Promotor investiga e denuncia falsas comunidades terapêuticas em Itabira fechadas pela Justiça

Fotos: Reprodução/
MPMG

Investigações revelam rede nacional de cárcere privado e tortura disfarçada de tratamento na zona rural de Itabira

Carlos Cruz

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itabira, conduz desde 2020 uma investigação sobre comunidades terapêuticas que funcionavam de forma clandestina na zona rural do município de Itabira.

Sete unidades foram fechadas entre 2020 e 2022, todas em situação irregular. Os processos criminais seguem em andamento, sem julgamento até o momento, com indiciamento das pessoas envolvidas nos sequestros e cárceres privados.

Embora interditadas em Itabira, há indícios de que o mesmo modelo continua ativo em outras cidades mineiras e em diferentes estados, com divulgação nacional que pode ser acessada aqui: https://grupolivres24hrs.com.br/. A promessa é de acolhimento humanizado, em ambientes confortáveis e assistência médica-psiquiátrica.

Segundo o promotor Bruno Oliveira Müller, que presidiu os inquéritos e contou com apoio do Samu, e também da Polícia Militar, e da Polícia Civil que segue investigando um dos casos, muitos dos acusados migraram para outras cidades e reabrindo unidades sob novos nomes.

O Ministério Público mantém os nomes dos denunciados em sigilo, em respeito à Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade, mas reforça que a sociedade precisa estar alerta. Entre os denunciados estão pastores, médicos, inclusive psiquiatra, indiciados nas ações criminais que correm na Comarca de Itabira.

“Grupos religiosos abordam as famílias procurando transparecer uma falsa ideia de humanidade e desejo de recuperar os dependentes químicos com tratamento inexistente”, relatou o promotor em sua denúncia.

“O crime é continuado, não acabou. “Eles mudam de cidade, mudam de nome, mas continuam atuando. É uma máfia que se aproveita da fé e da esperança das famílias”, afirmou representante do Ministério Público, curador da área de Saúde em Itabira.

Sequestro e cárcere privado

As denúncias revelam que os internos eram capturados e levados às essas “comunidades terapêuticas” contra a vontade, em operações chamadas pelos criminosos de “resgate”.

Um dos internos relatou ao promotor, durante diligência em uma dessas “comunidades terapêuticas”, como foi levado à uma dessas “comunidades terapêutica”. “Eu fui levado contra a minha vontade. Me doparam e me trouxeram à força.”

Outro testemunho reforça a violência e controle rígido dos internos. “Tentei fugir, mas me pegaram na praça e me trouxeram de volta. Fiquei amarrado, dopado o tempo todo.”

Um outro interno foi assassinado após tentativa de fuga, conforme relatou o promotor na denúncia encaminhada à justiça. “Os denunciados promoveram remoções forçadas, chamadas de resgates, utilizando violência física, dopagem com medicamentos e até estrangulamento. Um desses casos resultou na morte de Leonardo Onésimo.”

O promotor resumiu as situações encontradas e o modo de agir desses criminosos. “Não é resgate, é sequestro, uma prática criminosa que se repete em várias cidades.”

Condições degradantes são comparadas com as do hospital Colônia, de Barbacena

As vistorias do Ministério Público, com apoio da Polícia Militar, e também do Samu, revelaram um cenário de horror. Os internos eram mantidos em alojamentos improvisados, alguns em antigas baias de cavalo, como também ao relento na varanda.

Os banheiros eram insalubres, a comida vencida, assim como os medicamentos. As promessas de quartos individuais com ar-condicionado nunca se cumpriam. O que foi encontrado foram espaços coletivos precários, abafados e sujos.

“Fiquei dois dias sem tomar banho, dormindo dopado o tempo todo”, relatou um dependente químico.

“Eles me tratavam como doido. Não sabiam dar meu remédio. Só me davam  coisa para me deixar apagado”, denunciou outro interno.

A denúncia do MPMG registrou: “Como forma de aplicar castigo pessoal, os denunciados submeteram a vítima Rodrigo Gonçalves de Souza, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, o amarrando na cama por dois dias, sujo com urina, em um lugar chamado quarto da consciência.”

Outro interno relatou. “Me deixaram dois dias amarrado, sem poder sair, dizendo que era para eu aprender. Depois me encheram de remédio para não fugir.”

O promotor Bruno Müller destacou que os internos eram mantidos dopados com um coquetel de medicamentos vencidos, apelidado pelos próprios responsáveis de “danoninho”. “Era uma mistura para apagar as pessoas, não para tratar. Um método cruel, que só servia para manter o controle”, disse ele à reportagem.

Campos de concentração

Em uma das comunidades, 85 pessoas estavam internadas em condições descritas pelo promotor como semelhantes a “campos de concentração”. “Lembram também as condições degradantes dos hospitais psiquiátricos de Barbacena”, comparou o promotor.

Ele faz referência ao Hospital Colônia de Barbacena, que integrava um complexo de sete hospitais psiquiátricos em Minas Gerais. Durante décadas, milhares de pessoas foram internadas compulsoriamente, sem diagnóstico adequado, em condições que levaram o local a ser chamado de “campo de concentração brasileiro”.

