Chamar PCC e CV de terroristas não vai derrotar o crime organizado 

A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas foi recebida por muitos como um endurecimento necessário diante da expansão do crime organizado.

A lógica parece intuitiva. Se estamos diante de grupos violentos, armados e com atuação transnacional, por que não utilizar contra eles os instrumentos mais severos disponíveis? O problema é que, quando analisada com mais cuidado, a medida tende a produzir mais efeitos simbólicos e políticos do que resultados concretos para a segurança pública. 

O primeiro problema é analítico. PCC e Comando Vermelho são organizações criminosas extremamente violentas e representam uma das principais ameaças à segurança no Brasil e em parte da América do Sul.

Mas violência, por si só, não transforma um ator em organização terrorista. Seu objetivo principal não é promover uma transformação política, religiosa ou ideológica da sociedade. Seu foco está na gestão de mercados ilícitos, no controle de rotas, na circulação de mercadorias ilegais e na acumulação de recursos econômicos. 

Isso não significa que a dimensão política esteja ausente. Facções como o PCC e o CV exercem formas de regulação social, impõem normas de conduta e constroem legitimidade junto às populações dos territórios que controlam. 

Estudos sobre governança criminal mostram que essas organizações frequentemente coexistem com instituições estatais por meio relações de competição, negociação, acomodação e, em alguns casos, cumplicidade. Trata-se menos de uma guerra entre diferentes formas de autoridade. 

É justamente por isso que a classificação como terrorismo corre o risco de obscurecer mais do que esclarecer. Ela sugere que estamos diante de um problema semelhante ao enfrentado pelos Estados Unidos após os atentados de 11 de setembro de 2001.

Mas a própria experiência da chamada guerra ao terror deveria servir como alerta. Após mais de duas décadas de operações militares, expansão da vigilância e legislação de exceção, o terrorismo não desapareceu. Organizações foram desarticuladas, lideranças foram eliminadas, mas o fenômeno persistiu, adaptou-se e assumiu novas configurações. 

Ao mesmo tempo, a categoria de terrorismo tornou-se cada vez mais ampla e politizada. O resultado foi uma progressiva diluição de sua capacidade explicativa. Se tudo pode ser enquadrado como terrorismo, a categoria perde precisamente aquilo que deveria oferecer: precisão analítica. Em última instância, terrorismo é o que os Estados fazem dele. 

Mas os riscos da decisão não são apenas conceituais. Eles também são práticos. O combate ao crime organizado depende fundamentalmente de investigação financeira, inteligência policial, cooperação judicial e compartilhamento internacional de informações.

Ao deslocar o problema para o campo do contraterrorismo, existe o risco de promover uma militarização crescente de uma questão que, em sua essência, continua sendo criminal, econômica e política. A história recente mostra que respostas militarizadas costumam produzir resultados limitados quando aplicadas a mercados ilícitos altamente adaptáveis.  

A dimensão geopolítica dessa decisão tampouco pode ser ignorada. Ao declarar que facções brasileiras representam uma ameaça à segurança nacional dos Estados Unidos, Washington amplia sua capacidade de mobilizar sanções financeiras, mecanismos extraterritoriais e instrumentos de pressão diplomática sob a justificativa do combate ao terrorismo. A questão não é apenas jurídica, mas também política. 

Nada disso significa minimizar a gravidade representada pelo PCC e pelo Comando Vermelho. Significa apenas reconhecer que problemas complexos raramente são resolvidos por mudanças de nomenclatura.

A expansão dessas organizações está ligada à capacidade de explorar mercados ilícitos globais, à fragilidade dos sistemas prisionais, às dinâmicas das fronteiras sul-americanas e, sobretudo, às relações ambíguas que historicamente se estabeleceram entre estruturas estatais e atores criminosos. 

Enfraquecer organizações como o PCC e o Comando Vermelho exige algo mais difícil do que uma reclassificação jurídica. Isso passa por investigação financeira sofisticada, reforma dos sistemas prisionais, políticas de desenvolvimento nos territórios capturados pelo crime e, sobretudo, disposição para enfrentar as cumplicidades que historicamente aproximaram agentes do Estado das facções que agora se pretende combater.

Nenhuma dessas tarefas se torna mais fácil com uma nova classificação. 

 *Natali Hoff é professora do curso de Relações Internacionais da Uninter. Doutora em Ciência Política (UFPR)