União destina mais recursos para a saúde em Itabira, mas município perde com repasses a menos pelo Estado

Embora o município de Itabira tenha recebido R$ 7,6 milhões a mais de repasses da União, a secretária municipal de Saúde, Rosana Linhares, justifica a decretação do estado de emergência em sua área, no final do ano passado, pelo não repasse do total que era devido como obrigação do governo estadual. Esse déficit foi apresentado nesta quarta-feira (28), na audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal – e já está acima de R$ 15,6 milhões.

“Os recursos que vieram a mais da União aliviaram a situação, mas não foram suficientes para compensar o que não foi repassado pelo Estado neste ano e também no exercício anterior”, disse a secretária em entrevista após o término da audiência pública.

“No ano passado, tivemos de pagar não só as nossas despesas correntes, mas também parte das dívidas que ficaram do exercício anterior. Isso para que os serviços de rotina prestados à população continuassem funcionando”, justifica.

Pelo relatório apresentado, a União repassou R$ 42 milhões a Itabira em 2017 para a saúde, quando o previsto era destinar R$ 34,3 milhões – um percentual a mais de 22,31% do que estava inicialmente previsto. A participação da União na receita global do município no ano passado correspondeu a 34,5% do total aplicado na área.

Esse repasse a mais da União, de acordo com a secretária, compensou as perdas com o não repasse do que era devido constitucionalmente pelo Estado. O governo de Minas Gerais destinou R$ 8 milhões para Itabira, quando pelo previsto em lei devia repassar R$ 13,7 milhões – um percentual a menos de 41,26%. Com isso, a participação do Estado no orçamento da saúde no ano passado foi de apenas 6,62%.

No total, a área de saúde contou com um orçamento de R$ 121,9 milhões, correspondentes a pouco mais de 26,2% da receita tributária em 2017, que fechou em R$ 464,6 milhões – R$ 51,1 milhões a menos do que foi arrecadado no exercício anterior.

Somado esse percentual com o que é repassado de recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), que não é receita tributária, os recursos aplicados pelo município na saúde chegaram próximos de 30% do orçamento global do ano passado.

Desequilíbrio

“Sem os repasses devidos pelo Estado ocorre um desequilíbrio muito grande, obrigando o município arcar com um percentual muito acima dos 15% previstos constitucionalmente”, salienta Rosana Linhares. “Isso só foi possível com arrecadação acima do previsto com outras receitas (ICMS, IPVA) e com os repasses de recursos da Cfem.” Esses recursos extras foram alocados principalmente nos hospitais (HNSD e HMCC), Samu e Pronto-Socorro.

O desequilíbrio entre as obrigações constitucionais distribuídas entre os entes federativos obrigou o tesouro municipal arcar com um percentual correspondente a 58,13% de todo o gasto com a saúde no ano passado. Mesmo assim, representou R$ 3,4 milhões a menos do que estava previsto em orçamento. Investiu R$ 70,8 milhões, quando o previsto era alocar R$ 74,2 milhões.

Em decorrência da crise, no ano passado a área de saúde dispôs de R$ 15,7 milhões a menos em relação à receita de 2016, que foi de R$ 86,5 milhões, correspondentes a 31,04% das receitas tributárias do município naquele ano.

Serviços a menos

Com isso, o atendimento na área de saúde foi prejudicado. Para se ter ideia, só no terceiro quadrimestre do ano passado, a rede de atenção especializada realizou 18.820 atendimentos a menos, comparativo ao mesmo período de 2016.

Já o número de procedimentos com finalidade diagnostica foi de 181.765 exames no 3º quadrimestre do ano passado, contra 195.387 no mesmo período de 2016 – uma queda de 13.622 exames.

Portaria e ausência de críticas

A audiência pública de saúde foi realizada em cumprimento à portaria 2135, de 25 de setembro de 2013, do Ministério da Saúde. O público presente foi constituído majoritariamente de funcionários da saúde e conselheiros do respectivo conselho municipal.

Do legislativo itabirano, de onde tem saído algumas críticas ao setor de saúde, só compareceu o vereador Agnaldo “Enfermeiro” Vieira Gomes (PRTB), que, no entanto, boquifechou-se.

“Vim para tomar conhecimento dos relatórios apresentados. Seria interessante que essa prestação de contas fosse apresentada com antecedência à Câmara Municipal para que pudéssemos avaliar melhor e assim exercer o nosso dever de fiscalização”,

Não houve manifestações populares, nenhuma crítica mais veemente como se vê nas redes sociais foi apresentada, nenhuma faixa de protesto. Pelo visto, a oposição ao prefeito prefere agir virtualmente. Pode-se argumentar que o horário de sua realização pela manhã não foi favorável – a maioria dos críticos com certeza estava trabalhando.

A única a apresentar críticas no fim das apresentações foi Vanessa Rodrigues, funcionária do Centro Estadual de Atenção Especializada. Ela questionou a alocação de recursos três vezes a mais para a rede secundária, em detrimento da atenção primária.

Cobrou também a realização de concursos públicos para preenchimento de vagas na área de saúde. Rosana Linhares assegura que neste ano a Prefeitura irá realizar concurso público para diversas áreas. “No ano passado isso não foi possível por não haver dotação orçamentária, o que já temos para este ano.”