A vida acontece no município – uma reflexão sobre como organizamos o governo da cidade

Em destaque, registro de ato público em Itabira, na época em que a Câmara Municipal acumulava também funções executivas

Foto: Acervo IBGE/
Arquivo: O Cometa

Por Denes Martins da Costa Lott*

É no município que o Estado se torna real: na escola, na saúde, na rua, no transporte, no ambiente. Talvez esteja na hora de refletirmos se o modelo de governo local que usamos hoje é o mais adequado para lidar com essa vida concreta das pessoas

Habitualmente escrevo sobre mineração e meio ambiente, que são minhas áreas mais diretas de atuação profissional. Mas antes de qualquer especialidade, sou advogado, cidadão e alguém que já esteve dentro da administração municipal. E há uma constatação que independe de área técnica: é no município que a vida realmente acontece.

Não é em Brasília, nem nas grandes capitais, que as pessoas sentem o Estado no dia a dia. É na escola do bairro, na unidade de saúde, na rua que precisa de manutenção, na coleta de lixo, no transporte, na organização da cidade. É ali que o poder público deixa de ser teoria e vira realidade – boa ou ruim.

Por isso, vale uma reflexão simples: será que a forma como organizamos o governo municipal no Brasil é a mais adequada para lidar com essa vida concreta das pessoas?

Hoje, o modelo é conhecido. De um lado, o prefeito, com sua estrutura administrativa. De outro, a Câmara de Vereadores, com sua própria estrutura.

Na teoria, um governa e o outro legisla e fiscaliza. Na prática, a relação é muito mais entrelaçada. O prefeito governa apoiado em maioria na Câmara, e os vereadores passam grande parte do tempo intermediando demandas da população junto ao Executivo.

Se formos francos, uma das funções mais visíveis e recorrentes do vereador hoje é propor nomes de ruas, além de aprovar ou rejeitar projetos que vêm do prefeito.

A produção de leis estruturantes no âmbito da Câmara municipal é naturalmente mais restrita, e a função dos parlamentares gira muito mais em torno de pedidos, encaminhamentos e articulações do que de formulação direta de políticas públicas.

Isso não decorre simplesmente de escolhas individuais dos vereadores, mas do próprio desenho institucional que se consolidou ao longo do tempo.

Quando as funções executivas foram se concentrando na figura do prefeito, a Câmara foi perdendo parte do papel de direção administrativa que já teve na história brasileira.

O Legislativo municipal permaneceu formalmente relevante, mas, na prática, com menos instrumentos de ação direta sobre a gestão cotidiana.

Criou-se, assim, um descompasso. A Câmara continua sendo o espaço mais próximo da população, para onde os problemas chegam primeiro, mas já não detém, como antes, a capacidade direta de resolvê-los.

Nesse cenário, muitos vereadores acabam assumindo o papel de intermediadores – quase despachantes das demandas da população junto ao Executivo. Não porque essa seja a essência do mandato, mas porque o modelo foi se estruturando dessa maneira.

O curioso é que nem sempre foi assim. No Brasil, houve tempo em que a Câmara Municipal exercia funções muito mais integradas, e seu presidente desempenhava papel que hoje associamos ao chefe do Executivo.

Em Itabira, a própria história registra presidentes de Câmara que governaram a cidade em períodos importantes — figuras que hoje dão nome a escolas e ruas, como Major Paulo José de Souza, Major Lage (Joaquim da Costa Lage), Alexandre Drummond, Coronel José Baptista e outros nomes tradicionais da formação do município, como Antonio Alves de Araújo, o Tutu Caramujo, imortalizado no poema “Itabira”, de Carlos Drummond de Andrade..

Isso mostra algo importante: o modelo atual, com Executivo fortemente personalizado e Legislativo à parte, não é uma lei da natureza. É um arranjo histórico, que se consolidou ao longo do processo de centralização político-administrativa ocorrido no país ao longo do século XX.

E essa não é uma ideia isolada. Em vários países, especialmente na Europa e na América do Norte, há cidades em que o órgão equivalente à Câmara tem papel muito mais central na condução política, e a gestão é feita de forma mais colegiada, com forte apoio técnico.

O governo local funciona menos como um “chefe único” e mais como um grupo de representantes que decide e responde em conjunto, com administradores profissionais garantindo continuidade.

A provocação que faço é esta: e se o município pudesse ser governado de forma mais colegiada, com a própria Câmara assumindo, de maneira institucional, funções de direção do governo local?

Um modelo mais próximo de um “parlamentarismo municipal”, em que os vereadores não fossem apenas intermediadores ou aprovadores de projetos, mas também responsáveis por áreas de gestão, ao lado de equipes técnicas permanentes.

Uma mudança assim não afetaria apenas a forma da política, mas a qualidade das decisões. Temas complexos e estratégicos para cidades como Itabira – como a mineração, suas interfaces com o meio ambiente, o uso do território e a gestão das finanças públicas – exigem decisões integradas, visão de longo prazo e responsabilidade compartilhada.

Um modelo de governo mais colegiado e tecnicamente apoiado pode qualificar o enfrentamento desses temas e fortalecer decisões institucionais.

Num arranjo assim, a política municipal poderia se tornar menos personalista e mais compartilhada. A responsabilidade deixaria de ficar concentrada numa figura só e passaria a ser distribuída entre vários representantes eleitos.

As campanhas tenderiam a ser mais focadas em capacidade de gestão e propostas concretas, e não apenas em proximidade pessoal ou na expectativa de resolver demandas individuais.

Nada disso elimina a necessidade de controle. Ao contrário, exige ainda mais participação da população, mais transparência e mais acompanhamento das decisões públicas.

Não se trata de dizer que o modelo atual esteja “errado” ou que exista solução simples. Trata-se de abrir um debate sobre governança municipal, usando inclusive a própria história de cidades como Itabira como ponto de partida.

Se a vida acontece no município, talvez seja ali também que possamos pensar novas formas de organizar o poder público.

Discutir instituições não é fugir dos problemas concretos. É tentar melhorar o modo como decidimos sobre o presente e futuro de nossas cidades.

*Denes Martins da Costa Lott é advogado especializado em Direito Minerário e Ambiental, ex-secretário de Meio Ambiente de Itabira, atual secretário da Comissão de Direito Ambiental e Direito Minerário da OAB de Itabira. Atuou por mais de duas décadas na Vale e é autor do livro O Fechamento de Mina e a Utilização da Contribuição Financeira por Exploração Mineral (Editora Del Rey).