Reconversão ambiental: o desafio do pós-mineração em Minas Gerais e o caso de Itabira
Medida passa pelo descomissionamento e a definição do uso futuro das áreas mineradas, a exemplo daquelas em processo de descomissionamento na barragem do Pontal
Foto: Carlos Cruz
Programa da Feam estrutura política pública para recuperação ambiental e fechamento de minas no Estado
Denes Martins da Costa Lott*
Em dezembro de 2025, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) lançou o Programa Reconversão Ambiental: Recuperação e Fechamento de Mina no Estado de Minas Gerais.
O Programa está disponível no sítio eletrônico da Feam e integra a agenda da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) voltada ao aprimoramento da governança ambiental da atividade minerária em Minas Gerais.
Porque isso é importante
Minas Gerais vive um momento decisivo na gestão do pós-mineração. O encerramento progressivo de grandes empreendimentos, especialmente no Quadrilátero Ferrífero, impõe desafios ambientais, econômicos e sociais que não podem mais ser tratados como tema periférico do licenciamento.
O Programa Reconversão Ambiental: Recuperação e Fechamento de Mina no Estado de Minas Gerais, lançado pela Feam, assume esse cenário de forma direta e responsável.
O documento reconhece, sem subterfúgios, que municípios minerados enfrentarão desestruturação socioeconômica com o fechamento das minas — e propõe uma resposta técnica, institucional e pragmática.
Nesse contexto, Itabira se destaca. Pela antiguidade, pela dimensão histórica e física de sua mineração e pela centralidade territorial no Quadrilátero Ferrífero, a cidade aparece como referência concreta do desafio que o Estado precisa enfrentar: planejar o fechamento da mina no tempo certo para preservar o território depois do minério.
Panorama geral
O Programa foi elaborado no âmbito da Feam, vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), sob responsabilidade técnica da Gerência de Recuperação de Áreas de Mineração, tendo como responsável pela coordenação e elaboração a servidora pública Patrícia Fernandes.
Trata-se de uma política pública administrativa estruturante, juridicamente ancorada na legislação ambiental e minerária vigente, que organiza e qualifica a atuação do Estado na recuperação ambiental e no fechamento de minas.
O programa não cria novas obrigações legais, mas estabelece método, critérios e governança para a aplicação efetiva das obrigações já existentes.
A proposta se estrutura em cinco eixos de atuação, que abrangem:
- a recuperação ambiental durante a operação da mina;
- a gestão de minas paralisadas;
- o acompanhamento do fechamento definitivo;
- o enfrentamento das minas abandonadas e dos passivos minerários;
- e a gestão integrada de dados, articulação institucional e aprimoramento normativo.
O foco central é claro: evitar o improviso, reduzir passivos, prevenir o abandono e induzir a reconversão dos territórios minerados para novos usos sustentáveis, compatíveis com a realidade econômica, ambiental e social de cada região.
Ao assumir que o fechamento de mina não é exceção, mas parte do ciclo minerário, o programa posiciona Minas Gerais em um patamar mais maduro de governança ambiental, oferecendo referências técnicas relevantes para empresas, municípios e órgãos públicos — especialmente em regiões historicamente dependentes da mineração, como Itabira e Paracatu.
O Programa Reconversão Ambiental parte de uma constatação que prefeitos e gestores municipais conhecem bem: o minério acaba, mas o território permanece.
Planejar o fechamento da mina não é um detalhe técnico restrito aos órgãos ambientais ou às empresas; é uma decisão estratégica de governo local, com impacto direto sobre arrecadação, emprego, uso do solo, infraestrutura urbana e futuro econômico das cidades mineradas.
O que está em jogo não é apenas o encerramento de empreendimentos, mas a capacidade dos municípios, em articulação com o Estado e com o setor mineral, de antecipar o pós-mineração e evitar que ele seja marcado pelo improviso, pelo abandono e por passivos que recaem sobre as administrações locais.
Para os prefeitos, o programa oferece um ponto de partida concreto: fechar a mina no tempo certo para que a cidade continue depois dela.
Acesse o programa aqui.
*Denes Martins da Costa Lott é advogado com atuação nas áreas de Direito Ambiental e Direito Minerário, ex-gestor público municipal na área ambiental e autor do livro Fechamento de Mina e Utilização da Cfem.
Atua há mais de duas décadas na interface entre mineração, poder público e território, com foco em fechamento de mina, recuperação ambiental e transição socioeconômica de municípios minerados.
