Deputada Bella Gonçalves aciona a Polícia Federal para investigar Zema e família Vorcaro

Foto: Gil Leonardi/
Imprensa MG

Parlamentar petista aponta indícios de corrupção e pede apuração de possível troca de favores entre ex-governador e grupo envolvido em fraude bilionária

A deputada estadual Bella Gonçalves (PT), presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), protocolou nesta quinta-feira (14) uma Notícia Crime junto à Polícia Federal (PF) contra o ex-governador Romeu Zema (Novo).

O pedido solicita a apuração de possíveis irregularidades envolvendo Zema e a família Vorcaro, acusada de liderar o maior esquema de golpe no sistema financeiro da história do Brasil.

A fraude, comandada por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, movimentou R$ 12 bilhões, causou prejuízo de mais de R$ 41 bilhões ao sistema bancário – e lesou mais de 1,6 milhão de brasileiros.

Indícios de favorecimento político

A denúncia contra o ex-governador aponta indícios de corrupção praticados por Zema, com atos políticos e administrativos em provável retribuição a doadores de campanha.

Às vésperas da eleição de 2022, o partido Novo recebeu R$ 1 milhão em doações de Henrique Vorcaro, pai do banqueiro, preso nessa quinta-feira (14) na operação Compliance Zero, conduzida pela PF, por suspeita de envolvimento no golpe liderado por seu filho.

De acordo com o documento, em 16 de setembro de 2021, Zema sancionou a Lei nº 23.923, que autorizou o Executivo a ampliar em 10% as margens de consignação em folha de pagamento de servidores públicos e pensionistas, com destinação exclusiva ao cartão benefício consignado.

A medida foi regulamentada pelo Decreto nº 48.370, de 22 de fevereiro de 2022, editado pessoalmente pelo então governador.

Padrão de troca de favores

A Notícia Crime considera que os atos podem ter sido realizados como troca de favores entre Zema e a família Vorcaro.

O documento relembra que esse padrão não seria novo na gestão do ex-governador, citando a doação de campanha feita por Salim Mattar, dono da Localiza Rent a Car, que teria sido beneficiado com cargo e incentivos fiscais.

O texto também solicita que a PF apure eventual reprodução do mesmo padrão em âmbito federal, durante o governo Jair Bolsonaro, diante de notícias sobre alterações em normas do INSS relacionadas ao crédito consignado em período concomitante à atuação do Banco Master junto à autarquia.

“Tudo indica que as condutas do então governador estão inseridas em um esquema mais amplo de atuação do Master, consistente em fazer doações de campanha e, em troca, ser beneficiado pela gestão, uma vez que financiou não apenas a campanha de Romeu Zema ao Governo do Estado, mas também a campanha de Jair Bolsonaro à Presidência da República e foi, por ambos, beneficiado da mesma forma, em período próximo”, sinaliza o documento.

Denúncias de servidores

A peça apresentada por Bella Gonçalves também aponta irregularidades na gestão do sistema de consignações em folha, incluindo relatos de descontos automáticos não reconhecidos, ausência de acesso a contratos, dificuldades para quitar dívidas, retenção indevida de margem consignável e precariedade nos canais de atendimento das instituições financeiras.

Segundo a parlamentar, seu mandato recebeu denúncias que revelam um quadro grave de comprometimento da renda de servidores públicos, especialmente aposentados, pensionistas e trabalhadores da educação.

“O que está acontecendo ultrapassa uma simples relação privada entre banco e consumidor. Estamos falando da utilização da própria estrutura estatal de consignações em folha para alimentar operações financeiras bilionárias, enquanto milhares de servidores enfrentam descontos automáticos sem acesso à informação e sem meios efetivos de defesa”, afirmou Bella Gonçalves.

Credcesta e medidas cautelares

A Notícia Crime relaciona a expansão do produto Credcesta às alterações promovidas pelo Governo de Minas na legislação estadual de consignações, especialmente pela Lei nº 23.923/2021 e pelo Decreto nº 48.370/2022.

O documento requer ainda medidas urgentes para proteger os servidores atingidos, incluindo eventual representação cautelar ao Judiciário para suspender os descontos em folha vinculados às operações investigadas, até que sejam esclarecidas a regularidade das contratações e a legitimidade das cobranças.

“O Estado não pode funcionar como garantidor automático de operações financeiras potencialmente irregulares. Quando há suspeitas consistentes envolvendo contratos, descontos sobre salários e possível favorecimento político-econômico, é dever das instituições agir com rigor e transparência”, concluiu a deputada.

A íntegra da Notícia Crime reúne documentos, denúncias de servidores, referências legislativas e reportagens nacionais sobre o caso.