Itabira ainda minerada projeta orçamento de R$ 1,2 bi para 2027, mas investimentos seguem limitados

Foto: Acervo Vila de Utopia

Receitas previstas somam R$ 1,239 bilhão; Saúde, Educação e Obras concentram maior parte dos recursos

A Prefeitura de Itabira apresentou, nesta quinta-feira (24), a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, estimando um orçamento de R$ 1,239 bilhão para o próximo ano.

O valor, que reflete tanto receitas próprias quanto transferências constitucionais, confirma a força da arrecadação municipal, ainda fortemente influenciada pela atividade minerária.

No entanto, apesar do montante expressivo, a maior parte dos recursos já está comprometida com despesas essenciais e obrigatórias, o que reduz significativamente a margem para investimentos.

A audiência pública realizada no Paço Municipal Juscelino Kubitschek de Oliveira reuniu representantes do poder público, sociedade civil e imprensa para detalhar como o orçamento será distribuído e quais áreas terão prioridade.

Planejamento segue diretrizes do PPA e da LDO

A LOA reúne a previsão de receitas e despesas do município e estabelece quanto poderá ser aplicado em cada área da administração pública durante o exercício de 2027.

A elaboração segue as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e as metas definidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2027, que orientam a construção do orçamento municipal.

Do total estimado, R$ 580,125 milhões correspondem a receitas próprias, enquanto R$ 659,605 milhões são provenientes de transferências.

A projeção foi elaborada a partir da análise da série histórica da arrecadação, do comportamento das contas públicas, dos impostos municipais e das transferências constitucionais, além de indicadores econômicos que influenciam diretamente o desempenho fiscal do município.

Durante a apresentação, o secretário de Planejamento e Orçamento, Paulo Alexandre Silva, destacou a importância da LOA para organizar as prioridades municipais e garantir equilíbrio nas contas públicas.

“A LOA é um instrumento essencial para transformar as prioridades do município em planejamento orçamentário. A partir da estimativa de receitas e da definição das despesas, conseguimos estruturar as ações e os investimentos para o próximo ano, buscando manter o equilíbrio das contas públicas e garantir condições para a execução das políticas públicas de forma responsável e planejada”, afirmou.

Distribuição do orçamento

Dos R$ 1,239 bilhão previstos para 2027, a Prefeitura de Itabira concentrará R$ 1,001 bilhão. O ItabiraPrev terá R$ 131,349 milhões; o SAAE, R$ 60,196 milhões; a Câmara Municipal, R$ 36,482 milhões; e a FCCDA, R$ 9,877 milhões.

A divisão evidencia o peso das despesas obrigatórias e dos serviços essenciais, que consomem a maior parte do orçamento e deixam pouco espaço para investimentos estruturantes.

No orçamento da Prefeitura, três áreas concentram os maiores valores. A Saúde terá R$ 329,236 milhões, destinados à Atenção Primária, atendimento especializado, assistência hospitalar, Rede Psicossocial e serviços de urgência.

A Educação contará com R$ 248,681 milhões, aplicados no ensino fundamental, primeira infância, infraestrutura escolar, transporte, alimentação e capacitação. Já Obras e Zeladoria Urbana terá R$ 106,278 milhões para pavimentação, drenagem, iluminação, mobilidade, manutenção urbana e estradas rurais.

Além dessas áreas prioritárias, também estão previstos recursos para Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Administração e Governança, Planejamento e Orçamento e Assistência Social.

A distribuição reforça que, embora o orçamento seja robusto, a maior parte dos recursos é direcionada para manutenção de serviços essenciais, restando pouco espaço para investimentos de maior impacto.

Participação da população

A audiência pública integra o processo de transparência e participação social na elaboração do orçamento municipal. A população pode encaminhar dúvidas e sugestões sobre as ações previstas para 2027 até segunda-feira (28), pelo e-mail seplag@itabira.mg.gov.br.

Após essa etapa, a proposta da LOA seguirá para análise e votação pelos vereadores na Câmara Municipal. Retorna, posteriormente, para sanção do Executivo, concluindo o ciclo de elaboração do orçamento.

 

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