar o prolongamento da atividade nas plantas industriais da Vale.

Essas usinas foram modernizadas e adaptadas para processar o itabirito compacto, minério mais pobre em ferro e que precisa ser moído antes de entrar nas usinas para ser concentrado. É assim que se transforma em pellet-feed, uma commodity com grande demanda pelo mercado internacional.

Serpentina

André Viana insiste na urgência de a empresa Vale viabilizar o projeto de trazer o minério da serra da Serpentina, que fica em Conceição do Mato Dentro, a 87 quilômetros das plantas industriais do Complexo de Itabira. “O minério da Serpentina é de alta qualidade. Possui 60% de ferro”, propagandeia o sindicalista.

Segundo ele, a Vale detém o direito de lavra desse recurso mineral e já estuda a sua viabilidade econômica, social e ambiental. O projeto extrativista para Conceição do Mato Dentro não inclui a construção de novas plantas de concentração, devendo ser aproveitados os ativos já existentes em Itabira.

Mas para isso acontecer, segundo o sindicalista, o grande desafio é logístico. ”A Vale ainda estuda qual é o melhor meio de transporte desse minério até Itabira”, afirmou.

Entre as alternativas o vereador sindicalista relaciona as correias transportadoras para trazer o minério a seco, como também os minerodutos, que implicam em transposição de água de diferentes bacias, o que ambientalmente não é o mais recomendado.

A melhor alternativa, defende, seria estender os trilhos da Estrada de Ferro Vitória a Minas até Conceição do Mato Dentro. “É o meio de transporte mais caro de ser implantado, mas é o mais eficiente e teria como benefício adicional a interligação dos municípios por onde passarem os trilhos, inclusive para incrementar o turismo na reigão, com o transporte de passageiros.”

Novo modelo

André Viana defende também a necessidade de se repensar o modelo de mineração, hoje bastante criticado pelos sucessivos desastres ambientais e acidentes coletivos de trabalho com centenas de trabalhadores mortos pelo rompimento de barragens – e também de taludes, como o ocorrido recentemente, também em Brumadinho, com a morte de um operador de equipamento terceirizado, soterrado por deslizamento de uma encosta.

“A mineração é responsável pela maior parte da riqueza de Minas Gerais e não pode continuar sendo vista como a grande vilã que tem sido pelos últimos trágicos acontecimentos. Um novo modelo sustentável para a mineração precisa ser urgentemente implementado para reverter essa imagem e a atividade continuar gerando riquezas para o estado que tem a mineração em seu nome”, defendeu.

Para isso, ele acredita que a Vale irá agilizar os projetos de processamento de minério a seco, assim com a disposição em pilhas também a seco dos rejeitos da usina, a exemplo do que já ocorre com o material estéril retirado das minas.

Além disso, segundo ele, é preciso investir mais no controle da poeira que polui Itabira com mais intensidade no período de estiagem. “A população não pode continuar sofrendo com as doenças respiratórias e medidas mais eficazes precisam ser adotadas”, advoga.

Impostos

O sindicalista defende também o fim da Lei Kandir, instituída em 1 de novembro de 1996, no governo de Fernando Henrique Cardoso, e que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) as exportações brasileiras, como o minério de ferro.

Como o ICMS é um imposto estadual e municipal, ficou acertado que a União deveria compensar as demais unidades federativas pela isenção. Só que ao longo dos anos, essa compensação não tem abrangido todas as perdas de receitas, com sérios prejuízos para os erários dos estados e municípios onde o minério de ferro é extraído.

Com o preço da commodity em alta, além da grande procura, não mais se justifica essa isenção. E a Lei Kandir já pode ser revogada sem causar prejuízo à balança comercial do país, é o que defende André Viana.

Ainda como parte da proposta para um novo modelo da mineração, o sindicalista sugere a taxação da água utilizada pela mineração. “Essa é uma luta que todos itabiranos devem abraçar”, propôs André Viana em sua despedida da atividade parlamentar na Câmara Municipal de Itabira.

Atualmente, em Itabira a atividade consome um volume de água maior do que é consumido por toda população itabirana. E o mais grave: o itabirano recebe em casa um recurso de qualidade duvidosa, enquanto a mineração consome, em grande quantidade, água de classe especial, bombeada dos aquíferos Piracicaba e Cauê.