Ministério do Meio Ambiente teme impactos ambientais com nova lei de licenciamento aprovada no Senado
Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil
Valdecir Diniz Oliveira*
A ministra do Meio Ambiente e da Mudança do Clima, Marina Silva, manifestou preocupação com a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei que estabelece novas regras para o licenciamento ambiental no Brasil.
A proposta, que ainda precisa ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, flexibiliza exigências para diversos empreendimentos e dispensa o licenciamento para algumas atividades.
Ambientalistas e integrantes do governo alertam que a medida pode aumentar significativamente o risco de desastres ambientais, como os rompimentos das barragens em Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais – tragédias que configuram crimes ambientais, trabalhistas e humanitários, ainda sem castigo.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (Rede), classificou a aprovação do projeto como um “golpe de morte” para a legislação ambiental brasileira.
Em nota oficial, o Ministério do Meio Ambiente afirmou que a nova lei representa um “risco à segurança ambiental no país” e viola o princípio da proibição do retrocesso ambiental, consolidado na jurisprudência nacional.
A proposta, que tramita há mais de 20 anos no Congresso, foi aprovada no Senado por 54 votos a favor e 13 contra.
Entre os pontos mais criticados está a possibilidade de autolicenciamento, em que o próprio empreendedor pode declarar que seu projeto atende às normas ambientais, sem necessidade de análise técnica prévia.
Essa modalidade, segundo especialistas, pode fragilizar a fiscalização e aumentar a insegurança jurídica.
Lobby das mineradoras e do agronegócio
A flexibilização das regras de licenciamento ambiental tem sido defendida por setores do agronegócio e da mineração, que alegam que a burocracia excessiva impede investimentos e o desenvolvimento econômico.
No entanto, organizações ambientais e membros do governo apontam que a proposta pode beneficiar grandes empresas do setor mineral, incluindo a Vale, que já causou graves desastres ambientais no passado com as suas barragens em Mariana com a Samarco, da qual é acionista, e na mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.
A Vale e outras mineradoras têm pressionado por mudanças na legislação, argumentando que o processo de licenciamento no Brasil é demorado e prejudica a competitividade do setor.
Em eventos públicos, representantes da empresa destacaram que a insegurança jurídica no país dificulta investimentos sustentáveis na mineração.
No entanto, críticos afirmam que a flexibilização das regras pode abrir brechas para omissões em avaliações de risco e comprometer a segurança de comunidades próximas a empreendimentos minerários.
Possibilidade de veto presidencial
O presidente Lula pode vetar o projeto de lei integralmente ou parcialmente. Caso opte pelo veto, o Congresso Nacional terá a prerrogativa de decidir se mantém ou derruba a decisão presidencial.
O governo está dividido sobre o tema, com o Ministério do Meio Ambiente se posicionando contra a flexibilização das regras, enquanto setores ligados ao agronegócio e infraestrutura defendem a proposta.
A nova lei ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
Enquanto isso, ambientalistas e membros do governo avaliam estratégias para tentar barrar ou modificar o texto, incluindo possíveis ações judiciais no Supremo Tribunal Federal (STF).
A aprovação do projeto ocorre em um momento delicado para o Brasil, que se prepara para sediar a COP 30, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
Especialistas alertam que a flexibilização das regras ambientais pode gerar constrangimentos internacionais e comprometer a imagem do país na agenda climática global.
*Valdecir Diniz Oliveira é cientista político, jornalista e historiador
**Com informações da Agência Brasil, Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e G1
