Vale segue operando no Distrito Ferrífero de Itabira com licença ambiental vencida desde 2016
Fotos: Carlos Cruz/ Reproduções
Mudanças profundas no processo produtivo, com empilhamento e tratamento a seco do itabirito compacto e geração de partículas mais finas, criam novos riscos ambientais e sanitários que precisam ser avaliados como se fossem de um novo empreendimento. Sem audiência pública, a renovação da licença corre o risco de ignorar esses impactos sobre a cidade
No encerramento da Semana do Ar, realizado na segunda‑feira (24) no auditório da Unifei, no Distrito Industrial Maria Casemira Andrade Lage, pesquisadores, professores e representantes da Prefeitura discutiram os impactos da mineração sobre a qualidade do ar em Itabira.
Isso enquanto licença ambiental da Vale para minerar no Distrito Ferrífero de Itabira permanece vencida desde 16 de outubro de 2016, completando uma década sem renovação, sem nova anuência municipal e sem revisão das condicionantes e das medidas compensatórias.
Embora a legislação não exija audiência pública para renovações de minas antigas, as profundas mudanças no processo produtivo da mineradora, com empilhamento e tratamento a seco do itabirito compacto, com moagens que geram partículas mais finas, configuram novos impactos que precisam ser avaliados como se fossem de um novo empreendimento.
Diante desse cenário, é hora de as autoridades itabiranas (prefeito e vereadores), a exemplo do que fez o prefeito Jackson Tavares em 1988, se unirem novamente à sociedade civil organizada para exigir a realização de uma audiência pública em Itabira antes que o Codema emita nova anuência municipal, já que a declaração de conformidade de 2015 não tem mais validade diante das mudanças ocorridas na mineração em Itabira e em Minas Gerais.
Espera-se ainda que os candidatos a deputado com domicílio eleitoral na cidade – e também aqueles que, embora não residentes, têm militância e votos em Itabira, se empenhem na cobrança pela conclusão do processo de licenciamento, mas não sem antes assegurar que a audiência pública seja realizada para que o órgão ambiental estadual compreenda plenamente a realidade atual antes de deliberar sobre a renovação.
Dez anos sem licença ambiental
Vencida há quase dez anos, a licença ambiental foi prorrogada automaticamente após a empresa requerer sua revalidação. A prorrogação permanece válida até que o órgão ambiental se manifeste, o que, inexplicavelmente, ainda não ocorreu. Ou explica-se automaticamente, assim como foi prorrogada a validade da licença antiga?
Em resposta enviada à redação da Vila de Utopia em 2021, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) afirmou que a prorrogação se deu “em razão da formalização do processo de renovação em curso, que engloba também as ampliações regularizadas após sua formalização”, sustentando amparo jurídico no Decreto Estadual nº 47.474/2018.
Ou seja, depois de a licença expirar o seu prazo de validade e a Vale requerer sua renovação.A Semad disse ainda que a decisão depende do desempenho ambiental do empreendimento, mas não definiu prazo para concluir a análise.
A Vale, por sua vez, afirmou não ter como prever quando o órgão ambiental decidirá, alegando cumprir todas as exigências legais.
A prorrogação automática mantém a licença válida. Mas sem renovação e sem nova anuência municipal, deixa Itabira há quase dez anos sem revisão das condicionantes e dos parâmetros de controle da poeira e demais impactos, mesmo após as tragédias‑crimes de Mariana e Brumadinho e das mudanças profundas na operação da Vale.
O precedente de 1988, quando Itabira exigiu ser ouvida
O processo de renovação não pode ficar restrito aos gabinetes oficiais. Em 12 de fevereiro de 1988, durante o processo ambiental corretivo que resultou na LOC 2000, a Semad também alegou que a legislação não previa audiência pública por se tratar de renovação.
Entretanto, o conselheiro Maurício Borato, da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente (Amda), discordou e propôs a audiência, afirmando que a população itabirana tinha informações que nenhum relatório oficial contemplava. “Sinceramente, eu não via como aprovar a Licença de Operação Corretiva sem a realização dessa audiência”, disse ele ao jornal O Cometa após a audiência pública, que acabou se realizando no Centro Cultiural.
