Prefeitura de Itabira prevê aporte complementar de até R$ 2,4 milhões para garantir a construção de 80 moradias populares
Imagem ilustrativa
Foto: Reprodução/ Minha Casa, Minha Vida.org
Após primeiro chamamento não receber propostas, Município cria nova alternativa para viabilizar empreendimento do Minha Casa, Minha Vida
A Prefeitura de Itabira prevê um aporte de até R$ 2,4 milhões para viabilizar a construção de 80 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1, após o primeiro chamamento público não receber propostas.
Com a abertura de um novo edital nesta quinta-feira (1º), o Município busca tornar o empreendimento mais atrativo ao setor da construção civil e garantir que o projeto avance nos bairros Pedras do Valle I e II e Fazenda do Lago.
”A medida reforça o compromisso da Administração Municipal com a política habitacional e com a criação de oportunidades para famílias que enfrentam dificuldades para conquistar a casa própria”, afirma a secretária municipal de Assistência Social, Nélia Cunha.
Segundo ela, a ausência de propostas no primeiro processo levou a Prefeitura a reavaliar o modelo de contratação e a estruturar uma alternativa capaz de destravar o empreendimento.
Desse modo, em vez de encerrar o procedimento, o Município decidiu oferecer uma contrapartida financeira e abrir um novo chamamento público, criando condições mais favoráveis para que empresas da construção civil participem da iniciativa.
“Quando um projeto é importante para a população, a Prefeitura precisa buscar caminhos para fazê-lo avançar. Estamos falando de famílias que esperam por uma oportunidade de ter sua própria casa, de ter mais segurança e dignidade. Por isso, estamos criando as condições necessárias para que esse projeto possa acontecer”, explica a secretária.
A contrapartida de até R$ 2,4 milhões está condicionada à aprovação da Caixa Econômica Federal, à efetiva contratação da operação e ao cumprimento das exigências legais, orçamentárias e financeiras.
Por meio do chamamento Público nº 006/2026 será selecionada a empresa responsável pelo desenvolvimento dos projetos e pela execução das obras, etapa fundamental para que o empreendimento avance para a fase de análise e aprovação pela Caixa.
Moradia digna é política pública e garantia de direitos
As 80 unidades habitacionais serão destinadas a famílias enquadradas na Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, conforme as regras do programa federal.
Podem participar famílias com renda familiar bruta de até R$ 2.850, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que atendam aos critérios sociais estabelecidos pelo programa.
A seleção deve observar as prioridades previstas na legislação, contemplando situações de vulnerabilidade e públicos prioritários, como famílias chefiadas por mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, vítimas de calamidades e famílias que recebem aluguel social.
Para a secretária Nélia Cunha, o impacto social do projeto é direto e transformador. “Uma casa muda a vida de uma família. Traz segurança para os filhos, tranquilidade para os pais e a possibilidade de planejar o futuro. É por isso que a Prefeitura está empenhada em avançar com esse projeto. Nosso papel é trabalhar para que os direitos saiam do papel e cheguem à vida das pessoas”, destaca.
O cadastramento das famílias ainda não está aberto. Ele será divulgado após a contratação da empresa responsável pelas obras e deve ocorrer quando a construção atingir 50% de execução.
A participação será aberta à população que atender aos critérios do programa, sem restrição às famílias já cadastradas no Programa de Benefícios Eventuais do Município (Probom), que inclui ações como o aluguel social. Isso significa que, embora beneficiários do Probom estejam entre os públicos prioritários do Minha Casa, Minha Vida, qualquer família que se enquadre nas regras da Faixa 1 poderá participar do processo de seleção.
Todas as orientações sobre inscrição, documentação, critérios e prazos serão divulgadas posteriormente nos canais oficiais da Prefeitura.
Infraestrutura externa é também assegurada
A empresa selecionada será responsável pelo desenvolvimento dos projetos e pela execução das obras, incluindo toda a infraestrutura interna dos empreendimentos.
A seleção da empresa não representa contratação imediata da obra. O projeto ainda passará pelas análises técnicas e aprovações da Caixa Econômica Federal no âmbito do Minha Casa, Minha Vida – FAR, etapa obrigatória para que o financiamento seja formalizado e as obras possam começar.
A Prefeitura, por sua vez, fica encarregada da infraestrutura externa necessária, como pavimentação, redes de água e esgoto, drenagem, iluminação e energização.
Dessa forma, o Município participa diretamente da construção das condições que permitirão a implantação do empreendimento.
Novo chamamento está aberto
As empresas interessadas podem enviar a documentação até 3 de novembro de 2026, exclusivamente pela plataforma Licitar Digital.
A seleção leva em consideração a experiência da empresa na construção de moradias, a qualidade dos projetos apresentados, soluções de sustentabilidade, conforto e eficiência das unidades, além da proposta financeira.
Podem participar empresas da construção civil regularizadas e com atividade compatível com o empreendimento, desde que cumpram as exigências do edital, do Minha Casa, Minha Vida e da Caixa Econômica Federal. Empresas impedidas de contratar com o poder público e consórcios não podem participar.
O edital e seus anexos estão disponíveis no site da Prefeitura de Itabira e na plataforma Licitar Digital. Os documentos também podem ser solicitados pelo e-mail contratositabira@yahoo.com.br.
