Especialista esclarece quando o uso de IA pode se tornar ilegal nas eleições

Imagem gerada por IA

Uso de conteúdos sintéticos pode levar à cassação de candidaturas em casos mais graves

Com a popularização da inteligência artificial, as campanhas eleitorais passaram a contar com novas ferramentas para produzir e disseminar conteúdos de forma rápida e personalizada.

Mas ao mesmo tempo em que amplia as possibilidades de comunicação entre candidatos e eleitores, a tecnologia também impõe novos desafios para a democracia, como o uso de conteúdos manipulados, imagens, áudios e vídeos produzidos por IA, conhecidos como deepfakes, capazes de influenciar a opinião pública e comprometer a confiança no processo eleitoral.

“A inteligência artificial transformou a forma como produzimos e consumimos informação. Porém, quando utilizada para atribuir a candidatos declarações ou comportamentos que nunca existiram, a tecnologia deixa de representar apenas uma inovação e passa a oferecer um risco concreto à legitimidade das eleições. O maior risco não está apenas na mentira, mas na desconfiança sobre o que é verdadeiro”, explica Francisco Nascimento, advogado e professor de Direito Constitucional da Estácio.

Segundo o especialista, a velocidade de circulação das informações nas redes sociais torna esse cenário ainda mais preocupante. “Um vídeo falso pode alcançar milhões de pessoas antes mesmo que sua fraude seja identificada. Ainda que posteriormente desmentido, o impacto sobre a percepção do eleitor pode ser irreversível. Mais do que disseminar informações falsas, a inteligência artificial pode instaurar um ambiente de permanente desconfiança, em que até conteúdos verdadeiros passam a ser questionados. Essa erosão da confiança pública talvez seja um de seus efeitos mais nocivos”, alerta.

Diante desse cenário, a Justiça Eleitoral estabeleceu regras específicas para disciplinar o uso da inteligência artificial durante as campanhas. “O Tribunal Superior Eleitoral exige transparência na divulgação de conteúdos sintéticos e proíbe a utilização de deepfakes capazes de induzir o eleitor a erro. Dependendo da gravidade do caso, o uso dessa tecnologia pode caracterizar propaganda eleitoral irregular, abuso dos meios de comunicação ou abuso de poder, podendo resultar, inclusive, na cassação do registro ou do diploma do candidato”, afirma Nascimento.

Para o professor, o desafio constitucional consiste em compatibilizar a inovação tecnológica com a preservação dos princípios democráticos.

“A Constituição garante a liberdade de expressão, mas nenhum direito fundamental é absoluto. Regulamentar o uso da inteligência artificial não significa restringir o debate político, e sim impedir que a tecnologia seja utilizada como instrumento de fraude eleitoral. A IA não representa uma ameaça à democracia. A ameaça reside em seu uso para fabricar uma realidade paralela e influenciar indevidamente a formação da vontade do eleitor. A inovação tecnológica deve caminhar ao lado da responsabilidade jurídica e do compromisso com eleições livres, íntegras e transparentes”, destaca.

Com a expectativa de um uso cada vez mais intenso da inteligência artificial nas eleições deste ano, o especialista aponta que o fortalecimento da transparência, da educação digital e da fiscalização será fundamental para garantir que a tecnologia contribua para o debate democrático, sem comprometer a legitimidade do processo eleitoral.