Rio Tanque, uma obrigação legal travestida de propaganda verde

Fotos: Carlos Cruz

Projeto é apresentado como gesto voluntário da Vale, mas é resultado de TAC e está sendo cumprido com quase 30 anos de atraso

Carlos Cruz

Neste final de semana, na praça Acrísio de Alvarenga, em Itabira, a Vale promoveu o programa Vale + Comunidade na Praça. O evento reuniu oficinas, feira de economia criativa e atividades educativas voltadas à sustentabilidade sob o ponto de vista da mineradora.

Destaque para a apresentação da Orquestra de Câmara de Ouro Preto, que alegrou a noite de sábado (28) com um repertório pedagógico e envolvente.

Foi um verdadeiro tour musical, com clássicos da música brasileira, Beatles e outros ícones universais, em um formato de pot-pourri que aproximou a plateia da diversidade cultural apresentada pela orquestra.

A programação do Vale + Comunidade na Praça foi pensada para emocionar e criar um ambiente de celebração.

Ao mesmo tempo, a Vale ofereceu experiências imersivas para apresentar o projeto Rio Tanque, como se fosse um presente para Itabira.

Maquetes, vídeos e explicações técnicas foram exibidos em um esforço de comunicação que buscava reforçar a imagem da empresa como promotora de desenvolvimento sustentável.

É TAC, não é dádiva

Apesar da narrativa festiva, o projeto Rio Tanque não nasceu de uma ação voluntária da mineradora – deveria até ter sido, mas isso era para ter acontecido há mais de 30 anos.

Trata‑se, portanto, de uma obrigação de fazer, resultado de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2020 com o Ministério Público de Minas Gerais, após duas décadas de descumprimento das condicionantes de água previstas na Licença de Operação Corretiva (LOC 2000) do Distrito Ferrífero de Itabira.

Durante anos, a empresa, órgãos estaduais e municipais, além de prefeitos sucessivos, consideraram equivocadamente essas condicionantes como já cumpridas.

O ex‑prefeito Ronaldo Magalhães chegou a enviar à Câmara, que aprovou e sancionou projeto de parceria público‑privada (PPP) para executar a transposição da água do rio Tanque para abastecer a cidade, privatizando a captação.

Nesse arranjo, o Saae ficaria com a parte mais onerosa, que vem a ser o tratamento e distribuição, com redes antigas e perdas significativas, pagando pela captação

Já a população arcaria com o custo do investimento por meio de aumento de tarifa, além das despesas com energia elétrica para viabilizar a transposição.

Dívida histórica com a água

Por sorte, e também por dever ministerial, a promotora Giuliana Talamoni Fonoff, curadora do Meio Ambiente na Comarca de Itabira, disse não.

Determinou que essa história não estava bem contada e abriu procedimento investigativo, reunindo provas suficientes para ingressar em juízo com uma ação civil pública contra a mineradora.

A acusação era grave: deixar a população de Itabira sem água, em decorrência do quase monopólio pela mineração das outorgas superficiais e subterrâneas existentes no entorno da cidade.

Para evitar a ação civil pública, e essa grave acusação, a Vale optou por assinar o TAC, comprometendo‑se a arcar com os custos integrais das obras de captação, adução, incluindo a construção de uma nova ETA na subida para o antigo hotel Pousada do Pinheiro.

O projeto Rio Tanque é, portanto, parte de uma dívida histórica da Vale com Itabira.

Desde os anos 1940, a mineradora detém o quase monopólio das águas superficiais e subterrâneas da região, em desacordo com o Código de Águas, que prioriza o consumo humano e a dessedentação de animais.

E a cidade ficou praticamente sem alternativas, apenas com os minguados córregos Pai João e Pureza, além dos poços profundos das Três Fontes do Pará.

As promessas de legados hídricos dos aquíferos ficaram para as calendas gregas, pelo visto nunca serão cumpridas. É assim que o que hoje se vende como presente é apenas o pagamento atrasado de uma conta antiga.

Legado perdido

No inquérito do MPMG foram anexadas cópias de reportagens do house‑organ da mineradora, Vale Notícias, e também deste site, com declarações de hidrogeólogos da própria mineradora assegurando que não haveria necessidade de buscar água no rio Tanque, pois a cidade teria de sobra a água dos aquíferos.

Segundo eles, com a exaustão das Minas do Meio, os aquíferos rebaixados pela mineração seria o grande legado para Itabira, jorrando água em profusão e garantindo à cidade o maior volume de água de classe especial entre as cidades de Minas Gerais de muitas águas.

