Alexandre de Moraes endurece discurso: “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”

Foto: Carlos Moura/STF

Rafael Jasovich*

Durante palestra para estudantes de Direito em uma universidade de São Paulo, o ministro Alexandre de Moraes (STF) fez um duro discurso sobre o caso envolvendo o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pela Suprema Corte por atos antidemocráticos e perdoado por Jair Bolsonaro (PL).

“Não é possível defender volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia tortura de pessoas, morte de pessoas. O fechamento do Congresso, do poder Judiciário. Ora, nós não estamos em uma selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão”, disse o ministro.

“Não é possível conviver, não podemos tolerar discurso de ódio, ataques à democracia, a corrosão da democracia. A pessoa que prega racismo, homofobia, machismo, fim das instituições democráticas falar que está usando sua liberdade de expressão. (…)”, contestou o ministro, que prosseguiu:

“Se você tem coragem de exercer sua liberdade de expressão não como um direito fundamental, mas, sim, como escudo protetivo para prática de atividades ilícitas, se você tem coragem de fazer isso, tem que ter coragem também de aceitar a responsabilização penal e civil.”

Em outro momento, Moraes negou que irá arquivar o inquérito das Fake News que tem como um dos investigados o próprio Bolsonaro por compartilhar informações falsas sobre a Suprema Corte e os seus ministros.

“Desinformação não é ingênua, é criminosa. Ela tem finalidade. Para uns é só enriquecimento, para outros é tomada de poder sem controle. Então, nós, que vivemos do direito, que defendemos a democracia, nós temos que combater a desinformação”.

O discurso foi duríssimo e deve agravar a crise entre executivo e judiciário. A situação que já era tensa pode tomar proporções gravíssimas.

*Rafael Jasovich é jornalista e advogado, ativista da Anistia Internacional.