Amig critica exclusão de municípios e cobra novo modelo de reparação para atingidos pela tragédia de Mariana
Foto: Reprodução/ Corpo de Bombeiros
A Associação dos Municípios Minerados de Minas Gerais e do Brasil (Amig) manifestou forte insatisfação com o atual modelo de reparação pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 5 de novembro de 2015.
Para a entidade, a rejeição do acordo firmado no Supremo Tribunal Federal (STF) por diversos municípios atingidos evidencia a necessidade de uma reparação mais justa, eficaz e participativa.
De acordo com a Amig, o acordo, que prevê R$ 170 bilhões em indenizações, não atende às demandas reais das cidades impactadas. Isso porque, apenas R$ 6,1 bilhões seriam destinados diretamente aos municípios ao longo de 20 anos, uma cifra considerada insuficiente pelas prefeituras, que reivindicam no mínimo R$ 17,5 bilhões.
Autonomia municipal
Recentemente, 21 municípios optaram por litigar contra as mineradoras Samarco, Vale e BHP, exigindo maiores reparações.
O prefeito de Mariana, Juliano Duarte, apontou a distribuição desigual dos recursos como um dos principais problemas do acordo.
Segundo ele, Mariana, que pleiteia R$ 28 bilhões em uma ação na Justiça britânica, foi severamente prejudicada, com a perda de 70% de sua receita após a tragédia. “A economia desmoronou junto com a barragem. O caos social e o desemprego tomaram conta do município”, afirmou.
Outro ponto de atrito foi a decisão do ministro Flávio Dino, que proibiu o uso de valores indenizatórios para pagar escritórios estrangeiros. Apesar disso, Duarte defendeu a autonomia dos municípios para buscar reparação judicialmente, declarando que as atuais condições do acordo são inaceitáveis.
Exclusão
A forma como o texto do acordo foi elaborado também gerou indignação. Segundo o consultor da Amig, Waldir Salvador, os municípios atingidos não participaram das discussões iniciais. “Essa imposição de cima para baixo foi um dos motivos da rejeição”, explicou.
Para Salvador, a situação evidencia a fragilidade do modelo de governança da mineração no Brasil, em que o setor privado e o Governo Federal muitas vezes ignoram as comunidades impactadas.
O prefeito de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo, reforçou a crítica, classificando o acordo como prejudicial e destacando a omissão em relação aos danos sofridos por seu município, que é sede da Samarco.
“Perdemos anos nas mãos da Fundação Renova e não tivemos respostas concretas para o futuro dos municípios”, desabafou.
Protagonismo
A rejeição do acordo, segundo a Amig, representa uma mudança de postura dos municípios atingidos, que não aceitam mais decisões impostas sem diálogo.
A entidade defende que novas políticas de tributação, como o Imposto Seletivo da Reforma Tributária, sejam direcionadas diretamente aos territórios minerados impactados, promovendo maior autonomia e protagonismo local.
“A mineração precisa acontecer de baixo para cima, com diálogo e respeito às comunidades”, reforçou o consultor da Amig, ao alertar para a necessidade de um modelo mais inclusivo e justo, que contemple de forma efetiva as demandas dos municípios afetados.