Com a reforma psiquiátrica, consolidada pela Lei nº 10.216/2001, o Brasil proibiu a internação compulsória de pessoas com transtornos mentais em hospitais psiquiátricos.

A lei estabeleceu que o tratamento deveria ocorrer em serviços comunitários, como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Além disso, as internações só poderiam ser feitas em hospitais gerais, por tempo limitado e com laudo médico.

“As internações de pacientes com transtornos mentais, ou dependentes químicos, foram proibidas em hospitais psiquiátricos. Mas condições análogas encontramos nessas falsas comunidades terapêuticas. É como se recriassem, em pleno século XXI, os horrores de Barbacena”, comparou o promotor na entrevista a este site.

A denúncia e os depoimentos dos internos revelam práticas que remetem às piores páginas da história. O promotor não hesitou em afirmar. “Esses locais lembram campos de concentração nazistas. Pessoas amontoadas, dopadas, sem dignidade, sem direito de ir e vir. É um sistema de extermínio lento, que destrói vidas e famílias.”

Manipulação das famílias

As denúncias mostram que os acusados se apresentavam como profissionais de saúde, inclusive médicos, enganando familiares desesperados.

“Os denunciados promoveram, organizaram e dirigiram toda a atividade criminosa, sendo responsáveis pela contratação e contato com os parentes dos pacientes, o resgate e a manutenção da chácara, privando os pacientes da sua liberdade, mediante sequestro e cárcere privado, com o falso pretexto de que seria um tratamento para dependência química”, diz trecho da denúncia do MPMG.

“Minha mãe achava que tinha um psiquiatra por trás, mas era só manipulação. Eles falavam com a família com falsas promessas e deixavam a gente preso por meses”, relatou um interno ao promotor.

“Minha mãe vendeu o carro para pagar a minha internação. Eles diziam que era tratamento, mas era só prisão”, reforçou outro testemunho.

O promotor Bruno Müller destacou que, em uma das audiências, familiares chegaram a defender essas comunidades, acreditando que eram clínicas responsáveis e humanizadas.

“Muitos venderam bens móveis e até imóveis para pagar pelas internações de parentes. Eles acreditavam que estavam oferecendo cuidado, mas na verdade financiavam um sistema criminoso”, afirmou.

Para o promotor, trata-se de uma máfia que se aproveita da fé e da esperança das famílias. “O Estado precisa oferecer alternativas reais para que isso não se repita.”

Internação compulsória é ilegal em comunidades terapêuticas

A nota técnica do Ministério Público reforça que, de acordo com a Lei nº 10.216/2001 e a Lei nº 13.840/2019, internações compulsórias só podem ocorrer em hospitais gerais ou unidades de saúde estruturadas, mediante laudo médico e decisão judicial.

Já nas comunidades terapêuticas, o ingresso deve ser estritamente voluntário, conforme destaca o documento ministerial. “Nos termos do artigo 26-A, inciso II, da Lei nº 13.840/2019, o ingresso e a permanência em comunidades terapêuticas são estritamente voluntários, sendo vedada, de forma absoluta, a internação involuntária ou compulsória nessas instituições.”

E conclui a nota técnica: “A internação compulsória, quando utilizada de forma indiscriminada, revela-se um recurso inadequado, restritivo e ineficaz do ponto de vista terapêutico.”

A diferença da Fazenda Esperança

Enquanto as falsas comunidades terapêuticas se sustentam com cobranças indevidas e promessas de tratamento humanizado, o que se constatou nas investigações foi a prática sistemática de cárcere privado e violência.

O promotor Bruno Müller faz uma única ressalva entre as comunidades vistoriadas: a Fazenda Esperança, administrada pela Igreja Católica, também na zona rural de Itabira.

Diferente das comunidades investigadas, a Fazenda Esperança não se qualifica como comunidade terapêutica. “O ingresso é livre e voluntário, sem qualquer cobrança financeira. Os internos participam de atividades laborativas, como agricultura e oficinas, que ajudam a custear a manutenção do espaço”, explicou o promotor.

Segundo ele, outro aspecto que a distingue das demais é a liberdade. “Na Fazenda Esperança, quem entra pode sair quando quiser. Não há sequestro, não há dopagem, não há cárcere privado. O objetivo é oferecer apoio espiritual, social e comunitário, sem mascarar a prática como tratamento médico.”

Essa comparação evidencia a diferença entre iniciativas legítimas de acolhimento e os esquemas criminosos que se aproveitam da fragilidade das famílias.

O promotor reforça ainda que, em contraste com os crimes apurados, a Fazenda Esperança mostra que é possível acolher sem violência, sem engano e sem exploração financeira.

“É um exemplo de que o cuidado pode ser feito com dignidade e respeito. O que vimos nas falsas comunidades foi um sistema de opressão e lucro. Na Fazenda Esperança encontramos acolhimento, solidariedade, liberdade e fé.”