Congresso Mineiro de Saneamento fortalece debate em Itabira sobre universalização e alerta sobre riscos da privatização
Fotos: Carlos Cruz
Marco Antônio Lage anuncia investimentos e afirma que cidade já trata 40% do esgoto, dado que precisa ser auditado; presidente da Assemae defende gestão pública e critica privatização do setor
O 10º Congresso Mineiro de Saneamento foi aberto na manhã desta terça-feira (24), no auditório da Funcesi, em Itabira. O encontro reúne autoridades, especialistas e representantes de instituições ligadas ao setor para debater políticas públicas, inovação e sustentabilidade, em busca de soluções para os desafios que ainda marcam o saneamento básico em Minas Gerais e no Brasil.
Coube ao diretor-presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), de Itabira, Valdeci Luiz Fernandes Júnior, abrir os pronunciamentos da cerimônia.
Em seu pronunciamento de boas-vindas, ele lembrou sua trajetória ligada à Fundação Nacional de Saúde (Funasa), quando coordenou cursos de agentes municipais de saneamento voltados para cidades com baixo índice de desenvolvimento humano.
Valdecir ressaltou que o saneamento deve ser pensado em cinco eixos: água, esgoto, resíduos sólidos, drenagem e saúde ambiental, ressaltando a importância de retomar com programas voltados ao saneamento rural.
Ele destacou ainda que Itabira possui mais de 100 comunidades rurais, inclusive quilombolas, que precisam ser olhadas com atenção e incluídas nas políticas públicas de saneamento.
“São populações que ainda carecem de água potável e coleta de esgoto, e que não podem ficar à margem dos investimentos”, afirmou, reforçando a importância de o congresso abrir espaço para esse debate.
Prefeito de Itabira anuncia investimentos e projeta avanços
Por seu lado, o prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage (PSB), destacou os investimentos em curso no município. E prometeu avanços na área de saneamento básico.
Segundo ele, “Itabira já trata 40% do esgoto da cidade”, dado que precisa ser audidato, uma vez que ainda há grande volume de esgoto correndo a céu aberto sem passar pela Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Laboreaux. E as obras da ETE da Pedreira estão paradas e precisam ser urgentemente retomadas.
Historicamente, esse indicador de qualidade ambiental tem sido superestimado. A administração anterior, do ex-prefeito Ronaldo Magalhães (2017-2020), chegou a afirmar que a cidade tratava 80% do esgoto domiciliar urbano.
Trata-se de um evidente exagero, facilmente constatado pelo volume de esgoto sem tratamento lançado nos cursos d’água da cidade, como ainda hoje ocorre no córrego da Penha, no rio do Peixe e em outros afluentes.
O prefeito também reforçou a importância da parceria com a Vale para a transposição das águas do Rio Tanque, investimento de mais de R$ 1 bilhão que, segundo ele, deve pôr fim à crise hídrica histórica da cidade.
Esse aporte da mineradora somente se tornou possível após procedimento instaurado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), conduzido pela promotora Giuliana Talamoni Fonoff.
Foi dessa iniciativa que resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o comprometimento da mineradora em resolver a até aqui eterna crise hídrica, decorrente do quase monopólio das águas superficiais e subterrâneas no entorno da cidade pela mineração.
“A partir de 2027 nós já teremos as águas do Rio Tanque saindo das nossas torneiras”, disse o prefeito, em tom otimista, projetando que o município poderá finalmente superar os problemas de abastecimento que se agravavam nos períodos de estiagem – e que se arrastam há mais de 30 anos.
Assemae reforça papel da gestão pública e alerta contra privatização
O presidente da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), Esmeraldo Pereira Santos, fez uma defesa enfática da gestão pública no setor e criticou duramente as tentativas de privatização dos serviços de água e esgoto.
Para ele, o saneamento não pode ser reduzido a uma mercadoria. Deve ser tratado como política pública essencial para garantir saúde, dignidade e desenvolvimento.
“Cada real investido em saneamento gera economia de três a quatro reais em saúde pública”, afirmou, lembrando que o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário é um direito fundamental.
