Câmara aprova projeto para construção das primeiras 80 residências populares em Itabira na gestão de Marco Antônio Lage

Foto: Jessica Estefani/
Ascom/CMI

Parlamentares autorizam doação de terrenos à Caixa; sessão revela histórias de luta pela moradia e moradores do bairro Pedras do Vale I reivindicam melhorias como medidas compensatórias

A Câmara Municipal de Itabira aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 45/2026, que autoriza o Executivo a doar terrenos ao Fundo de Arrendamento Residencial, gerido pela Caixa Econômica Federal.

O projeto visa a construção das primeiras 80 casas populares da gestão Marco Antônio Lage, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. Para isso, serão construídos quatro blocos no bairro Pedras do Valle I com 32 apartamentos, cinco blocos no Pedras do Valle II com 40 apartamentos e um bloco na Fazenda do Lago com oito apartamentos.

O placar da votação foi de 14 votos favoráveis e apenas um contrário, dado pelo vereador Cidnei “Didi do Caldo de Cana” Camilo Rabelo (PL), que, embora tenha declarado ser favorável ao direito à casa própria, disse que não poderia apoiar “da forma como está sendo feito, sem planejamento e sem garantir infraestrutura”.

A crítica, no entanto, foi genérica, sem que o parlamentar detalhasse quais seriam exatamente as falhas do projeto que o levaram a se colocar contra uma proposta de interesse popular, aprovada pela ampla maioria dos colegas.

Déficit habitacional e urgência social

Na discussão do projeto, o vereador Hudson “Yuyu da Pedreira” Junior Diogo Santos (PSB) citou dados da Fundação João Pinheiro que revelam um déficit habitacional histórico em Itabira, com milhares de famílias vivendo em condições precárias.

“Esses números não são apenas estatísticas, eles têm rosto e história”, afirmou, destacando o que constatou na prática durante sua passagem pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

A sessão também contou com relatos pessoais, como do vereador Carlos Henrique de Oliveira (PDT), que revelou ter comprado um lote quando ainda trabalhava como ajudante de pedreiro.

“Ninguém me perguntou onde eu trabalhava ou quanto eu ganhava. Simplesmente parcelei e paguei. Hoje, ver famílias humildes tendo essa oportunidade é motivo de orgulho.”

O vereador Leandro Pascoal (PSD) lembrou a infância marcada pela luta da mãe doméstica para sustentar a família sem casa própria. “Quem me dera se na época eu tivesse tido a oportunidade que essas famílias terão agora.”

Também o vereador Ronaldo “Capoeira” Meireles  de Sena (PRD) relatou o dilema e a pressão recebida de um familiar ao pedir que votasse contra, mas também de três ouitros familiares que pediram que votasse a favor. “Isso mostra como o tema dividiu até dentro das famílias, mas eu não poderia negar o direito à casa própria.”

Já o vereador Heraldo Noronha Rodrigues (Republicanos) criticou o preconceito contra moradores humildes. “É muito triste quando as pessoas discriminam o outro. A pessoa humilde é quem mais ajuda, quem mais estende a mão aos outros quando precisam de ajuda.”

Justificativas e cobranças por infraestrutura

O líder do governo na Câmara, vereador Bernardo Rosa (PSB), destacou que a moradia é um direito constitucional. Ele defendeu o projeto como resposta ao déficit habitacional que precisa ser enfrentado no município.

Mas, ao mesmo tempo, fazendo coro aos seus pares, também cobrou que o município assuma o compromisso de investir em infraestrutura nos bairros que receberão os conjuntos habitacionais.

“Se aqueles bairros vão receber essas habitações, que também possam receber outros investimentos públicos que deem condições de lazer, segurança e transporte para todos”, cobrou.

