Vereador negocia com governo e libera projeto que recria a Secretaria de Meio Ambiente

Depois de afirmar repetidamente na reunião das comissões temáticas, nessa segunda-feira (2), tergiversando e dando inúmeras voltas, de que precisaria de mais tempo para avaliação, o vereador e sindicalista Paulo Soares de Souza (PRB) surpreendeu a todos – e finalmente liberou o projeto de lei do prefeito Ronaldo Magalhães (PTB) que recria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para deliberação em plenário. Essa mesma secretaria foi extinta pelo governo no início do ano passado, sob alegação de cortar gastos.

A liberação do projeto, segundo o próprio Soares, ocorreu após encerrada a reunião das comissões temáticas, quando em seguida se reuniu com o secretário de Governo, Ilton Araújo Magalhães. “Ele (o secretário) nos garantiu que o governo irá iniciar nos próximos dias as negociações salariais com os servidores municipais, que estão há três anos sem reajuste”, tentou justificar o vereador sindicalista, que é também relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas.

Mas de nada adiantou a manobra para apressar a deliberação e votação pelos vereadores. É que após suscitar mais de uma hora de debates entre os edis, o projeto foi retirado de pauta pelo vereador Reginaldo Santos (PTB), correligionário do prefeito, mas que hoje integra a diminuta bancada oposicionista de três vereadores.

No caso desse projeto, o voto contrário ao governo tende a crescer, uma vez que os vereadores situacionistas Reinaldo Lacerda (PHS) e André Viana (Podemos), que preside a maioria das comissões temáticas, declararam intenção de votar contrários à recriação da secretaria.

Para um vereador situacionista, que pede para não ter o seu nome revelado, a resistência maior é pelo fato de a nova secretaria estar sendo recriada para que a ex-secretária Priscila Braga Martins da Costa retorne ao governo. “Ela é muita antipatizada e considerada uma pessoa autoritária, o que cria muitas desavenças”, admitiu.

Argumentos falaciosos

Ao justificar a sua mudança de postura em curto espaço de tempo, Paulo Soares utilizou também dos mesmos argumentos sofistas apresentados pelo secretário Ilton Magalhães. Para o governo, a reabertura da secretaria se tornou necessária após o município retornar com o licenciamento de atividades de classes 1 e 2, que são empreendimentos de pequeno porte (postos de gasolina, lava-jatos, fábricas de cachaças).

O argumento não é verdadeiro – e não condiz com a realidade. Ocorre que para o licenciamento dessas pequenas atividades econômicas não é preciso ter uma secretaria exclusiva de Meio Ambiente.

Isso embora a exclusividade da pasta seja desejável até para que não ocorram conflitos de interesses, como aconteceu no ano passado, quando a mesma secretaria que licenciou o corte de árvores foi a que executou o serviço. No caso, o setor de Parques e Jardins, que pelo projeto do prefeito deixará a Secretaria de Desenvolvimento Urbano para integrar a nova pasta de meio ambiente. Ou seja, a permanecer o projeto como foi enviado pelo prefeito, mantém-se o conflito de interesses – e de atribuições.

Foi o que gerou, inclusive, protestos e inquéritos instaurados pelo Ministério Público (leia mais aqui) para que sejam apurados eventual abuso de poder e exercício indevido da profissão. Isso porque, os laudos técnicos que liberaram o corte de árvores não foram assinados por profissionais habilitados, mas por engenheiros ambientais, o que, segundo o Conselho Regional de Engenharia de Minas Gerais (Crea-MG), não têm essa prerrogativa.

Para liberar os pedidos de licenciamento das classes 1 e 2 o município não precisa ter uma secretaria exclusiva. O que é imprescindível é dispor de um Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema), paritário e deliberativo.

A justificativa para a criação dessa secretaria deveria ser, portanto, a necessidade de melhor aparelhar a pasta para fazer cumprir a lei municipal 3761, promulgada em 2003, no primeiro governo de Ronaldo Magalhães, de pouca memória. Nada tem a ver, portanto, com a Deliberação Normativa (DN) 213, publicada pelo Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), em novembro do ano passado.

O retorno do licenciamento das classes 1, e 2, ao qual o governo se apega como argumento para reabrir a secretaria, já é há muitos anos atribuição do município – e para isso a área de meio ambiente já se encontra tecnicamente estruturada.

Protestos

O vereador André Viana (Podemos), que preside a maioria das comissões temáticas, considerou desrespeitosa a manobra de Paulo Soares ao retirar o projeto da pauta nas comissão de Finanças, para pouco tempo depois mudar de ideia, liberando-o para a pauta da reunião dessa terça-feira. “Eu não vou assinar atestado de incoerência”, disse ele, numa indireta ao vereador sindicalista.

“Eu sou empregado da Vale, saio na hora do serviço e tenho desconto no salário para participar das reuniões das comissões, que foram desrespeitadas”, protestou. De acordo ainda com Viana, não é válido o argumento apresentado pelo governo de que a recriação da Secretaria de Meio Ambiente irá desburocratizar o processo de licenciamento e gerar mais empregos. “É mentira”, classificou.

Segundo ele, o governo quer reativar a secretaria não pelos motivos alegados, mas para dar emprego a uma única pessoa, a ex-secretária Priscila Braga Martins da Costa. Ela ficou sem cargo com a trapalhada do governo no início deste ano, quando foi exonerada do cargo de secretária de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. “Serão gastos R$ 148 mil por ano para pagar uma única pessoa.”

O vereador Everton “Vetão” Leandro Santos Andrade (PSB) foi mais incisivo ao apontar as verdadeiras motivações do governo ao apresentar o projeto de lei para reabrir a secretaria.

“Toda campanha que é feita com alto custo, e com diversos apoiadores, gera gasto para o governo. Eu entendo que a criação dessa secretaria nada mais é que o pagamento de compromisso de campanha. A ex-secretária Priscila Braga representa um grupo político que apoiou o prefeito e que ficou sem cargo. A Secretaria de Meio Ambiente é para criar um cargo para ela voltar ao governo.”