Câmara de Itabira aprova manutenção parcial do auxílio-alimentação a servidores após intensa mobilização e negociações com a Prefeitura
Fotos: Jessica Estefani/ Ascom/CMI
Carlos Cruz
A Câmara Municipal de Itabira aprovou nessa terça-feira (5), o projeto de Lei nº 5.409/2022, que altera os critérios para concessão do auxílio-alimentação aos servidores da administração pública direta e indireta.
O texto foi aprovado por 11 votos favoráveis e quatro contrários, após semanas de mobilização de servidores municipais, especialmente dos que ganham acima de R$ 4.571,22, o que inclui os professores, deflagrada após o anúncio da reestruturação do auxílio.
De forma organizada, esses servidores se reuniram com apoio do sindicato da categoria, que articulou assembleias e convocou manifestações em frente à sede da Prefeitura e da Câmara Municipal.
Com a aprovação do projeto mais elástico, o sindicato convoca nova assembleia para esta quarta-feira (6), à noite, em frente à Prefeitura, na qual ainda não está descartada a possibilidade de greve, embora a paralisação da ampla maioria seja considerada improvável.
Articulação política
Paralelamente à mobilização dos servidores, os vereadores intensificaram negociações com o Executivo, buscando alternativas que minimizassem os impactos da medida.
O presidente da Câmara, Carlos Henrique “Sacolão” Filho (PDT), conduziu as tratativas e anunciou durante a sessão o compromisso do Legislativo em devolver R$ 1,1 milhão do duodécimo à Prefeitura, garantindo o pagamento de metade do auxílio a 841 servidores que haviam sido excluídos da proposta original. Além disso, Sacolão comunicou publicamente a renúncia ao próprio benefício como gesto institucional.
“Desde a semana passada, esta Câmara esteve reunida com representantes dos servidores, escutamos todas as reivindicações e buscamos junto ao governo municipal uma alternativa viável. Como presidente, abro mão do meu cartão alimentação, pois essa cadeira precisa estar acima de qualquer benefício individual. É um gesto de solidariedade e responsabilidade institucional”, declarou o presidente da Câmara.
Novo texto legal e regulamentações específicas
O projeto aprovado altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 5.409/2022 e passa a conceder R$ 470,01 mensais aos servidores efetivos, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias que recebem até R$ 4.517,22. Já para aqueles com remuneração entre R$ 4.517,23 e R$ 9.000, o benefício será de R$ 235,00.
Estão excluídos do programa agentes políticos, cargos comissionados, procurador-geral, diretores-presidentes de autarquias, servidores temporários e secretários municipais.
A nova legislação também determina que adicionais de insalubridade, periculosidade, adicional noturno e horas extras não integrem a base de cálculo da remuneração para efeito do benefício, preservando o direito daqueles que ultrapassam o teto salarial devido a esses acréscimos.
Posicionamentos
Durante a sessão, os vereadores expressaram suas opiniões. Júber Madeira (PSDB), que pediu vistas ao projeto durante a sessão por 15 minutos, afirmou que a proposta foi aprimorada e destacou a responsabilidade fiscal adotada.
A vereadora Dulce Citi Oliveira (PDT) apoiou votando favorável ao projeto, embora também esteja entre os que perderão o benefício, como servidora municipal. Ela ressaltou o esforço coletivo para garantir o cartão integral a mais de 1.185 servidores e metade do valor a outros 841, resultado da articulação legislativa.
O vereador Bernardo Rosa (PSB) relembrou que, desde o início da legislatura de 2021, a Câmara Municipal aprovou medidas significativas para garantir direitos que há anos eram reivindicados por diversas categorias, como o plano de cargos e salários, que representou uma conquista marcante para servidores da administração direta e indireta, como o Saae, Itaurb, FCCDA e ItabiraPrev, mesmo havendo uma oposição forte na legislatura passada.
“Desde aquele momento, nossa postura foi de enfrentamento aos interesses daqueles que queriam barrar a valorização do funcionalismo. Não estávamos contra os servidores ontem, e não estamos hoje. Pelo contrário, foi graças à firmeza dessa Câmara que muitos tiveram aumentos expressivos na remuneração, e isso pode ser verificado por qualquer cidadão no portal da transparência”, pontuou.
Sobre o novo projeto de lei, o vereador explicou que a proposta inclui conquistas técnicas importantes, como a exclusão de adicionais de insalubridade, periculosidade e horas extras da base de cálculo que define quem tem direito ao cartão-alimentação. “Esse é um ajuste que protege o servidor que se expõe em funções mais delicadas, evitando que ele perca o benefício por poucos reais excedentes”, afirmou.
Rosa também destacou que a decisão da Câmara de adiantar recursos do duodécimo foi essencial para impedir a suspensão do cartão. Como gesto pessoal e institucional, declarou que nenhum servidor de seu gabinete receberá o benefício, mesmo que tenha direito legal, por entender que a prioridade deve ser daqueles que estão mais vulneráveis.
“É uma instituição de direito, mas também de responsabilidade. O Executivo mantém o cartão, nós normatizamos o acesso. Exercitar esse direito ou não é uma escolha, e eu escolho abrir mão, como forma de respeito a quem mais precisa”, concluiu.
Oposição
Já o vereador Luiz Carlos de Souza (MDB), único da oposição e crítico do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), acusou a sua gestão de extrapolar o orçamento e penalizar os servidores pelos desequilíbrios fiscais, desconhecendo a queda de arrecadação com a redução da produção e do preço internacional do minério de ferro, principal fonte de receita do município.
Souza foi um dos quatro a votar contrário ao projeto. Os outros três foram Ronaldo “Capoeira” Meireles (PRD), Carlos Henrique de Oliveira (PDT) e Cidinei “Didi” Camilo Rabelo (PL), esses ainda da base governista que abriram dissidência nessa votação específica.
“Meu voto contrário é favorável aos servidores”, disse o oposicionista. “Parabenizo os vereadores que abriram mão do benefício e proponho que pensemos em outras formas de cortar mais gastos no futuro”, declarou Luiz Carlos.
Outros projetos aprovados
Na mesma reunião, foram aprovados por unanimidade dois projetos de autoria do Executivo. O Projeto de Lei nº 99/2025 prevê a redução de 15% nos subsídios e remuneração dos cargos comissionados, incluindo prefeito, vice-prefeito e secretários.
Já o Projeto de Lei nº 106/2025 institui a Comissão Municipal para tratar dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no município de Itabira.
