“A fome não pode mais esperar”, diz vereador, que cobra agilidade da Prefeitura de Itabira no auxílio aos que mais sofrem com a pandemia

Com o envio pelo prefeito Marco Antônio Lage (PSB) do projeto de lei que cria a Moeda Social Eletrônica, com validade para mesmo depois da pandemia e para compras só no comércio local, a questão social voltou a ser debatida na sessão legislativa dessa terça-feira (6).

O tom foi de críticas à morosidade do governo municipal na implementação de programas já anunciados, além do corte de programas anteriormente existentes.

“Hoje, 6 de abril, completam 30 dias que o prefeito Marco Antônio Lage anunciou que Itabira entraria na onda roxa. Foi quando disse que tomaria uma série de medidas para que o itabirano, que já vinha sendo penalizado há um ano, não sofresse mais ainda”, relembrou o vereador Sidney “do Salão” Guimarães (PTB).

O parlamentar jogou pesado na crítica ao que classificou como morosidade inicial do governo, que ele espera ser superada com mais ações. “Foram feitas muitas promessas, mas sem ajuda efetiva. Hoje encontrarmos uma Itabira mais sofrida, mais penalizada, com mais fome.”

As ações efetivas que Sidney “do Salão” cobrou na tribuna começam a chegar para tramitação na Câmara Municipal. É o caso do projeto da moeda social, mas já é objeto de crítica do vereador que tem-se posicionado fora do bloco de sustentação do governo municipal.

“O prefeito está propondo uma moeda social no valor de R$ 140,00, ou seja 30% inferior ao valor do Cartão Itabira Voucher que esteve presente no ano anterior”, comparou, lamentando pelo fato de contemplar apenas as famílias com renda per capta de míseros R$ 89.

Com tanta insegurança alimentar, o parlamentar criticou também o fato de o novo benefício não contemplar todas as famílias que foram atendidas pela administração passada, com renda equivalente a um quarto do salário mínimo. “Isso independentemente de o titular estar desempregado ou não.”

Extrema necessidade

Para o vereador Sidney “do Salão”, o projeto da moeda social precisa ser revisto até mesmo para ampliar o auxílio à outras faixas salariais também incluídas em situação de pobreza, além das que se encontram em situação de extrema miséria.

Segundo informa o governo, são mais de 15 mil pessoas vivendo nessa triste condição no município, número que pode ter sido ampliado com o prolongamento da pandemia e as suas consequências sociais e econômicas.

Outra crítica do vereador petebista é em relação ao atraso na liberação do cartão-merenda. Segundo ele, esse é outro benefício social que não deveria ter sofrido descontinuidade, pelo que representa para os alunos da rede municipal de ensino.

“O cartão já está pronto desde fevereiro e ainda não foi entregue às famílias”, criticou, emendando a crítica com a paralisação do programa Aprendiz Social, que poderia oferecer 50 vagas para jovens e adolescentes para trabalhar meio expediente e receber a metade do salário mínimo, com contrato de um ano e meio. “Quando eles serão contratados?”, questionou o vereador.

Além do atraso do governo para oferecer auxílio emergencial a mais de 3 mil famílias itabiranas em situação de pobreza e extrema pobreza, o vereador lamentou que mesmo o pouco que a prefeitura oferece não dá para matar a fome, pelo valor exorbitante que está custando uma cesta-básica.

Sem segurança alimentar, o vereador disse que fica difícil pedir às pessoas nessa condição para que fiquem em casa. “Como elas vão alimentar a família com R$ 140,00 sem ter que buscar o sustento fora de casa?”, questionou o vereador.

Desinformação

Ao rebater as críticas do vereador Sidney “do Salão”, o líder do prefeito na Câmara, vereador Júber Madeira Gomes (PSDB), acentuou a primeira diferença do projeto da moeda social em relação ao Cartão Itabira Voucher, do governo passado. “Será um auxílio permanente e não emergencial como o que foi adotado no ano passado. E servirá também como um fomento a mais para a economia local.”

De acordo com o parlamentar situacionista, a demora para encaminhar o projeto à Câmara ocorreu pela necessidade de as equipes das secretarias de Planejamento e da Fazenda equalizarem os valores dentro do orçamento municipal.

“O governo de Marco Antônio Lage não tem deixado de dar assistência a essas famílias por meio de distribuição de cestas básicas, com programas já vigentes da Secretaria de Ação Social”, acrescentou. “A partir deste mês retorna a distribuição da merenda escolar.”

O líder do governo também rebateu a crítica de que o futuro beneficiário da moeda social deixará de ter acesso ao cartão alimentação, que é de R$ 113. “As famílias carentes que tinham acesso ao Itabira Voucher, o auxílio emergencial do ano passado, também não podiam acumular dois benefícios”, sustentou. “Vão ter acesso ao cartão social ou ao cartão alimentação”, confirmou.

Menor aprendiz

Com relação ao programa Aprendiz Social, a sua suspensão, segundo o líder do governo, teria ocorrido por irregularidade na prestação de contas da entidade que faz parceria com o CRAS para contratação dos jovens. “Foi paralisado temporariamente. Tão logo seja feita a prestação de contas, volta a funcionar”, assegurou Júber Madeira.

“Essa informação não procede”, rebateu o vereador Neidson Freitas, outro oposicionista. “A prestação de contas foi apresentada retroativa a novembro, quando foi assinado o terceiro termo aditivo para a continuidade do programa”, complementou.

Júber Madeira insistiu: “Os auxílios aos setores impactados vão ocorrer, a exemplo da linha de crédito de R$ 12 milhões para os empresários, uma reivindicação que se arrasta desde o ano passado, inclusive com a suspensão dos impostos municipais e renegociação das dívidas. E tudo isso só está sendo feito agora”, assegurou o líder do governo. “Não vamos desinformar a população de Itabira”, ele pediu ao oposicionista.

Miséria nacional

No afã de defender mais políticas públicas municipais para os hipossuficientes, o vereador Sidney “do Salão” se esqueceu de dizer que toda essa situação de miséria em Itabira é reflexo do que se passa no país.

E que o município tem uma situação privilegiada por implementar, ainda que com atraso, programas sociais para diminuir essa situação de vulnerabilidade social.

O auxilio emergencial do governo federal, que também é muito aquém da necessidade da população vulnerável, só agora começa a sair. Diferentemente da moeda social municipal, que será permanente, o auxilio federal será pago em apenas quatro parcelas.

Os valores são bem abaixo das necessidades: R$ 150 para quem mora só, R$ 250 para famílias de duas ou mais pessoas e R$ 375 para mães chefes de família monoparental, cujo sustento depende de apenas de um de seus membros.

Além disso, o governo federal abandonou o programa Brasil Sem Miséria, com o qual o país reduziu de 42 milhões para 14,1 milhões de pessoas em condição de pobreza durante a sua vigência.

Depois do golpe com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), esse número saltou em 2019 para 20,7 milhões de pobres e extremamente pobres no país, o mesmo patamar encontrado em 2008.

É resultado também do fim do Bolsa Família, O governo Bolsonaro vem desde então anunciando o programa Renda Brasil, mas até hoje se encontra em gestação. E ninguém sabe quando virão os seus benefícios – se é que virão a tempo de minimizar o sofrimento dos que mais sofrem em tempos de pandemia.