O vereador Reinaldo Soares de Lacerda (PSB) deu o voto favorável, mas pediu atenção a outros condomínios populares já entregues em governos anteriores e que enfrentam problemas estruturais em bairros como no Monsenhor José Lopes. “Não basta entregar a chave, é preciso garantir qualidade de vida e segurança para essas famílias”, disse.

Também o vereador Marcelino Freitas Guedes (PSB), que conduziu parte da sessão, cobrou medidas compensatórias para os moradores já instalados em conjuntos habitacionais do Minha Casa, Minha Vida.

“Além dessas 80 casas, precisamos dar qualidade de vida a quem já foi assistido, com muros de contenção e infraestrutura adequada”, afirmou, também relatando situações de precariedades em outros projetos habitacionais na cidade.

A vereadora Jordana Madeira Dias (PDT) se manifestou favoravelmente ao projeto, destacando que o papel da Câmara não se limita à aprovação da doação dos terrenos para a construção dos blocos residenciais.

Ela também reforçou a reivindicação dos moradores para que o Executivo assegure as condições mínimas de infraestrutura nos bairros que vão receber as novas moradias, lembrando que segurança, transporte, lazer e serviços públicos precisam acompanhar a chegada das novas famílias a esses bairros.

“Nosso compromisso não é apenas votar a favor, mas cobrar efetivamente que essas famílias tenham dignidade e acesso aos equipamentos públicos”, afirmou.

Resistência e medidas compensatórias

Antes e durante a aprovação, moradores do Pedras do Valle resistiram ao projeto habitacional no bairro, inclusive espalhando outdoors alegando desvalorização dos seus imóveis, que teriam sido construídos seguindo padrões de qualidade de moradias que consideram superiores ao projetado para as residências populares.

Os vereadores reconheceram a preocupação e cobraram do Executivo investimentos em infraestrutura como forma de compensação: muros de contenção, transporte, segurança, lazer, coleta de lixo reciclável e melhorias na iluminação pública.

Embora muitas das reivindicações dos moradores sejam legítimas – e devem ser atendidas com investimentos em infraestrutura –, o episódio expôs uma forma de preconceito velado que pode ser chamada de aporofobia.

O termo foi cunhado pela filósofa espanhola Adela Cortina para designar a aversão ao pobre, uma exclusão que se repete em diferentes contextos – e que se manifesta quando o direito à moradia é reconhecido em tese, mas rejeitado na prática quando ocorre na vizinhança.

O caso de Itabira remete a um episódio recente ocorrido em São Paulo, quando moradores da Lapa protestaram contra a existência de casas de repouso para idosos, alegando que o bairro deveria permanecer “estritamente residencial”.

Isso ocorre como se residências voltadas ao acolhimento de pessoas idosas não fossem, de fato, moradias. Nesse caso, o preconceito se manifestou como etarismo, mas é semelhante.

Essa lógica é conhecida internacionalmente pela expressão em inglês “Not in my backyard” (NIMBY), que significa literalmente “não no meu quintal”.

O termo surgiu nos Estados Unidos nos anos 1980 para descrever a resistência de comunidades locais a projetos considerados necessários para a sociedade, mas indesejados em sua vizinhança, a exemplo de instalacoes de aterros sanitários, cadeias públicas, passando também por conjuntos habitacionais populares.

É assim que em Itabira, o discurso contrário de parte dos moradores desses bairros à construção de residências populares repete esse mesmo padrão, que é aceitar o princípio da inclusão social, desde que ela não aconteça ao lado da própria casa.

A aprovação do PL 45/2026 representa um passo importante para enfrentar o déficit habitacional de Itabira, que é de mais de 2 mil moradias.

Mas o debate revelou a necessidade de superar preconceitos que, no caso, surge entre trabalhadores e pequenos empreendedores.

Isso porque, seja na forma de aporofobia ou de etarismo, o “não no meu bairro” continua sendo um preconceito que não cabe mais diante da necessidade da construção de cidades inclusivas, que precisam ser boas para se viver para todos, sem discriminações.