Santos advertiu que a privatização, ao priorizar o lucro, tende a excluir populações vulneráveis, como comunidades rurais e periféricas, que não representam retorno financeiro imediato para empresas privadas. “Não podemos permitir que o saneamento seja transformado em negócio, porque isso significa negar cidadania a milhões de brasileiros”, reforçou.
Ele também destacou que experiências recentes de privatização em diferentes estados têm resultado em aumento de tarifas, redução da cobertura em áreas menos rentáveis e perda de controle social sobre os serviços.
Para Esmeraldo Santos, a universalização prevista no marco regulatório só será possível com forte presença do poder público, além de investimentos contínuos, articulados com políticas de saúde e meio ambiente.
Além da crítica à privatização, o presidente da Assemae ressaltou a parceria da instituição com a Funasa, que anunciou apoio técnico para análises de qualidade da água em municípios da bacia do Rio Doce.
Ele aproveitou para convidar os presentes para participarem do congresso nacional da entidade, que será realizado em maio, em Caxias do Sul (RS). A expectativa é aprofundar o debate sobre o papel dos municípios na condução das políticas de saneamento.
Desafios e perspectivas
Representantes de órgãos federais e estaduais também se manifestaram na abertura do 10º Congresso Mineiro de Saneamento.
Pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o diretor Alexandre Lopes ressaltou a importância de uma regulação eficiente e transparente.
Lembrou que a regionalização dos serviços é um dos grandes desafios para garantir escala e viabilidade econômica sem comprometer o acesso universal.
Segundo ele, sem regulação forte e independente, há risco de desequilíbrio tarifário e de exclusão de municípios menores.
Representando a Funasa, o superintendente Carlos Henrique de Belo destacou a atuação histórica da fundação no saneamento rural e em comunidades tradicionais.
Ele salientou que o Brasil só avançará na universalização do saneamento básico se olhar para os territórios mais afastados dos centros urbanos, onde vivem populações vulneráveis, como quilombolas e comunidades rurais.
“Não podemos falar em universalização sem incluir quem está fora do mapa das grandes cidades”, afirmou, reforçando que a Funasa seguirá apoiando tecnicamente os municípios da bacia do Rio Doce e outras regiões.
Já pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, vinculada ao Ministério das Cidades, a secretária Maria Fernanda Coelho enfatizou o papel do PAC Saneamento como instrumento de financiamento e apoio aos municípios.
Ela destacou que os recursos federais precisam ser aplicados com planejamento e transparência, sob pena de não produzirem os resultados esperados.
“O PAC é uma oportunidade histórica, mas exige responsabilidade na execução dos projetos”, disse, lembrando que o governo federal está atento às demandas locais e à necessidade de acelerar obras estruturantes.
Ficou também claro que sem gestão pública forte, regulação eficiente e políticas inclusivas, o risco é de que a universalização do saneamento básico prevista para 2033 se transforme em mais uma promessa não cumprida.
Debates prosseguem até quarta-feira com foco em inovação e sustentabilidade
A programação do congresso se estende até quarta-feira (25), com palestras, apresentações técnicas de empresas parceiras, mesas-redondas e debates temáticos. Acesse a programação aqui.
Os principais eixos são: transformações estruturais do saneamento, regionalização e regulação tarifária; inovação tecnológica para tratamento de água e esgoto e redução de perdas; além de sustentabilidade e impactos sociais e econômicos, como economia circular, reciclagem e tarifa social.
O congresso promete dar continuidade à articulação entre gestores, técnicos, universidades e empresas, com foco em acelerar a universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário em Minas Gerais.
Daí que a troca de experiências entre municípios é considerada estratégica para que os avanços cheguem também às cidades menores e às comunidades rurais, onde os desafios são ainda maiores.
Relevância para Itabira e Minas
O congresso acontece em um momento crucial e desafiador. É que o marco regulatório prevê que até 2033 todos os municípios brasileiros alcancem 100% de água potável e esgoto tratado.
Para isso, cidades como Itabira precisam avançar em obras e projetos, recorrendo a programas federais como o PAC Saneamento, fundos estaduais como o FESA (MG), além de linhas de crédito subsidiado da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
