Câmara aprova adesão de Itabira a consórcio de saneamento em primeira votação
Foto: Jessica Estefani/ Ascom/CMI
Projeto avança enquanto vereadores denunciam falhas no Saae e apontam urgências no tratamento de esgoto e no abastecimento de água
A Câmara Municipal de Itabira aprovou, em primeira votação, nesta segunda-feira (5), o projeto que ratifica a participação do município no Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Zona da Mata.
A proposta foi aprovada com dois votos contrários, dos vereadores Luiz Carlos de Ipoema Souza (Podemos) e Cidnei “Didi do Caldo de Cana” Camilo Rabelo (PL).
A apreciação e votação ocorreu em meio a críticas generalizadas à gestão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), que enfrenta reclamações constantes pela falta de água, obras paradas e falhas no tratamento de esgoto.
A adesão ao consórcio é apresentada pelo Executivo municipal como uma alternativa para agilizar compras, reduzir custos e acelerar obras de infraestrutura hídrica e de esgotamento sanitário.
O modelo permite que municípios tenham acesso a processos menos burocráticos de licitações, contratem serviços especializados e ampliem a capacidade de investimento.
Para os vereadores favoráveis, a participação no consórcio pode ajudar Itabira a superar gargalos históricos do saneamento básico.
Saneamento ainda insuficiente em Itabira
O município convive, ainda, com problemas estruturais que comprometem a eficácia das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) na cidade e também em Ipoema, por enquanto as únicas existentes.
A ETE Laboreaux, projetada para tratar cerca de 60% do esgoto de Itabira, opera abaixo da capacidade porque o volume que deveria chegar até ela não chega. Em diversos pontos da área urbana, o esgoto continua sendo lançado diretamente nos cursos d’água, reduzindo o fluxo que deveria ser interceptado e tratado.
No canal da Penha, entre a avenida Carlos Drummond de Andrade e a praça Acrísio de Alvarenga, os interceptores funcionam e não há lançamento de efluentes no córrego.
Entretanto, logo após a praça, já no início da avenida Carlos de Paula Andrade, em frente à prefeitura, o esgoto volta a ser despejado diretamente no canal, o que é perceptível pelo forte odor e pela coloração da água.
No rio do Peixe, na região do bairro Gabiroba, também é possível observar despejo direto de esgoto, o que compromete a qualidade da água e reduz o volume que deveria seguir para tratamento na ETE Laboreaux.
A situação se agrava com a paralisação das obras da ETE Pedreira, que permanece inacabada há meses.
Sem sua conclusão, o esgoto do bairro homônimo continua sendo lançado diretamente sobre o rio Jirau, ampliando a carga poluidora e impedindo que o município avance na meta de ampliar o tratamento de esgoto da cidade. Daí que a retomada dessa obra é urgente.
Problemas também na zona rural
Nos distritos, a situação é igualmente preocupante. Em Ipoema, segundo denúncia do vereador Luiz Carlos, a estação de tratamento local não funciona adequadamente.
Em Senhora do Carmo, todo o esgoto é lançado no Rio Tanque, sem qualquer tratamento.
Essa situação é considerada crítica e preocupante, uma vez que, entre 2027 e 2028, o rio Tanque será a principal fonte de abastecimento de água de Itabira, após a conclusão do projeto Rio Tanque.
Sem a reforma da ETE de Ipoema e construção da ETE de Senhora do Carmo, o município corre o risco de comprometer a qualidade da água que abastecerá toda a cidade ou mesmo exigir tratamento mais complexo e oneroso.
Debate na Câmara expõe falhas na gestão do Saae
Embora a maioria tenha votado a favor do consórcio, todos os vereadores registraram críticas à gestão do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), que enfrenta reclamações constantes de falta de água, obras paradas, serviços mal executados e esgoto correndo a céu aberto em diversos pontos da cidade.
A vereadora Jordana Madeira (PDT) relatou que o bairro Boa Esperança ficou quatro dias sem água e que, quando o abastecimento retorna, a água chega suja, com tratamento inadequado ou insuficiente. “A minha comunidade está cansada de receber água suja depois de dias sem abastecimento”, afirmou. Jordana pediu a substituição do presidente do Saae, dizendo que “se ele não dá conta, precisa entregar o cargo”.
O vereador Ronaldo “Capoeira” Meireles de Sena (PRD) disse que o bairro Nova Vista é sempre o primeiro a ficar sem abastecimento quando há qualquer instabilidade no sistema. “Toda vez que falta água na cidade, o Nova Vista fica dois, três, quatro, cinco dias sem água”, criticou. Ele cobrou que o diretor do Saae seja chamado para explicar a recorrência das falhas.
Rodrigo “Diguerê” Assis Silva (MDB) defendeu o consórcio como ferramenta de melhoria, mas destacou que a adesão não exime o Saae de resolver problemas urgentes. “No bairro Colina da Praia a cobrança é diária. Falta água sempre. O consórcio ajuda, mas não substitui a responsabilidade do Saae”, disse.
