Polícia Civil de Itabira cumpre ordem judicial contra investigado por descumprimento de medidas protetivas
Foto: Divulgação/ PCMG
Prisão preventiva garante proteção à vítima, após episódios de agressão física e ameaças
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) cumpriu, na tarde de terça-feira (28), um mandado de prisão preventiva contra um homem de 58 anos em Itabira.
A ação foi conduzida pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) e decorre de investigações sobre o descumprimento reiterado de medidas protetivas de urgência em favor de uma mulher de 42 anos, ex-cunhada do investigado.
Segundo as apurações, desde julho de 2025 o investigado estava proibido judicialmente de se aproximar ou manter contato com a vítima, após episódios de agressão física e ameaças.
Apesar disso, em 2 de fevereiro de 2026, ele abordou a mulher em via pública, no centro da cidade, proferindo ofensas e ameaças de morte. Testemunhas precisaram intervir para garantir a segurança da vítima.
O delegado responsável pelo caso, João Martins Teixeira, ressaltou a necessidade da prisão preventiva. “A medida tornou-se a única forma eficaz de assegurar a integridade física e psicológica da vítima. A proteção à mulher é prioridade absoluta, e a lei deve ser aplicada com rigor para evitar crimes mais graves.”
Base legal da prisão
O investigado foi indiciado com base no Artigo 24-A da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), que tipifica o crime de descumprimento de decisão judicial relativa a medidas protetivas de urgência.
Após os procedimentos na unidade policial, ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.
A Polícia Civil não divulgou a identidade do investigado. A medida segue o disposto na Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), que veda a exposição indevida de pessoas em investigação, garantindo que o processo ocorra sem violação de direitos fundamentais.