Esse legado, porém, foi inviabilizado pela disposição de rejeitos e material estéril nas cavas exauridas, soterrando de vez a possibilidade de a população usufruir de uma água de classe especial, em volume suficiente para atrair novas indústrias de alto consumo hídrico.

Além disso, para a assinatura do TAC, sob pena de enfrentar mais uma ação civil pública, pesou também o argumento do não cumprimento integral das condicionantes da água da LOC 2000, somado à violação do próprio Código de Águas, que estabelece como prioridade o consumo humano e a dessedentação de animais.

Com as obras do projeto Rio Tanque em andamento, e a promessa quase impossível de entrega em 2027, o que ainda se discute é quem arcará com o custo energético da transposição.

Pelo TAC, a Vale deve assumir essa despesa enquanto utilizar a água excedente em suas plantas industriais.

Mas há sinais de que, por razões diversas, e até por não precisar desse excedente, a empresa pode se eximir desse alto custo, deixando a conta para a população.

Essa é uma pendência que precisa ser discutida e acertada com a sociedade itabirana, no bojo do TAC e do inquérito presidido pela promotora Giuliana Talamoni Fonoff.

Greenwashing em ação

O discurso da Vale, como se viu nas apresentações do programa Vale + Comunidade na Praça, tenta transformar obrigação em gesto espontâneo.

Mas isso tem nome: é greenwashing, termo cunhado nos anos 1980 pelo ambientalista norte‑americano Jay Westerveld, para denunciar empresas que se valiam de uma “propaganda verde” enganosa, criando a aparência de responsabilidade ambiental sem mudar práticas nocivas ao meio ambiente.

É exatamente o que ocorre aqui em Itabira. A mineradora apresenta o projeto Rio Tanque como se fosse iniciativa voluntária, quando na verdade cumpre, com atraso de quase três décadas, uma condicionante da LOC 2000.

Mais do que isso, responde a um princípio básico do Código de Águas de 1934, que estabelece como prioridade o consumo humano e a dessedentação animal, antes de qualquer uso industrial.

Ao vestir de “ação comunitária” aquilo que é obrigação legal e ministerial, a Vale pratica o greenwashing, com uma estratégia de comunicação que mascara a realidade, tentando converter dívida histórica em presente, uma dádiva para a população de Itabira que há tempo sofre com a falta de água.

O que é preciso fazer para deixar de ser greenwashing

Para deixar de ser mera propaganda enganosa, a Vale precisa ir além do cumprimento da lei.

É indispensável executar, mesmo não estando previsto nas condicionantes nem nas medidas compensatórias, um projeto de reabilitação da mata ciliar em todas as margens desprovidas de vegetação do rio Tanque, reduzindo o assoreamento e a poluição das águas turvas.

A empresa também deve assumir de forma definitiva o custo energético da transposição, ainda que não venha a utilizar a água excedente em suas plantas industriais.

Afinal, as fontes hídricas próximas à cidade foram apropriadas pela mineração. Não é justo que a população pague pela captação a mais de 25 quilômetros de distância.

É assim que se fará justiça com os moradores, que não podem arcar com uma conta pesada para ter acesso a um recurso que antes era abundante nas encostas do Esmeril, Borrachudo e Três Fontes, além dos aquíferos soterrados pela própria atividade minerária.

Só dessa forma, agindo com transparência e compensação real, a mineradora deixará de praticar greenwashing, a maquiagem verde usada para encobrir uma dívida histórica.

E se quiser deixar um legado de fato, e não de ficção, precisa ir além das obrigações legais.

Para isso, precisa investir em projetos estruturais de diversificação econômica, a exemplo dos que estão relacionados no projeto Itabira Sustentável.

Passa pela recuperação e duplicação da rodovia estadual que liga a cidade à BR‑262/381, arcando com os custos dessa melhoria como compensação de quem mais utiliza esse trecho rodoviário.

Que invista de forma consistente na melhoria da infraestrutura urbana, que cresceu desordenadamente sob pressão da atividade minerária.

E que amplie os esforços de reabilitação de áreas mineradas, com recuperação ambiental e paisagística da Serra do Esmeril.

Inclui também reduzir significativamente a poeira em suspensão que se espalha das minas sobre a cidade.

Tudo isso, além de mitigar os impactos de vizinhança e ambientiais que atingem bairros como Bela Vista, Nova Vista, Vila Paciência, Pará, Vila Amélia, Alto Pereira, Areão e toda a região do João XXIII.

Sem essas medidas, o horizonte da mineração estendido até 2053 será apenas mais uma data no calendário da exaustão.

Gera empregos e impostos, mas não alcança a maioria da população, que continua a sofrer com doenças respiratórias e, pelo menos neste e no próximo ano, com a crônica falta de água durante o período de estiagem.