Comissão Eleitoral do Codema de Itabira considera improcedente pedido da Cáritas e reafirma validade da eleição para novos conselheiros

Fotos: Carlos Cruz

A Comissão Diretiva dos Trabalhos Eletivos do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Codema), por meio de parecer técnico assinado pelo conselheiro Glaucius Detoffol Bragança, da Loja Maçônica, rejeitou o pedido de impugnação apresentado pela Cáritas Diocesana de Itabira e defendeu a legalidade e legitimidade do processo eleitoral realizado no dia 10 de junho.

Segundo o documento, a Cáritas solicitava a anulação da eleição com base em supostos vícios administrativos, alegando violação de princípios como razoabilidade, proporcionalidade e efetividade no processo de escolha dos representantes da sociedade civil.

O parecer, no entanto, destaca que todas as etapas seguiram os critérios estabelecidos pela Lei Municipal nº 5.186/2019 e pelo Regimento Interno do Codema, não havendo, segundo a análise técnica, qualquer ilegalidade no procedimento adotado.

A comissão afirma que a entidade recorrente teve garantido o direito de se candidatar e participar da eleição, sendo derrotada por maioria de votos. Assim, a Cáritas passou à condição de suplente na representação do segmento voltado à defesa da qualidade ambiental.

O parecer também ressalta que, em caso de ausência de consenso entre candidatos do mesmo segmento, a escolha deve ocorrer por meio de votação, como determina o artigo 34 do Regimento Interno do Codema. Conforme frisa o relatório, “foi o que aconteceu no pleito em questão”.

“A razão recursal configura mero inconformismo da entidade com o resultado da votação, e não se sustenta diante das normas que regulam o processo eleitoral do Codema”, conclui o parecer.

Com isso, a Comissão Eleitoral mantém o resultado da eleição e garante a titularidade ao candidato mais votado no segmento, confirmando a suplência da Cáritas.

A publicação da lista final de eleitos está prevista para o dia 27 deste mês, na página oficial da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Animal, no portal da Prefeitura de Itabira.

Os motivos da contestação da Cáritas

A decisão da Cáritas Diocesana de Itabira de recorrer contra o resultado da eleição do Codema não se apoia apenas em questões técnicas – tampouco pode ser reduzida a mero inconformismo.

É que a entidade alega ter ocorrido um desequilíbrio no processo de escolha, com articulações de bastidor que, segundo sustenta, comprometeram o princípio da representatividade e enfraqueceram sua participação no conselho.

A escolha da entidade titular para o segmento de defesa da qualidade ambiental não foi feita exclusivamente por representantes do setor, mas por conselheiros ainda não empossados de outras áreas – entre eles, representantes da mineração, historicamente posicionados de forma antagônica no debate ambiental itabirano.

Um episódio emblemático ocorreu na votação que definiu a entidade titular do segmento ambiental: o representante da Vale, mesmo tendo direito a dois votos (como os demais conselheiros), optou por votar apenas na Sociedade Ambiente Vivo (Savi), entidade fundada por técnicos da mineradora e estudantes de curso técnico em meio ambiente.

Concluída a votação a Savi obteve nove votos, assegurando a titularidade, enquanto a Cáritas ficou com apenas três votos, ficando na suplência.

Para a Cáritas, essa movimentação – somada à composição da Savi e ao seu histórico de atuação com projetos de educação ambiental, plantio de árvores, manutenção de praças e blitzes ecológicas, sem histórico de críticas ao modelo de mineração que ocorre em Itabira – revela uma estratégia articulada para excluí-la da titularidade.

Com isso, enfraqueceu sua presença em um espaço estratégico para o debate e a formulação de políticas ambientais no município.

Alijamento

A articulação para alijar a entidade também remonta a atuações anteriores no conselho. Foi o então representante da Cáritas, o professor Leonardo Reis, que, por motivos pessoais e acadêmicos, optou por não buscar recondução, quem mais tem questionado a mineração em Itabira e as sucessivas violações de direitos das comunidades vizinhas, como ocorre nos bairros Bela Vista, Nova Vista, Jardim das Oliveiras.

Reis questionou duramente o parecer técnico da Secretaria de Meio Ambiente que embasou o pedido de anuência para a ampliação das cavas das minas do Meio e Conceição. Ele também foi o autor do pedido para a realização da Consulta Pública, que aconteceu em 12 de maio, antes de a anuência ser aprovada dois dias depois.

“O que está em jogo vai muito além do resultado desta eleição”, ressalta a conselheira suplente da Cáritas Diocesana, a líder comunitária Maria Inês de Alvarenga. Segundo ela, trata-se da defesa da pluralidade e da verdadeira independência dos representantes da sociedade civil no Codema.