Conselheira da OAB pede reunião pública antes de aprovar anuência para Vale reaproveitar rejeitos em Itabira, mas presidente do Codema nega
Fotos: Carlos Cruz
Debate expõe dúvidas e pedidos de esclarecimentos com mais transparência sobre os impactos socioambientais nos bairros vizinhos
O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema) de Itabira se reuniu nesta quinta-feira (12), no auditório do Centro de Educação Ambiental, no Parque do Intelecto, para analisar o pedido de anuência e a certidão de uso e ocupação do solo solicitados pela mineradora Vale.
A medida é necessária para dar prosseguimento ao licenciamento ambiental e, enfim, permitir o início do reaproveitamento dos rejeitos minerais acumulados nas barragens do complexo minerador local.
A proposta de realizar uma reunião pública antes da deliberação, feita pela conselheira e presidente da OAB-Itabira, Patrícia de Freitas Vieira, foi negada pela presidente do Codema, Elaine Mendes, que é também Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Patrícia Ferreira defendeu que o tema exige transparência e participação popular. “Recebemos o pedido de anuência esta semana e sabemos da complexidade e dos impactos, sobretudo para os moradores do Bela Vista e Nova Vista”, disse ela.
“Reconheço a importância do reaproveitamento, mas precisamos de cautela e informações claras para saber quais são os impactos aos moradores vizinhos dessas barragens”, complementou.
Ela reiterou crítica à postura da mineradora. “A Vale fala em transparência, mas traz poucas informações. É um método da empresa, que trata os temas de interesse dos itabiranos sem clareza. Não podemos aprovar algo dessa magnitude com pressa”, disse ela em entrevista à imprensa após o encerramento da reunião do Codema.
Impactos nas comunidades
A conselheira suplente Maria Inês Alvarenga, representante da Cáritas e da Comissão dos Atingidos do Sistema Pontal, reforçou o pedido da conselheira da OAB de Itabira.
“É extremamente importante que haja vista ao processo, mas também que se agende uma reunião pública para debater com a sociedade e esclarecer as dúvidas. Os impactos sociais serão muito grandes e precisam ser discutidos”.
Moradora do bairro Bela Vista e integrante também da Comissão dos Atingidos do Sistema Pontal, Márcia Efigênia Barbosa fez um depoimento contundente.
“Nossas casas já foram desvalorizadas com as intervenções da Vale no Pontal. Vivemos com poeira, ruído, animais peçonhentos e problemas de saúde”, relatou.
“Perdemos muito e agora querem ampliar atividades sem resolver nossos direitos já reconhecidos em ação civil pública. Existem vidas sendo impactadas, não apenas estruturas”, afirmou.
Justificativa
A presidente do Codema, Elaine Mendes, justificou a negativa da reunião pública. “Aqui não estamos licenciando, apenas concedendo anuência para que o empreendedor submeta o processo ao Estado”, explicou.
“ A audiência pública cabe em casos de EIA-RIMA. No caso das cavas, realizamos a reunião pública pois havia expansão em áreas de proteção ambiental, por isso foi necessária. Agora, não há essa necessidade”, argumentou a secretária, sem convencer parte dos conselheiros.
O conselheiro André Viana, presidente do sindicato Metabase, concordou que não há necessidade da reunião pública, desde que todas as dúvidas e questionamentos levantados sejam respondidos na próxima reunião do órgão ambiental municipal.
Ele também pediu vista ao processo e defendeu o reaproveitamento de rejeitos como parte da mineração circular. “O tema é vital para a sobrevida da mineração em Itabira, para a geração de empregos, renda e tributos”, disse ele.
“Mas é também essencial que haja contraposição e transparência. Precisamos analisar com profundidade e transparência esse processo para que a sociedade itabirana possa entender a importância do reaproveitamento desse material para a mineração circular em Itabira”, enfatizou.
O quarto ciclo da mineração em Itabira
O gerente de Planejamento da Vale em Itabira, Diogo Prata e a analista de meio ambiente Maria Luiza, apresentaram o projeto de reaproveitamento de rejeitos, que vai inaugurar o chamado quarto ciclo tecnológico da mineração em Itabira.
