Câmara de Itabira realiza seminário sobre bets e expõe crise que já destrói famílias

Foto: Jessica Estefani/
Ascom/CMI

Vereadores relatam perda de emprego e dignidade e especialistas alertam para ludopatia; no país, atendimentos no SUS cresceram 104% e custo social chega a R$ 38,8 bilhões por ano

Nesta quarta-feira (16), a Câmara Municipal de Itabira realizou o 1º Seminário Municipal sobre Apostas Esportivas e Jogos de Azar Online e trouxe para o plenário um problema que até pouco tempo era tratado como caso isolado e hoje já é reconhecido como questão de saúde pública.

O encontro foi promovido pela Escola do Legislativo Professor Paulo Neves de Caravalho, em parceria a Funcesi, a PUC Minas, o Projeto Sabiás, o Programa de Pós-Graduação em Administração, a Prefeitura e a Onisumepaz.

A pauta abordou os impactos sociais, educacionais, financeiros e de saúde provocados pela explosão das plataformas de apostas.

O vereador Hudson “Yuyu da Pedreira” Diogo Santos (PSB), um dos articuladores do seminário, resumiu o quadro que chega aos gabinetes e às comunidades. “Esse seminário foi importante por trazer essa discussão sobre essa aflição, sobre esse adoecimento da nossa população, com a perda do emprego e da dignidade”.

A mesma linha foi seguida pelo presidente da Câmara, vereador Carlinhos “Sacolão” Henrique Silva Filho (Solidariedade), para quem o vício em aposta tem de ser tratado com a mesma seriedade de outras drogas. “Jogos de azar é qualquer outra droga, qualquer outro vício. A gente tem que atuar na causa, trazer essa conscientização para a nossa cidade, mas essa conscientização só vai acontecer com participação popular”, afirmou.

O vereador Marquinhos “da Saúde” Antônio Ferreira da Silva (Solidariedade) reforçou o caráter preventivo do evento. “Esse seminário é importante para alertar a população sobre o perigo desses jogos de azar, das bets, pelo impacto desses jogos na família, na sua vida e nos serviços públicos”, ressaltou.

O vereador Leandro Paschoal (PSD) lembrou os casos que já atende, procurando ajudar. “Vivemos dias difíceis quando deparamos com pessoa que perdeu a família, perdeu dignidade, perdeu o emprego”, testemunhou.

Acolhimento e apoio

Os relatos se repetiram nas intervenções dos convidados. Para a coordenadora do Núcleo de Desenvolvimento Docente da Funcesi, Luciane Santos, o fenômeno ganhou escala justamente por causa do celular.

“Estamos articulando para tratar de um problema tão importante que são os efeitos dos jogos online na vida das pessoas. Esse é um problema social que ganha escala com a questão digital e todos nós, poder público, sociedade civil organizada, terceiro setor, temos um papel importante que se corporificou aqui nesse trabalho”, disse.

O psicólogo Frederico Dornellas trouxe a proposta de acolhimento em dois níveis. “E como a gente pode acolher as pessoas, como eu se estivesse passando por essa dificuldade, como eu posso buscar ajuda, onde eu posso buscar acolhimento? E no segundo nível, do nível social e do nível político, de como as instituições, cada uma no seu lugar, pode se mobilizar e fazer parcerias para acolher essas dificuldades, para criar soluções?”, perguntou, esperando respostas objetivas e práticas do poder público e da sociedade.

Por que isso interessa

O que foi discutido na Câmara de Itabira é o retrato do Brasil. Pesquisa nacional “Mulheres & Bets” mostra que 42% das mulheres brasileiras já apostaram ou apostam, e outros 12% convivem com alguém da família que aposta. Ou seja, 54% das mulheres têm a bet dentro de casa.

Entre as apostadoras, 21,5% buscam renda extra e 19% querem ganhar dinheiro rápido; 72% delas têm filhos. Apenas 13% procuraram ajuda, embora haja relatos frequentes de ansiedade e depressão.

O quadro é ainda mais grave quando se olha para os homens, que são a maioria dos apostadores. Levantamento oficial do Ministério da Fazenda de 2025, com base em 25,2 milhões de apostadores em sites autorizados, mostra que 68,3% são homens e 31,7% mulheres.

A pesquisa TIC Domicílios, do Cetic.br, que ouviu 24,5 mil pessoas em 27 mil domicílios, aponta que 25% dos homens internautas apostaram nos três meses anteriores, contra 14% das mulheres. Segundo o Procon-SP, 61,8% dos que apostam são homens, com idade média de 35 anos.

O advogado Marcelo Robalinho, especialista em Direito Civil e em casos de ludopatia, alerta que o problema deixa de ser individual quando atinge o patrimônio da família.

“Na prática, um quadro de ludopatia pode gerar uma cadeia de consequências jurídicas que vai muito além da dívida. Pode provocar disputas entre cônjuges, discussões sobre administração e divisão de bens, dificuldades na manutenção das despesas familiares e até conflitos relacionados à sucessão”, afirma.

Para ele, quando a aposta passa a comprometer a renda necessária para manter a família, o Direito precisa olhar o fenômeno de forma mais ampla para preservar patrimônio, relações familiares e dignidade.

O custo já chegou ao SUS. Dados do Ministério da Saúde apontam mais de 10,5 mil atendimentos por vício e compulsão por apostas entre 2018 e maio de 2025, um aumento de 104% no período.

Estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde e da Umane estima um custo social de R$ 38,8 bilhões por causa das apostas, sendo R$ 30,6 bilhões só em impactos diretos e indiretos na saúde, incluindo tratamento de depressão e mortes por suicídio. A ludopatia já tem código próprio na CID-11 da OMS, o 6C50.

O que o governo federal já fez e o que está em discussão

O governo federal, que regulamentou o setor a partir de 2023, começou a endurecer as regras em 2025 e 2026. Hoje são 188 bets autorizadas a funcionar no país.

Em dezembro de 2025, os ministérios da Saúde e da Fazenda lançaram o Observatório Saúde Brasil de Apostas Eletrônicas e a plataforma de autoexclusão centralizada, que permite ao cidadão bloquear com o CPF o acesso a todos os sites autorizados e o recebimento de publicidade, além de ser direcionado para atendimento no SUS.

Em junho e julho deste ano, o governo publicou portarias que mudaram a publicidade. Toda propaganda passou a ser obrigada a trazer advertências como “apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” e “aposta não é investimento”, ocupando no mínimo 10% da peça.

Ficou proibido apresentar a aposta como ganho fácil, solução para problemas financeiros, com apelo de urgência ou com especialistas e influenciadores induzindo aposta específica.

O governo também passou a bloquear recursos de bets ilegais e responsabilizar bancos, fintechs e quem faz publicidade para plataformas clandestinas. Só neste ano, mais de 56 mil sites ilegais foram derrubados.

Há ainda medidas mais duras em discussão. O Planalto prepara uma Medida Provisória para proibir cassinos online, que segundo o setor representam de 50% a 70% do faturamento de algumas operadoras. A proibição não incluiria apostas esportivas, mas atingiria as mesmas empresas.

O presidente Lula já declarou que sua disposição pessoal é acabar com as bets. No Senado, já tramita o PL 4.977/2026, que propõe a proibição total das apostas de quota fixa, da publicidade e do patrocínio.