A conselheira Maria Dalce Ricas, também da Amda, durante a audiência criticou o autoritarismo da Vale, ao pretender impor seus estudos e relatórios de impactos ambientais, pedindo que as manifestações populares fossem transformadas em condicionantes.
A audiência ocorreu com ampla participação da sociedade civil. Participaram 21 entidades itabiranas, lideradas por técnicos da Prefeitura e pelo então prefeito Jackson de Pinho Tavares (PT).
Na ocasião, Tavares encaminhou ao Copam um relatório paralelo ao da Vale, afirmando que o documento da empresa era “insuficiente, continha inverdades, não tinha substância e não apontava caminhos”. Esse relatório, juntamente com as manifestações populares na audiência, ajudou a definir as condicionantes da LOC 2000.
O precedente reforça que, diante de novos impactos, a audiência pública é indispensável, mesmo quando a legislação não a exige formalmente.
Novos impactos exigem audiência pública antes da renovação
O empilhamento a seco de estéril cria montes de rejeito expostos ao vento, com potencial de dispersão de partículas finas durante o período em que permanecem sem vegetação ou aplicação de polímeros.
O tratamento a seco, com a concentração do itabirito compacto, exige moagem mais intensa, gerando poeira mais fina, mais nociva à saúde e de controle de dispersão mais complexo. A circulação de caminhões e equipamentos pesados também aumenta a emissão de particulados e gases.
Essas mudanças são reais, profundas e produzem novos impactos ambientais e sanitários, somando-se às barragens que continuam ameaçando a cidade, ainda que a empresa alegue estarem seguras.
Há ainda os descomissionamentos de estruturas alteadas a montante, como no sistema Pontal, que geram impactos de vizinhança que precisam ser discutidos antes de qualquer renovação do licenciamento ambiental.
Por isso, a audiência pública é indispensável para que o órgão ambiental estadual compreenda a nova realidade operacional da Vale e possa deliberar com responsabilidade, justiça e transparência.
E também para que sejam definidas condicionantes mitigatórias e ações compensatórias, inclusive para o pós‑mineração, ainda que o horizonte de exaustão mineral tenha sido postergado para 2053, sem clareza sobre o ritmo de produção.
Sem audiência pública, o órgão ambiental estadual não terá acesso às preocupações da população, às evidências científicas sobre os efeitos da poeira na saúde, às demandas das entidades de saúde, às críticas ao automonitoramento da qualidade do ar realizado pela Vale e aos impactos cumulativos agravados nos últimos anos.
Há também pendências relevantes relacionadas ao projeto Rio Tanque, especialmente quanto ao custo da energia para captação da água a mais de 25 quilômetros da cidade.
No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual em 24 de agosto de 2020, portanto 20 anos após a aprovação da LOC 2000, a Vale se comprometeu a arcar com esse custo enquanto também utilizasse a água do Rio Tanque.
Entretanto, com o tratamento de minério a seco, a mineradora já alega que não precisará mais desse recurso hídrico adicional, deixando implícito que o custo energético pode recair sobre a população, com aumento das tarifas de água cobradas pelo Saae.
É no mínimo contraditório que uma empresa que se diz comprometida com práticas ESG (Environmental, Social and Governance) – e com medidas de mitigação das mudanças climáticas não tenha incluído no projeto Rio Tanque a geração de energia limpa, seja eólica ou fotovoltaica. Pois essa deve ser uma das condicionantes obrigatórias na renovação ambiental.
Daí que a audiência pública é necessária e urgente como espaço democrático onde a sociedade apresenta o que sente, o que sofre e o que reivindica com a força da mobilização comunitária.
Sem ela, a renovação corre o risco de repetir condicionantes antigas, muitas não cumpridas ou apenas parcialmente executadas – e insuficientes diante da realidade atual.
A própria Vale pode propor a audiência, mas certamente não o fará
A Vale alterou profundamente seu processo produtivo e afirma ser comprometida com práticas ESG. Para mostrar coerência, deveria ser a primeira a propor a realização da audiência pública.
Mas certamente não o fará, porque a audiência cria compromissos, obrigações de fazer e condicionantes que a empresa historicamente resiste em assumir.
Por isso, cabe às autoridades municipais (repita-se, prefeito e vereadores), ao Codema, ao Conselho Municipal de Saúde, às universidades, aos sindicatos e à sociedade civil organizada exigir que a audiência pública aconteça antes de qualquer nova anuência municipal para dar prosseguimento ao processo de licenciamento e sua aprovação.
