Na posse dos novos conselheiros do Codema, PL da Devastação é criticado pelo prefeito de Itabira

Fotos: Divulgação/
Ascom/PMI

Carlos Cruz

O prefeito de Itabira, Marco Antônio Lage (PSB), em pronunciamento durante reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Codema), realizada na sexta-feira (18), fez críticas à aprovação do Projeto de Lei 2.159/2021, conhecido como PL da Devastação.

O projeto fragiliza o sistema de licenciamento ambiental no país e tem gerado ampla oposição entre especialistas, cientistas, movimentos sociais e entidades acadêmicas, que alertam para os riscos de avanço indiscriminado de empreendimentos de alto impacto, como os da mineração, sem o devido e necessário controle social e governamental.

Ao dar posse aos novos conselheiros do Codema para o biênio 2025-2026, Lage classificou o projeto como um grave retrocesso, especialmente diante da proximidade da COP30, conferência climática da ONU, na qual o Brasil deverá se apresentar como protagonista na agenda ambiental global.

“Precisamos atualizar e modernizar as leis ambientais, mas com inteligência, diálogo e responsabilidade, não com essa proposta devastadora. Minha esperança é que o presidente Lula vete o projeto aprovado”, declarou.

Esvaziamento do Codema

Caso o veto não ocorra, o papel do Codema, que é consultivo e também deliberativo, pode ser esvaziado, inclusive na atribuição de aprovar declarações de conformidade ambiental (anuências) para grandes empreendimentos.

Um exemplo recente foi a anuência dada à mineradora Vale para prosseguir com o processo de licenciamento junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), visando ampliar as cavas das minas do Meio e Conceição e instalar novas pilhas de estéril e rejeitos em Itabira.

Com a nova legislação, empresas poderão operar com base em autodeclarações de conformidade, eliminando as atuais modalidades de licenciamento. Para isso, bastará declarar que estão em conformidade com a legislação ambiental, informando que adotaram medidas preventivas e de controle dos impactos decorrentes, além de compensatórias.

Licenciamento vencido

Se mantido esse novo arcabouço legal, o próprio licenciamento ambiental do complexo minerador da Vale em Itabira, vencido e em tramitação desde 2016 na Semad, poderá ser renovado por simples autodeclaração, mesmo diante de pendências históricas com o município.

Entre elas, o desmatamento da Serra do Esmeril na década de 1980, quando toda a vegetação nativa foi suprimida para viabilizar a exploração mineral nas Minas do Meio.

Autodeclaração da qualidade do ar e perda de prerrogativas

Aliás, a prática da autodeclaração já ocorre em Itabira no monitoramento da qualidade do ar, realizado pela própria Vale, que além de coletar os dados, analisa e disponibiliza os resultados aos órgãos ambientais estadual e municipal.

Os índices da poluição atmosférica são divulgados no portal oficial da Prefeitura, sem questionamentos, mesmo quando, em eventos extremos, inexplicavelmente ficam abaixo dos limites estabelecidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) – e ainda mais distantes dos parâmetros definidos pelo Codema, que são mais restritivos e não reconhecidos pela empresa.

O órgão ambiental municipal também perderá a prerrogativa de licenciar empreendimentos das classes 1 e 2, referentes a atividades econômicas de baixo impacto. Daqui para frente, mantido o novo arcabouço ambiental com o PL da Devastação, todos esses empreendimentos poderão simplesmente declarar conformidade ambiental para entrar em operação, sem necessidade de aprovação ambiental.

Ficando assim, o Codema volta a ser apenas consultivo, já que perderá funções deliberativas, Com isso, há quem veja nisso uma oportunidade para que o conselho deixe de ser majoritariamente alinhado aos interesses econômicos, especialmente da mineração, e se torne mais independente na defesa dos interesses coletivos e difusos da comunidade, frente aos impactos de vizinhança provocados pela atividade mineradora.

