Promotor pede à Câmara que apure conduta de vereador por abusos em fiscalizações e exposição de servidores na rede social

Fotos: Jessica Estefani/
Ascom/CMI

MPMG aponta constrangimento de servidoras em vídeos; Luiz Carlos se defende dizendo cumprir papel de fiscalizador, enquanto colegas o acusam de contradições e falso moralismo

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) requisita à Câmara Municipal de Itabira que avalie a conduta do vereador Luiz Carlos de Souza (MDB), acusado de transformar fiscalizações em atos de constrangimento e de expor servidoras em vídeos publicados nas redes sociais.

Com base em inquérito já instaurado para apurar conduta do vereador oposicionista, o promotor Jorge Victor Cunha Barreiro da Silva pede que o Conselho de Ética analise os casos, assegurando o direito de defesa ao parlamentar.

Segundo o documento ministerial, o vereador tem adotado um “padrão sistemático” de abordagens vexatórias, filmagens sem autorização e divulgação de vídeos editados em redes sociais, com o objetivo de manipular a opinião pública.

O Ministério Público descreve quatro episódios considerados abusivos, envolvendo servidoras de unidades de saúde e centros de atendimento, nos quais foram relatados constrangimento e assédio.

Para o promotor, tais condutas configuram abuso de autoridade, constrangimento ilegal e possível improbidade administrativa, por violarem princípios da legalidade e da moralidade.

Além da Câmara, a Polícia Civil foi acionada para investigar os fatos. E perícia técnica foi determinada para analisar os vídeos acusatórios publicados pelo vereador em suas redes sociais. O prazo para defesa é de 15 dias.

Defesa e postura udenista

Na sessão dessa terça-feira(17), Luiz Carlos reagiu afirmando que cumpre seu papel de fiscalizador e que não se intimida com investigações.

Em discurso inflamado, reforçou sua postura centrada em denúncias e na exposição de supostas irregularidades.

Para o edil oposicionista, único na Câmara, o mandato é instrumento de revelar falcatruas e dar voz ao povo.

Já para seus colegas, trata-se de um falso moralismo, contraditório com atitudes do oposicionista, que teria pedido a liberação de um veículo para uso exclusivo de cada um dos 17 vereadores.

O pedido, que teria sido formulado por Luiz Carlos, foi exposto na reunião de ontem pelo presidente da Câmara, vereador Carlos Henrique “Sacolão” Silva Filho (Solidariedade) por meio da difusão de um áudio no qual o oposicionsita faz a solicitação.

Luiz Carlos disse estar tranquilo com a investigação. “Estou vendo que estou tornando uma luz aqui dentro desta Câmara. Antes nada era investigado. Tudo está documentado nas minhas redes sociais”, afirmou.

O oposicionista nega ter agido de forma agressiva com servidores. Disse que apenas cumpre seu papel de fiscalizador. “Momento nenhum eu tratei mal qualquer pessoa. Tem meus vídeos, está tudo gravado. Isso é o trabalho do vereador, coisa que ninguém nunca fez aqui nessa Câmara.”

Ele cita denúncias anteriores contra a Prefeitura e a própria Câmara, como supostos aumentos irregulares de salários de prefeito, vice-prefeito e secretários, reformas milionárias no prédio legislativo. “Eu não vim aqui para ser mais um. Eu vim para fazer diferença. O povo me colocou aqui e só o povo pode me tirar”, disse, em tom de enfrentamento.

A postura de Luiz Carlos remete ao estilo udenista, inspirado em Carlos Lacerda contra Getúlio Vargas, com um oposicionismo radical, centrado em denúncias e na exposição de supostas falcatruas.

Como se sabe, o udenismo, historicamente, foi marcado pelo moralismo e pela crítica permanente ao governo, muitas vezes sem oferecer provas objetivas e incontestáveis.

É nesse estilo udenista que Luiz Carlos tem se posicionado, como sendo o único opositor, o “fiscalizador incansável”, que denuncia privilégios e irregularidades, mas que também se contradiz ao reivindicar benefícios como o uso exclusivo de veículos oficiais para vereadores.

Ainda assim, Luiz Carlos insiste que sua missão é dar voz ao povo e revelar o que denuncia como irregularidades. “Não vou parar de fazer meu papel de vereador. Deus me colocou aqui para fiscalizar e eu estou à disposição para qualquer esclarecimento.”

Líder do governo rebate oposicionista

O líder do governo, vereador Bernardo Rosa (PSB), rebate o oposicionista e o acusa de distorcer fatos para “lacrar” nas redes sociais. “Não se comete um crime para justificar outro”, afirma, defendendo que a comissão de ética apure formalmente a conduta de Luiz Carlos.

Bernardo Rosa acentua que o vereador tem usado espaço público para fazer propaganda política, atacando colegas com ofensas pessoais e feito acusações sem provas. “É muito fácil falar em mau caratismo. O promotor viu que esse caminho não está correto. Fiscalizar é dever de todos, mas com ética e respeito.”

O líder do governo também critica a postura de Luiz Carlos de se apresentar como único fiscalizador da cidade. “Todo mundo fiscaliza, mas com honra e ética. Não pode ser na base da lacração. A verdade não pode ser seletiva. Se vale para um, vale para todos”, salienta.

Contradições e falso moralismo

O presidente da Câmara, Carlinhos Sacolão, também contesta o oposicionista e aproveita para expor contradições do vereador oposicionista.

Para isso, Sacolão exibiu um áudio em que Luiz Carlos solicita a liberação de um veículo para cada vereador, alegando gastos elevados com a manutenção de seu carro particular.

“O mesmo vereador que cobra austeridade veio pedir um carro para cada um dos vereadores”, diz o presidente, classificando o pedido como incoerente diante das críticas do parlamentar a supostos privilégios.

Segundo o presidente da Câmara, cada veículo custaria cerca de R$ 120 mil por ano, o que multiplicado pelos 17 vereadores representaria mais de R$ 2 milhões em despesas adicionais.

Luiz Carlos admite ter feito a solicitação, mas justifica que seria para uso oficial. “Eu posso ter pedido isso ao presidente, eu não me lembro. É para usar para trabalhar, isso não é errado. Não é para passear, para sair batendo o carro.”

Sacolão também critica o foco do vereador em redes sociais. “Se mídia social elegesse vereador, teríamos vários influenciadores aqui. Nosso papel é construir o futuro de Itabira, diversificar a economia e enfrentar os desafios que virão com a redução da atividade da Vale. Não podemos desperdiçar oportunidades em demagogia extrema”, afirma.

Próximos passos

A Câmara tem prazo de 15 dias para responder ao Ministério Público sobre a existência e funcionamento da comissão de ética, que deve instaurar o procedimento disciplinar.

Caso seja aberto, o processo deve ouvir as servidoras citadas nas ocorrências e analisar tecnicamente os vídeos publicados pelo vereador.

O desfecho da apuração pode definir não apenas o futuro político do vereador Luiz Carlos, mas também os limites e a abrangência da fiscalização parlamentar no município, o que não pode deixar de existir, mas dentro dos princípios éticos, sem falso moralismo.