O vereador Júlio “Contador” César de Araújo (PP) lembrou que há uma obra do Saae parada no bairro Jardim das Oliveiras, iniciada há mais de um ano. “A obra já fez aniversário. Tem vereador que até levou bolo. E o transtorno continua lá, com pista estreita e serviço parado”, afirmou. Ele responsabilizou a autarquia municipal pela paralisação e cobrou retomada imediata.
Elias Lima (Solidariedade) destacou que o consórcio facilita compras e contratações, permitindo que o município execute serviços com mais agilidade. “O Saae tem dificuldade até para comprar materiais. Com o consórcio, isso melhora, e aí podemos cobrar melhor a execução”, disse.
O vereador Marcelino Guedes (PSB) lembrou que o problema da água em Itabira é histórico, acumulado ao longo de mais de duas décadas. “O consórcio é para fazer melhor e mais barato. O problema da água não começou agora. É de 20 anos”, declarou.
Ele defendeu o presidente do Saae, dizendo que “a máquina pública está sucateada” e que, apesar das críticas, a atual gestão tem se esforçado para resolver problemas antigos.
Heraldo Noronha Rodrigues (Republicanos) voltou a criticar o esgoto a céu aberto no canal da Penha, especialmente no trecho do bairro Praia, saída para Nova Era.
“O esgoto vazando a céu aberto, caminhão quebrado, bomba parada. Não tem condição”, afirmou. Ele disse que moradores convivem com odor forte e vazamentos constantes e cobrou mais planejamento e solução imediata.
O vereador Marcos “da Saúde” Antônio Ferreira da Silva (Solidariedade) afirmou que o consórcio pode ajudar a entregar serviços de qualidade, como já ocorreu na área da saúde. “Na saúde, o consórcio facilitou muita coisa. No saneamento, pode ser igual. Mas o Saae precisa aprender com os erros dos últimos 20 anos”, disse.
Leandro Pascoal (PSD) apresentou um laudo da Defesa Civil sobre uma obra mal executada pelo Saae na rua Ceará, no bairro Gianette, que teria danificado um dreno responsável por direcionar água para uma nascente. “O serviço ficou prejudicial a uma família inteira. A Defesa Civil recomendou medidas corretivas urgentes”, afirmou.
Entre os votos contrários, Luiz Carlos “de Ipoema” justificou sua posição afirmando que o Saae é “uma bagunça”, citando tarifas altas, esgoto a céu aberto e falta de gestão. “O distrito de Ipoema não tem tratamento de esgoto. A ETE não funciona. O povo paga taxa e não recebe o serviço”, denunciou.
Já Didi do Caldo de Cana disse não estar convencido da vantagem do consórcio. “A sede é longe demais, lá em Viçosa. Eu não vejo vantagem real para Itabira. Isso pode deixar conta para futuros prefeitos”, afirmou. Ele disse que buscou opiniões externas e que “não está convencido de que o consórcio trará benefícios reais”.
Expectativas para a segunda votação
A aprovação em primeira votação indica que o Legislativo reconhece a necessidade de modernizar o saneamento, ampliar o tratamento de esgoto e resolver falhas graves no abastecimento.
A expectativa é que, com o consórcio, o município consiga avançar na conclusão de obras como a ETE Pedreira, ampliar interceptores, melhorar a operação da ETE Laboreaux e desenvolver as estações de Ipoema e Senhora do Carmo, essenciais para a saúde pública e para a preservação do recurso hídrico que abastecerá a cidade nos próximos anos.
A segunda votação deve ocorrer na terça-feira (13), quando o projeto deve ser aprovado em definitivo, seguindo para sanção do prefeito Marco Antônio Lage (PSB).
Enquanto isso, os vereadores afirmam que continuarão cobrando melhorias imediatas na gestão do Saae. Eles esperam que o consórcio traga as condições necessárias para que Itabira avance na universalização do saneamento básico.
Plano Municipal de Saneamento Básico precisa de revisão urgente
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Itabira, elaborado em 2015 pelo IBIO/AGB Doce, tornou-se defasado diante das mudanças estruturais e ambientais ocorridas na última década.
Embora o documento estabeleça metas de universalização da água, ampliação do tratamento de esgoto, gestão de resíduos e melhoria da drenagem urbana, o cenário atual exige atualização imediata.
O programa Itabira Sustentável apresenta diretrizes preliminares para essa revisão, mas o novo plano ainda não foi oficialmente encaminhado para apreciação e abertura dos necessários debates, inclusive com a sociedade itabirana.
A necessidade de revisão é reforçada por problemas persistentes, como a baixa eficiência da ETE Laboreaux, o lançamento de esgoto em córregos urbanos, a ausência de tratamento nos distritos de Ipoema e Senhora do Carmo, e a paralisação das obras da ETE Pedreira.
Além disso, a futura dependência do rio Tanque para abastecimento da cidade, prevista para 2027/28, torna indispensável que o município atualize seu planejamento para garantir segurança hídrica e ambiental.
Sem um PMSB revisado, Itabira corre o risco de não cumprir metas legais, perder acesso a financiamentos federais e comprometer a qualidade de vida da população e do meio ambiente.