O primeiro ciclo foi marcado pela exploração da hematita de alto teor, que sustentou a mineração da Vale e a economia local até o início da década de 1970.
O segundo ciclo começou com a concentração de itabiritos friáveis, de menor teor de ferro, aplicando novas tecnologias de beneficiamento.
O terceiro ciclo teve início em meados da década passada, com plantas de concentração e moagem dos itabiritos compactos, resultando em pellets-feed, produto de grande procura internacional.
Já o quarto ciclo, que conviverá com o terceiro, terá início com o reaproveitamento dos rejeitos das barragens.
Trata-se de uma medida de relevância econômica e ambiental, pois transforma material antes descartado em reserva mineral, ao mesmo tempo que contribui para o esvaziamento de estruturas que representam risco à vida e ao meio ambiente.
Segundo os técnicos da Vale, o projeto prevê a retirada de cerca de 5,1 milhões de toneladas por ano de rejeitos, distribuídos entre as principais estruturas.
Da barragem Conceição, 5 milhões de toneladas/ano, com previsão de operação até 2036; da barragem Rio de Peixe, cerca de 360 mil toneladas/ano, com previsão até 2034; e da barragem Pontal (dique Minervino e cordão Nova Vista), 350 mil toneladas/ano, com previsão até 2027.
O teor médio de ferro nos rejeitos é de 37%, o que viabiliza sua utilização no processo produtivo. O transporte será feito por dragas e tubulações no caso das barragens de Rio de Peixe e Conceição.
E por caminhões no caso do dique Minervino/cordão Nova Vista, com trajeto que será feito majoritariamente interno às áreas da empresa, sem passar por bairros vizinhos, reduzindo impactos ambientais e de vizinhança.
Monitoramento e controle
A Vale destacou que os programas de monitoramento ambiental já existentes, relativos à qualidade da água, do ar, ruído e gestão de particulados sólidos, serão fundamentais para mitigar impactos.
Além disso, o reaproveitamento integra o processo de descomissionamento das barragens, reduzindo riscos de acidentes e atendendo às exigências legais de segurança.
“Estamos diante de uma modalidade de licenciamento ambiental certificada, que aproveita estruturas já existentes e não demanda novas usinas ou interferências em recursos hídricos, nem desmatamento. É uma forma de gerar valor a partir da mineração circular”, explicou Diogo Prata.
“Nosso objetivo é transformar rejeitos em bens minerais aproveitáveis, utilizando estruturas operacionais já monitoradas. É um passo importante para reduzir riscos e dar novo destino a áreas que serão descomissionadas”, complementou Maria Luiza.
Relatórios técnicos e anuência
O relatório técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente recomendou a concessão da anuência, destacando que o empreendimento aproveita áreas já licenciadas, não demanda novas frentes de lavra e contribui para a redução de passivos ambientais.
O documento ressalta que o reaproveitamento dos rejeitos é compatível com as diretrizes de sustentabilidade e atende às condicionantes do licenciamento estadual.
Entre os pontos técnicos, foram avaliados parâmetros como granulometria dos rejeitos, eficiência esperada na recuperação de ferro e indicadores de monitoramento contínuo da qualidade da água e do ar.
A secretaria também destacou que o projeto está alinhado às metas de descomissionamento seguro das barragens, reduzindo gradualmente o volume de rejeitos armazenados e mitigando riscos associados.
Participação pública
Apesar da defesa da empresa pelo reaproveitamento como parte da chamada “mineração circular”, conselheiros e moradores insistiram na necessidade de maior transparência e participação popular.
Infelizmente não foi aprovada a realização de reunião pública para debater os impactos ambientais e sociais do projeto antes da decisão final sobre a anuência.
Essa etapa seria essencial para garantir mais transparência, dando mais legitimidade ao processo ao assegurar que a comunidade seja ouvida e que as preocupações locais sejam incorporadas às condicionantes do licenciamento, mesmo que essa seja uma atribuição do órgão ambiental estadual.
O processo seguirá em análise, com prazo de sete dias para apresentação de relatório e retorno pelos conselheiros que pediram vista ao processo. Mas a decisão final, com a conceção da anuência e certidão de uso e ocupação do solo, devem ser aprovados na próxima reunião do Codema.
