Neidson espera mais celeridade do governo nas respostas aos vereadores quando pedem informações

O vereador Neidson Dias Freitas (PP), presidente da Câmara Municipal, ao fazer balanço da atuação dos vereadores, em entrevista coletiva após o encerramento do ano legislativo, na terça-feira passada (19/12), admitiu que o relacionamento harmônico entre os poderes legislativo e executivo ficou comprometido pelo fato de alguns secretários não prestarem esclarecimentos à Casa quando foram solicitados, mesmo que os questionamentos partam da oposição.

“Eu vejo com preocupação quando um secretário deixa de esclarecer um vereador, seja ele da base governista ou da oposição”, disse o vereador, para quem ao assim agir, o agente do governo impede que o vereador exerça o seu papel de fiscalizar e acompanhar os atos do governo municipal.

Segundo ele, todos os secretários devem estar a disposição para receber os vereadores, seja ele da situação ou da oposição. “Sem isso, o relacionamento harmônico do legislativo com o executivo fica estremecido e traz desgaste para o governo”, acentua.

Para o presidente da Câmara, o caminho do diálogo permanente entre os poderes deve ser uma prática a ser seguida por todos os secretários municipais. “Qualquer pedido de informação tem de ser respondido de pronto”, advoga.

No caso de a solicitação não ser atendida, Neidson recomenda ao vereador solicitante buscar outras instâncias para fazer valer o seu direito de se informar para esclarecer o público, tomar as providências necessárias e cumprir o seu papel de fiscalizar o governo municipal.

Ele defende que cabe também ao vereador requerer a convocação dos respectivos secretários que sonegam informações, para que compareçam à Casa e prestem os esclarecimentos. “Uma vez aprovada a sua convocação, o secretário tem a obrigação de comparecer e prestar todas as informações.”

O caso Priscila

Mas na prática não foi o que ocorreu quando o vereador Weverton “Vetão” Leandro Santos Andrade (PSB) apresentou requerimento convocando a secretária de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Priscila Braga Martins da Costa, para que comparecesse à Casa e prestasse os esclarecimentos sobre o corte indiscriminado de árvores por toda a cidade como parte do programa Cidade Limpa, principalmente em um talude em frente ao cemitério do Cruzeiro, ocorrido no mês de outubro.

Na ocasião, os vereadores situacionistas derrubaram a convocação, aprovando em seu lugar um convite para que a secretária comparecesse na reunião das comissões temáticas. Essas reuniões são consideradas como fórum mais apropriado para que sejam feitos os esclarecimentos, inclusive com a participação do público interessado.

A reunião aconteceu na quinta-feira seguinte (7/12) com a presença da secretária, que prometeu encaminhar ao Ministério Público os laudos técnicos que teriam justificado o corte das árvores em um talude em frente ao cemitério do Cruzeiro. Disse que encaminharia cópias também à moradora Sônia Mendonça, que protocolou requerimento na Prefeitura, com base na lei federal de acesso à informação. E que a Secretaria de Governo enviaria ao vereador Vetão os mesmos documentos.

Questionada na mesma reunião se de fato existem esses documentos, Priscila respondeu que sim, assegurando que foram assinados por engenheiros agrônomos e florestais, todos funcionários da Prefeitura. “São esses documentos que iremos encaminhar ao Ministério Público”, prometeu. Mas não cumpriu

Com a recusa da secretária em apresentar esses documentos, o vereador Vetão disse que seguirá o conselho do presidente da Câmara. Ele assegura que irá ingressar na Curadoria do Meio Ambiente, do Ministério Público, com representação contra a secretária por não atender à sua solicitação.

Desgaste para o governo.

Questionado sobre esse caso específico, Neidson disse acreditar que a secretária deve ter tido motivos técnicos para não apresentar os “indefectíveis” laudos que justificaram a supressão das árvores. “O melhor caminho a seguir pelo governo é sempre o do diálogo com os vereadores e com a comunidade. Burocratizar as informações dificulta o trabalho legislativo e o relacionamento harmônico da administração municipal com essa Casa fica comprometido”, reconhece.

O presidente da Câmara qualifica como uma falha técnica e política o fato de a Prefeitura deixar de esclarecer esse imbróglio. “A secretária Priscila, ou qualquer outro secretário, têm que ter a noção de que são servidores públicos. E quando há uma solicitação por parte da comunidade ou de um vereador, é preciso que prestem todos os esclarecimentos em tempo hábil. Sem isso, cria-se um ambiente de desgaste e de desconfiança tanto por parte do vereador solicitante como também da população em relação ao governo”, avalia. O vereador disse também que a Secretaria de Governo foi omissa nesse caso específico.