 Itabira mais verde é demanda histórica sempre adiada

Na mesma reunião, os novos conselheiros do Codema e o público presente conheceram o programa Itabira Mais Verde, que marca o início da elaboração e implantação do Programa Municipal de Arborização Sustentável (PAS).

A proposta busca reverter a condição de Itabira como uma das cidades menos arborizadas do país, com início do plantio de espécies arbóreas nativas previsto para o período chuvoso, a partir de outubro.

Segundo o IBGE, apenas 25,2% das vias públicas urbanas de Itabira são arborizadas. O município ocupa a 4.980ª posição entre os 5.570 municípios brasileiros nesse quesito.

Em Minas Gerais, está em 752º lugar entre 853 cidades, sendo que apenas 101 são menos arborizadas por número de habitantes. Na microrregião, é a 15ª entre 18 cidades vizinhas, ficando atrás de todas, exceto três.

Para o prefeito Marco Antônio Lage, o programa simboliza o compromisso da atual gestão com a reconstrução ambiental de Itabira.

Além dos impactos da mineração, a cidade sofre também com os efeitos da poluição do ar pela usina de ferro-gusa instalada no Distrito Industrial, que não é devidamente fiscalizada pelos órgãos ambientais estaduais, tampouco tem seus impactos de vizinhança investigados pela Prefeitura ou pelo Ministério Público de Minas Gerais.

Ação coletiva por uma Itabira mais verde

O sucesso do Itabira Mais Verde depende da participação ativa da sociedade. “É um programa que precisa ser abraçado por todos. Precisamos criar a cultura de que nossa cidade deve ser recomposta e reconstruída ambientalmente. As árvores que plantarmos hoje vão impactar positivamente a qualidade de vida hoje e das próximas gerações”, afirmou o prefeito..

A secretária de Meio Ambiente e presidente do Codema, Elaine Mendes, destacou que o programa é uma exigência do Plano Diretor, que será revisado e atualizado, um passo essencial para estruturar o crescimento urbano em equilíbrio com o meio ambiente.

Segundo ela, o plano de arborização é diferente de tudo o que já foi feito em Itabira. A expectativa é ir além do simples plantio de árvores nativas, com ações baseadas em um manual técnico já existente, atualmente em revisão.

“Estamos falando de um planejamento responsável, participativo e que respeita as características do nosso território. O Codema e a Câmara Técnica terão papel fundamental para garantir que esse processo traga resultados efetivos para toda a população”, afirmou Elaine.

O programa prevê diagnóstico da cobertura vegetal existente, levantamento da percepção da população sobre arborização, plantio planejado de espécies adequadas em locais estratégicos e campanhas educativas de sensibilização ambiental.

Arborização urbana como resposta às mudanças climáticas

A baixa cobertura vegetal de Itabira não é apenas um problema estético ou urbanístico. É também uma questão de saúde pública e resiliência climática.

A ausência de cortinas verdes agrava os impactos da mineração, como poeira, ruído e calor excessivo. Trata-se de uma das condicionantes da LOC 2000 não cumprida e que determina a implantação de cortinas verdes entre as minas, ferrovia e a cidade.

Com isso, Itabira é uma cidade altamente suscetível às mudanças climáticas.

Segundo a secretária, a arborização urbana é uma das estratégias mais eficazes para mitigar esses efeitos. Árvores reduzem a temperatura ambiente, melhoram a qualidade do ar, aumentam a permeabilidade do solo e contribuem para o equilíbrio ecológico.

Além disso, promovem bem-estar na cidade, fortalecem o sentimento de pertencimento das pessoas com os seus territórios, além de criarem espaços de convivência mais saudáveis.

O Itabira Mais Verde surge assim como resposta urgente e necessária a esse desafio. Com planejamento técnico, escuta e participação popular e controle rigoroso, o programa busca restaurar a vegetação urbana tão devastada na cidade.

“Plantar árvore é preparar a cidade para o futuro. É saúde pública, é equilíbrio ambiental, é memória urbana”, afirma Elaine Mendes.