Ambientalistas mineiros criticam Zema por recomendação contra decisões do Ibama de proteção da Mata Atlântica
Foto: Pedro Dias/ Pixabay
Manifesto em apoio ao Ibama e à proteção do bioma Mata Atlântica ganha força em Minas Gerais
Recentemente, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, assinou uma carta propondo o não cumprimento das prerrogativas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) no monitoramento e na tomada de decisões sobre a sobrevivência dos ecossistemas da Mata Atlântica. Esta decisão gerou uma onda de indignação entre organizações socioambientais que, há anos, atuam na preservação desse bioma crítico.
A Mata Atlântica, que já possui o menor percentual de remanescentes entre os biomas brasileiros, encontra-se sob constante ameaça, e Minas Gerais lidera o ranking de sua destruição. O governo estadual é acusado de se utilizar de artifícios e autodeclarações de empreendedores para permitir a destruição do meio ambiente, desconsiderando os compromissos socioambientais necessários.
Perdas incomparáveis
A destruição da Mata Atlântica resulta em perda de biodiversidade, mudanças climáticas, redução da qualidade da água, aumento de desastres naturais, impacto negativo na agricultura e emissões de gases de efeito estufa. Esses impactos afetam não só o meio ambiente, mas também a qualidade de vida das populações.
Em um momento crítico de emergência climática global, organizações socioambientais ressaltam em manifesto em apoio ao Ibama, a importância de decisões técnicas e científicas para a exploração sustentável dos recursos naturais.
E denunciam o governo Zema por favorecer entidades e empresas com pouco compromisso com a sustentabilidade, ameaçando a fauna e flora da Mata Atlântica, bem como a dignidade das comunidades tradicionais que nela vivem.
O manifesto, assinado por diversas organizações, critica o esvaziamento da autoridade pública e defende a competência legal do Ibama na proteção da Mata Atlântica, garantida por lei federal. Os signatários destacam a necessidade de deter o relativismo e negacionismo científico que têm influenciado decisões destruidoras em áreas naturais sensíveis.
A integridade da Mata Atlântica é vital para a produção de água e a resiliência às mudanças climáticas. A atuação do IBAMA é essencial para assegurar a proteção deste bioma. As organizações concluem enfatizando a importância do papel do IBAMA na implementação de políticas ambientais e na defesa dos tesouros naturais do Brasil.
Leia a íntegra:
Manifesto em apoio ao Ibama e à proteção do bioma Mata Atlântica
Por meio de notícia publicada pela imprensa, tomamos conhecimento de que o Governador de Minas Gerais, Romeu Zema, assinou carta em que defende o não cumprimento de prerrogativas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no monitoramento e na tomada de decisões relativas às condições de sobrevivência dos ecossistemas da Mata Atlântica.
Não bastasse a recorrente liderança de Minas Gerais no ranking da destruição da Mata
Atlântica, sabidamente com menor percentual de remanescentes dentre os Biomas brasileiros, o governo de Minas Gerais tem se valido de artifícios para permitir a destruição da natureza e para avocar a si competências do órgão federal, valendo-se, ademais, nos últimos cinco anos, de autodeclarações de empreendedores como pressuposto de verdade em relação a situações e contextos que são alvos de seu descompromisso socioambiental.
Em um momento crítico da emergência climática global, torna-se ainda mais urgente garantir que a exploração de recursos naturais seja conduzida com base em critérios técnicos e científicos que assegurem a devida precaução e por meio de instâncias de participação social que garantam equilíbrio às tomadas de decisão, o que sabidamente não tem sido o caso de Minas Gerais.
À luz de alguns casos, observamos que o governo Zema tem trabalhado em sintonia com entidades e empresas com pouco ou nenhum compromisso com uma efetiva sustentabilidade.
Alinha-se, de fato, àqueles responsáveis pela supressão, fragmentação e destruição de
ecossistemas raros, colocando em risco inúmeras espécies da fauna e da flora ameaçadas de extinção, assim como vulnerabilizando a sobrevivência digna de comunidades tradicionais que vivem, sobretudo, no domínio da Mata Atlântica em Minas Gerais.
Os signatários dos documentos e dos questionamentos à atuação do Ibama, inclusive em âmbito jurídico, querem, na realidade, o esvaziamento da autoridade pública capaz e dotada da competência legal para estancar o atual ritmo da destruição em um país que privilegia o extrativismo e a desindustrialização como modelo econômico.
Contra o retrocesso ambiental e civilizatório, não podemos ceder a investidas negacionistas e ao descaso com o bem comum. Não é possível aceitar o esvaziamento e o desmonte de instituições responsáveis pela implementação de políticas ambientais, que se viabilizaram com o desenvolvimento administrativo da Nação e da consciência ambiental de gerações de comunidades técnicas e cidadãs de fato preocupadas com os destinos do singular patrimônio ambiental do Brasil.
Entendemos que o Ibama é uma instituição de Estado criada e qualificada tecnicamente
para implementar as políticas de salvaguarda ambiental do país e, muito particularmente, no presente caso, com fundamento em disposições legais.
Entre suas atribuições, cabe-lhe deter o relativismo e o negacionismo científico e técnico que têm contagiado várias decisões que auxiliam a liberalidade destruidora em áreas muito sensíveis da natureza – em vias de extermínio e vitais para a Biodiversidade Brasileira e para a resiliência desta, e nossa, às severas condições das mudanças climáticas.
As áreas mais conservadas da Mata Atlântica e dos ecossistemas que compõem seu mosaico natural cumprem hoje o importante papel de garantir a guarda e a produção de água para algumas das regiões mais populosas e com economias e perspectivas promissoras desde o Nordeste até o Sul do Brasil.
A alegação de insegurança jurídica não se sustenta, uma vez que a competência do Ibama para agir na proteção da Mata Atlântica é garantida por lei federal e atos normativos que fazem parte do ordenamento jurídico há anos, os quais o Ibama só está tratando de cumprir.
Ademais, dada a flexibilização das leis ambientais e a regressão da participação da sociedade na gestão dos recursos naturais, só podemos contar com a atuação do Ibama para assegurar segurança jurídica à proteção do meio ambiente em um quadro de destruição acelerada dos verdadeiros tesouros naturais dos nossos territórios em âmbitos local, regional e nacional.
Assim, considerando:
– os direitos e deveres constitucionais da sociedade de zelar pela utilização correta e
responsável dos recursos naturais do país;
– os dados relativos aos avanços da degradação, descaracterização e desmatamento já
causados e aos riscos de extinção de espécies e de sítios naturais do Bioma da Mata
Atlântica;
– os alertas da ciência, em grande dessintonia com práticas de organizações estaduais ou
privadas, que concorrem para o quadro de desrespeito e ostensiva depredação da natureza
e, por consequência. do bem estar coletivo;
– que é competência e dever legal e moral do Ibama, como organização do Estado
Brasileiro, zelar pela proteção do que resta desse Bioma,
As organizações e movimentos socioambientais signatários do presente documento, vêm manifestar apoio incondicional à decisão da presidência do Ibama, que, por meio do despacho nº 53/2024, cumpre com o dever de defender as prerrogativas da instituição.
Minas Gerais e Brasil, 24 de fevereiro de 2025.
Assinam o manifesto iniciado pelas organizações Associação Angá, Associaçao Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (Gesta- UFMG) , Instituto Cordilheira, Instituto Diadorim para o Desenvolvimento Regional e Socioambiental, Instituto Fórum Permanente São Francisco, Instituto Guaicuy, Movimento Fechos Eu Cuido!, Projeto Manuelzão/UFMG] e mais 43 entidades em defesa do meio ambiente.
