Defensoria Pública da União presta assistência jurídica gratuita em Itabira nesta semana
Foto: Carlos Cruz
A Defensoria Pública da União (DPU) estará em Itabira entre terça-feira (3) e quinta-feira (5), oferecendo assistência jurídica itinerante e gratuita à população carente.
A ação faz parte do projeto DPU nas comunidades e é garantida pelo Artigo 134 da Constituição Federal e pela Lei Complementar 80/94.
Programação de Atendimento
O atendimento será realizado em parceria com diversos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) de Itabira, incluindo:
- Fênix
- Jardim das Oliveiras
- Pedreira
- Gabiroba
- Centro
Público-alvo e serviços oferecidos
A DPU visa promover direitos humanos, orientação jurídica e acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Podem participar pessoas com renda familiar de até R$ 2.000,00, atendidas por ordem de chegada.
A ação orienta sobre benefícios federais (PIS, FGTS, Seguro-Desemprego) e previdenciários (auxílio-doença, aposentadoria, LOAS, Bolsa Família).
Questões Atendidas
Os defensores públicos federais e servidores da DPU atenderão demandas relacionadas a:
- Benefícios previdenciários e assistenciais (auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade, BPC/Loas)
- Questões de saúde (medicamentos, cirurgias de alto custo)
- Outras demandas da Justiça Federal
Locais e horários de atendimento
- 3 de dezembro (terça-feira): CRAS Jardim das Oliveiras, das 9h às 12h
- 4 de dezembro (quarta-feira): Escola Municipal Marina Bragança, das 9h às 12h
- 5 de dezembro (quinta-feira): CRAS Centro, das 9h às 12h e das 13h às 17h
Documentos necessários
Interessados devem levar:
- Carteira de identidade e CPF
- Comprovante de endereço atualizado
- Carteira de trabalho
- Documentos relativos ao caso (negativas do INSS, laudos e relatórios médicos)
A ação é uma oportunidade para a população acessar serviços jurídicos essenciais de forma gratuita.
