Ensino obrigatório da cultura afro-brasileira ainda não é realidade nas escolas itabiranas

Foto: Zezinho

Já transcorrida quase uma década após a promulgação pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da Lei 11.645/08, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana no Brasil em todas as escolas públicas e particulares, do ensino fundamental até o ensino médio, a “novidade” curricular se mantém como “letra morta” nas escolas municipais de Itabira.

“O secretário José Gonçalves (da Educação) nos garantiu que finalmente, a partir do próximo ano, será trabalhado nas escolas o que está disposto nessa lei. Infelizmente, nossos alunos ainda não estudam a verdadeira história do negro em nossa cidade e no país”, informou Maria Helena Primo, diretora da Promoção da Igualdade Racial, em pronunciamento no Grande Expediente da sessão do legislativo itabirano que antecedeu a Semana da Consciência Negra.

Ela lamentou também que o dia 20 de novembro, nacionalmente reconhecido como o Dia da Consciência Negra, em lembrança à morte do líder quilombola negro Zumbi dos Palmares, não seja feriado em Itabira. De acordo com ela, a data é feriado em mais de mil municípios brasileiros. Para os militantes do movimento negro na cidade, o não reconhecimento da data como feriado municipal demonstra descaso com a história e a importância do negro na formação cultural de Itabira.

De acordo com o professor Jhonatan dos Santos, estudioso da lei que torna obrigatório o ensino da cultura negra, em Itabira isso somente está ocorrendo nas escolas estaduais, mas não como matéria transversal presente em todas as disciplinas, mas pelo esforço de professores de História, Sociologia e Filosofia.

“Nas demais escolas, a história do negro se restringe à menção da escravidão, negligenciando a importância do negro como protagonista da história.” Segundo ele informou na mesma reunião na Câmara, nas escolas municipais as atividades ficam restritas às comemorações do Dia Abolição da escravatura, em 13 de maio, e às menções no dia 20 de novembro, quando se exalta a consciência negra.

Quilombolas

Para o professor, o cumprimento da lei deve ocorrer também dando visibilidade às comunidades negras existentes na região, como é o caso do quilombo Morro de Santo Antônio, em Itabira, e da comunidade de Capoeirana, em Nova Era, que se encontra em processo de reconhecimento como um quilombo.

Em Santa Maria, a comunidade do Barro Preto também já é reconhecida como remanescente de quilombo. “A educação escolar quilombola ainda é um desafio e sonho em nosso município.”

O reconhecimento da importância dessas comunidades deve ocorrer também melhorando as condições de ensino nessas localidades. No caso da comunidade do Morro Santo Antônio, por exemplo, os alunos precisam se deslocar até o bairro Pedreira do Instituto para estudar.

“Nesta época de chuva, a situação se agrava pois não sabemos se o ônibus irá chegar para transportar os alunos”, testemunhou a líder comunitária Rosemary Álvares de Souza, a dona Rosinha, presidente da Interassociação de Amigos dos Bairros de Itabira (Icreci)ela, na mesma reunião na Câmara de Vereadores.

“Se essas comunidades quilombolas tivessem escolas valorizando as suas tradições, não haveria tanta evasão escolar”, disse o professor. “Eu acredito que o racismo e a intolerância se combatem com educação.”

Jhonatan acredita que a educação voltada para a diversidade é um dos caminhos capazes de amenizar o cenário de indiferença e de exclusão da população negra na sociedade brasileira. “É fundamental ter na escola um espaço de enfrentamento das diferenças motivadas pelo racismo e pelo preconceito”, enfatizou.

O vereador Neidson Freitas (PP) exaltou o papel do negro em nossa história, reconhecendo que o Brasil, embora tenha uma das maiores diversidades raciais no mundo, é também um dos países onde o racismo prepondera na sociedade. “Precisamos mudar esse quadro com ações afirmativas”, propõe, mas sem se comprometer com a reivindicação para que o dia 20 de novembro se torne feriado municipal também Itabira.

Saiba mais

Pela lei que torna obrigatória o ensino da história e da cultura afro-brasileira e africana, os professores devem ressaltar o papel do negro como sujeito da história, valorizando o pensamento e as ideias de importantes intelectuais negros brasileiros, a cultura (música, culinária, dança), assim como as religiões oriundas dos povos africanos.

Essa obrigatoriedade fez-se necessária para a valorização cultural das matrizes africanas que formam a diversidade cultural brasileira. “Os professores exercem importante papel no processo da luta contra o preconceito e a discriminação racial no Brasil”, é o que também defendeu o professor Jhonatan dos Santos.