A Vale opera em Itabira com uma licença que venceu em 2016 e, desde então, mudou completamente seu processo produtivo. Empilha estéril a seco, mói mais fino, gera poeira mais nociva mas ainda insiste que a renovação da licença é apenas um ‘trâmite burocrático’. Burocrático é o discurso. Os impactos são reais.
A empresa que se vende como ‘sustentável’ na televisão deveria ser a primeira a pedir uma audiência pública. Mas não pede. Por quê? Porque audiência pública significa compromisso, significa ouvir a comunidade e, principalmente, significa abrir a caixa-preta de suas operações. Itabira não é um laboratório particular da Vale. É uma cidade com gente que respira o ar, que adoece, que quer saber até quando vai durar essa história de ‘prorrogação automática’. Quem lucra com a falta de transparência é sempre o mesmo.
O que a Vale não quer mostrar? O que ela teme que seja revelado em uma audiência pública? Será que os novos impactos são tão graves que a empresa prefere o silêncio a ter que assumir compromissos? A Vale se apresenta como ‘a salvação do meio ambiente’, mas foge do debate público como quem foge da verdade. A população de Itabira não é massa de manobra. É um povo que já mostrou, em 1988, que sabe impor sua voz quando necessário. A pergunta que fica é: quem vai tomar a iniciativa agora? A Vale, que não quer; ou a cidade, que não pode esperar mais dez anos para ser ouvida?
A Vale diz que opera com ‘licença prorrogada’, mas o que ela esconde é mais grave do que uma assinatura vencida. O tratamento a seco do itabirito não é um simples ajuste operacional. É uma revolução no processo produtivo que transforma o minério em pó fino, disperso pelo vento, inalado por crianças e velhos em Itabira, sem que ninguém tenha avaliado os novos riscos. E a empresa faz isso sem licença, sem estudo de impacto, sem debate público. A ‘prorrogação automática’ virou um cheque em branco para a Vale envenenar o ar da cidade com a desculpa da modernização.”
“A Vale vende a ideia de que a moagem a seco é ‘sustentável’. Sustentável para quem? Para os lucros, que sobem. Para a saúde dos itabiranos, que cai. O pó fino gerado por esse novo método não é apenas incômodo. É um risco sanitário real, documentado por pesquisadores e ignorado pela empresa e pelo poder público. Enquanto a Vale patrocina jingles de autoelogio na TV, a cidade respira a conta dessa ‘modernidade’. A audiência pública não é um pedido. É uma exigência. E a Vale não pode se recusar a pagar essa dívida com a transparência e com a saúde de quem tornou sua operação possível.
A VALE é uma vergonha e ainda roubou minério na Serra do Curral.
“A Vale é apontada pela Polícia Federal como compradora de 523 mil toneladas de minério de ferro extraído ilegalmente da Serra do Curral um crime ambiental e patrimonial que a própria PF documentou. A mineradora pagou R$ 43,5 milhões à Empabra por um minério que nunca deveria ter sido extraído, a preços até 44% abaixo do mercado .
A empresa que se apresenta como ‘guardiã do meio ambiente’ na televisão financiou um esquema criminoso que destruiu nascentes, ameaçou o lençol freático e causou um prejuízo de R$ 11,4 milhões à União em royalties não pagos. Isso não é um ‘deslize’ é a prova documentada de que a Vale não se importa com a origem do minério que compra, desde que o negócio seja rentável. A ‘boa-fé’ que a Vale alega no Texas é a mesma que a levou a comprar minério de uma empresa investigada por organização criminosa.
A propaganda da Vale na televisão vende uma imagem de sustentabilidade e ética. A realidade, documentada pela PF, é de conivência com o crime ambiental e a sonegação fiscal. A empresa que se diz ‘guardiã do meio ambiente’ financiou um esquema que destruiu nascentes e ameaçou o lençol freático da Serra do Curral. A Vale não é uma vítima de ‘calúnias’ é uma reincidente em fraudes, que compra minério ilegal, extrai o que não é seu, sonega tributos e mente para a Justiça no Brasil e no Texas. A ‘boa-fé’ da Vale tem preço: R$ 43,5 milhões pagos à Empabra