A questão da intolerância religiosa na perspectiva do direito brasileiro

Por Letícia Santos Silva

Este texto tem como intenção analisar e refletir com o leitor sobre a questão da Intolerância Religiosa na perspectiva do Direito brasileiro e por meio deste avaliar os seus desdobramentos e impactos sociais.

EcoDebate – Apesar da atual garantia constitucional de liberdade religiosa e inviolabilidade de culto, as religiões de matrizes africanas seguem sofrendo ataques dos mais diversos segmentos da sociedade, não obtendo devido reconhecimento estatal, social e jurídico.

Falar de intolerância religiosa também é falar de racismo que é estrutural e concedido como uma pirâmide social, onde os mais brancos e ricos estão no topo e os mais pobres e pretos ficam na base; nota-se assim a violência e intolerância social que em todo o cenário foi atingida de forma uniforme a massa populacional.

Quando falo que a cor da intolerância é branca, quero dizer que, com base histórica percebemos o quanto o homem branco retirou a dignidade e liberdade de culto dos diversos povos a fim de catequizar a sociedade diante do que foi imposto em seus princípios familiares, financeiros e reais.

A presença da religião como sustentáculo da sociabilidade humana decorre de tempos antigos, sendo que sua importância perdura como fator primordial na construção de valores morais e culturais que norteiam os indivíduos e grupos humanos.

Entretanto, atualmente, tanto no plano nacional quanto internacional, a temática religiosa tem se mostrado como uma das dimensões da cultura mais afetadas pelos efeitos graves e danosos das práticas de discriminação e intolerância.

O Racismo Religioso vai muito além do que desqualificar uma crença sabota, a diáspora africana, a história dos nossos ancestrais e o que nossos povos têm de mais sagrado que é a sua fé.

Apesar de a Constituição Federal de 1988 ter citado a liberdade religiosa como cláusula pétrea, foi necessário que a demais legislação tipificasse condutas como meio de repreender atos de intolerância religiosa e racismo. Porém, o Brasil dispõe de leis que efetivamente não têm finalidade específica para isto.

A intolerância religiosa é um mal fortemente presente, manifestado através de práticas que contrariam a liberdade e a dignidade humana.

O direito de criticar religiões ou dogmas é garantido constitucionalmente através da liberdade de expressão. Contudo, agir com atitudes agressivas, palavras hostis e tratamento diferenciado a alguém em razão da crença que professa, assim como atacar os hábitos e elementos de uma religião, são crimes tipificados no código penal.

É visível o desafio posto para as religiões de matrizes africanas e para os que as respeitam como espaço de resistência da população negra no Brasil sobre quais medidas a serem tomadas para repelir os ataques. Nota-se que são necessárias não somente ações unificadoras, mas também estender o diálogo para além dos terreiros.

A sociedade durante anos construiu uma imagem sórdida dos homens e mulheres pretas, e assim fizeram com a sua religiosidade. Religiosidade que não foi perdida ao longo do período escravagista, mas sim foi idealizada, construída e passada em gerações.

O candomblé é uma resistência!